Ações de manutenção e reintegração de posse

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS ART. 300 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA. As ações possessórias que são propostas fora do prazo de um ano e um dia do ato ofensivo à posse, serão regidas pelo rito ordinário, de modo que a antecipação de tutela deverá seguir a regra geral do artigo 300 do novo Código de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS ART. 300 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA. As ações possessórias que são propostas fora do prazo de um ano e um dia do ato ofensivo à posse, serão regidas pelo rito ordinário, de modo que a antecipação de tutela deverá seguir a regra geral do artigo 300 do novo Código de...

• Manual do ITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. CONEXÃO DE AÇÕES. REUNIÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO.DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INAMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA283/STF....

• Lições do processo civil: processo de execução e procedimentos especiais

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC - AUSENTES - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC - AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. 1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/15), desde que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC - AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. 1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/15), desde que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO - DECISÃO REFORMADA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que...

• Manual prático das ações imobiliárias

• Manual Prático Das Ações Imobiliárias - Teoria e prática

• Prática de direito imobiliário 3ª Edição

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS ART. 300 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA. As ações possessórias que são propostas fora do prazo de um ano e um dia do ato ofensivo à posse, serão regidas pelo rito ordinário, de modo que a antecipação de tutela deverá seguir a regra geral do artigo 300 do novo Código de...

• Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS ART. 300 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA. As ações possessórias que são propostas fora do prazo de um ano e um dia do ato ofensivo à posse, serão regidas pelo rito ordinário, de modo que a antecipação de tutela deverá seguir a regra geral do artigo 300 do novo Código de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS ART. 300 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA. As ações possessórias que são propostas fora do prazo de um ano e um dia do ato ofensivo à posse, serão regidas pelo rito ordinário, de modo que a antecipação de tutela deverá seguir a regra geral do artigo 300 do novo Código de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – IMÓVEL URBANO – REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC – NÃO COMPROVAÇÃO – INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de reaver a posse que se encontra invadida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade. Para o deferimento da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRIMEIRO RECURSO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - VALOR DA CAUSA - MANUTENÇÃO - REQUISITOS - POSSE E AMEAÇA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SEGUNDA INSURGÊNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - IMPOSIÇÃO

• Lições de direito civil: direito das coisas

• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. EXERCÍCIO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO. CAUSA DE PEDIR REIVINDICATÓRIA. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA POSSE ENQUANTO SITUAÇÃO DE FATO. MANUTENÇÃO DA MELHOR POSSE. INVIÁVEL A FUNGIBILIDADE ENTRE AÇÕES DE NATUREZA POSSESSÓRIA E PETITÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.

• Processo civil. Teoria geral do processo processo de conhecimento