ações nominativas e escriturais
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... nominativas ... #Redação dada pela Lei nº 8.021, de 1990 ... Ações ... #Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990 ... Ações Escriturais ... ARTIGO 34 ... O estatuto da companhia pode autorizar ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 25 ... As ações das Sociedades Seguradoras serão sempre ... do IRB é representado por ações escriturais, ordinárias e preferenciais, todas sem valor ...
- Locaweb Serviços de Internet S/A CNPJ/MF nº 02.351.877/0001-52 - NIRE nº 35.300.349.482 Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 19/06/19 às 10 horas, na sede social, Rua Itapaiúna, n° 2.434, Bairro da Vila Andrade, São Paulo/SP. Aprovações para: [A] emissão de 22.500 novas ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, contempladas no âmbito do 2...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Processo nº 0011318-20.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... sucessão resultante da compra das ações ... nominativas"-escriturais e ordinatórias referentes \xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ... no parágrafo anterior serão nominativas, poderão ser negociadas por seu titular, ou por ... referidos neste artigo poderão ser escriturais, mantidos em conta de depósito junto aos bancos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 20. As ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador ... Art. 21. Além dos casos regulados em ... ão de Valores Mobiliários podem manter serviços de ações escriturais ... § 3º A companhia responde pelas perdas e danos causados aos ...
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Decreto nº 10.955 de 02/02/2022. Autoriza o aumento de capital social do Banco da Amazônia S.A.
... Amazônia S.A., com a emissão de novas ações ordinárias nominativas e escriturais, sem valor ...
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Decisão monocrática Nº 54736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... Mobius e Verti da integralidade das ações de emissão da Drogaria Mais Econômica, ... , de 106.855.091 ações ordinária, nominativas, escriturais e sem valor nominal da Companhia, ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... Classes de ações. 6.6. Formas das ações. 6.6,1. Ações nominativas. 6.6.2. Ações escriturais. 6.7. Algumas normas especiais sobre as ...
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Decisão da Presidência nº 973126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... dividendos devido ao falecido titular das ações ordinárias nominativas escriturais de emissão ...
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ATA - ULTRACARGO LOGásTICA S.A
... dade de ações ordinárias de emissão da Companhia. Mesa: ... cinquenta e uma) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor ... nominal, ao preço de ...
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Decreto nº 10.082 de 05/11/2019. Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
... - Eletrobras, com a emissão de novas ações ordinárias e preferenciais nominativas e ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. EMPRESARIAL. COMPRA E VENDA DE AÇÕES.TERMO. LIVRO DE TRANSFERÊNCIA. NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SEM PRAZO.NOTIFICAÇÃO. MORA. EXIGÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) se para a transferência deações nominativas é necessário
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... de preferência para subscrição de ações e outros valores mobiliários. 13.3.5.1. Cessão ... de hábito nas companhias com ações nominativas, endossáveis ou escriturais, conta-se, sempre, o ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com ... ou com voto restrito, sejam ações nominativas ou escriturais, não fazendo também qualquer ... -
DECRETO Nº 5411, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Autoriza a Integralização de Cotas No Fundo Garantidor de Parcerias Publico-privadas - Fgp, Mediante Ações Representativas de Participações Acionarias da União em Sociedades de Economia Mista Disponiveis para Venda e da Outras Providencias.
... representar a União nos atos de transferência das ações nominativas não escriturais, mediante solicitação do gestor do FGP ...
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Acórdãos nº 0009941-14.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Ações ordinárias e preferenciais endossáveis ... que foram transformadas em nominativas, por força da Lei n. 8.021/90. TELESP ... transformadas em ações escriturais. Ações escriturais que são ...
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Decisão Monocrática Nº 5001456-93.2021.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... e ilegalidade da converso das aes nominativas em escriturais eo cerceamento de defesa, ...
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Acórdão, Processo nº 5020297-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-09-2022
... desde 10.4.2012 referentes às 74.211.825 ações nominativas ordinárias de titularidade da ... convertidas em ações nominativas e escriturais nos anos de 1990, de modo que a transcrição do ...
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DECRETO Nº 6902, DE 20 DE JULHO DE 2009. Institui o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Cdfgee, Autoriza o Resgate de Cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Publico-privadas - Fgp e Integralização No Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee, e da Outras Providencias.
... dezembro de 2004, mediante a retirada de ações constantes do Anexo I deste Decreto utilizadas na ... atos de transferência das ações nominativas não escriturais, mediante solicitação do ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... oferta pública primária de ações ordinárias de emissão da ... Companhia ... nativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de ... ções”) de emissão do Inter, todas nominativas, escriturais e sem valor ... nominal, livres e ...
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Lei das instituições financeiras
... a voto deverá estar representado por ações nominativas, não podendo possuir ações rias ou preferenciais escriturais, ou seja, que não identificam o acionista ...
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Capítulo IX - Novos institutos da lei das sociedades por ações - Títulos de créditos e contratos - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 41 a 43)
... ser recebidas em depósito como valores fungíveis as ações nominativas ... De acordo com a alteração introduzida no art. 41 pela Lei nº ... As ações nominativas e escriturais não têm materialidade e, consequentemente, como bens incorpóreos que ...
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Definições e sistemática operacional
... o instituto das opções de compra de ações, necessário observar conceitos trazidos pelo ... fruição; com ou sem valor nominal; nominativas", escriturais, endossáveis ou ao portador. 19 Aç\xC3" ...