Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : PAULA ARAUJO FLORENCE ... : PAULA ARAUJO ... II - Consumidor que adquire produtos no sitio eletronico da ré e não recebe o ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... de indústria e de comércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de títulos de ... a) os produtos novos desde que, através de análises ou outros ... Art. 69. As ações de nulidade de patentes serão processadas e ... 4º - os títulos de fornecedor de autoridades, entidades ou estabelecimentos ... certidões serão fornecidas sem responsabilidade do Departamento quanto à concessão de registro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ção por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : FABRICIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : JOSÉ CAETANO MENDES ... : PATRICIA CATÃO ... no sentido de adquirir serviços ou produtos que lança nas faturas posto que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015006-05.2020.8.19.0208 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015006-05.2020.8.19.0208 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA - ré Recorridos: FÁBIO HERNANDEZ PEREIRA e DANIELLE BAPTISTA DA SILVEIRA HERNANDEZ PEREIRA - autores Recorrida: ALITALIA SOCIETA AÉREA ITALIANA S.P.A. (ALITALIA) Origem: XIII Juizado Especial Cível -
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : SUBMARINO VIAGENS LTDA ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117267-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...
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Acórdão nº 0000275-53.2015.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... ações que versem a respeito de responsabilidade civil o ... fornecedor de produtos e serviços, constituindo, portanto, ...
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Acórdão Nº 0002570-84.2023.8.16.02100021156-06.2022.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... A respeito das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e ... civil do fornecedor de produtos e serviços ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Acórdãos nº 2045175-56.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... Consumidor que estabelece que as ações que versem sobre responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços podem ser ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... : [Indenização por Dano Moral, Serviços Profissionais] ... Requerente : AUTOR: JONATAS ... Riobahiafarma Comercio E Distribuicao De Produtos Medicos E Cosmeticos Eireli - Epp Advogado: Tiago ... -se de relações de consumo, a responsabilidade civil é objetiva, respondendo o prestador do ... Colhe-se: ... Art. 14. O fornecedor" de serviços responde, independentemente da exist\xC3" ... que tratou justamente das hipóteses de ações de revisão de contratos bancários submetidos ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : BANCO BRADESCARD S A ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023182-67.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023182-67.2020.8.19.0209 Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrida: LETICIA LOBATO ANICET LISBOA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LETICIA LOBATO ANICET LISBOA ajuizou ação de indenização e...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : TAM LINHAS AEREAS S/A ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES COM INFRAESTRUTURA COMPLETA. AMPLA DIVULGAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. EXISTÊNCIA DE PRAZO NO PROJETO DE LOTEAMENTO QUE INTEGRA O CONTRATO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BOA-
... , contudo, no se trata de ao de responsabilidade extracontratual, mas de ao de resoluo de contrato ... -se a apelada como fornecedora de produtos e servios imobilirios no mercado local, ao passo ... oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017740-51.2020.8.19.0038 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017740-51.2020.8.19.0038 Recorrente: ISABELLA HERLING ORFEI Recorridos: NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : ISABELLA HERLING ORFEI ... RECORRENTE ... : ... -
Direito Consumidor
... afirmar: (A) É considerado fornecedor de produtos ou prestador de serviços, entre ... Gabarito “D” ... 3. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO E ... , exceto na hipótese de sociedades por ações ... Estão CORRETAS apenas as afirmações ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Para controlar as ações das máquinas, é formada uma resistência ... ão de direitos fundamentais próprios a produtos de robótica – mesmo que para o estabelecimento ... a imputação da responsabilidade do fornecedor pelos danos causados pelos veículos varia ... serviços turísticos ( geoblocking ) ou a preciicação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do ... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 3 Os novos produtos e serviços. 3.1 Bens digitais. 3.2 Internet das ... tecnológicos e os regimes de responsabilidade do fornecedor. 4.3 Novos métodos de solução de ... determine a realização automatizada de ações no interesse dos contratantes. Ou seja, são ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005579-07.2019.8.19.0050 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005579-07.2019.8.19.0050 Recorrente (autor): ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Santo Antonio de Pádua - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO ... por conta exatamente da falha de seus serviços ... VI - Ônus sucumbenciais no voto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
... : Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LEANDRO AZEVEDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009837-12.2020.8.19.0087 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009837-12.2020.8.19.0087 Recorrente: THÂNIA PINTO PORTO Recorridos: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Colubandê - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : THÂNIA PINTO PORTO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007249-81.2020.8.19.0006 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007249-81.2020.8.19.0006 Recorrente: CLARO S.A. Recorridos: MARCELLI ELEUTÉRIO DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Pirai Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O Pretende...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : CLARO S.A ... RECORRENTE ... : MARCELO ...