ações nominativas endossáveis
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção ... ao registro de ações e obrigações nominativas, ou nominativas endossáveis ... § 2º As ...
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Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... - a emissão de quotas ao portador ou nominativas-endossáveis, pelos fundos em condomínio; ... "Art. 20. As ações devem ser nominativas." ... ARTIGO 5 ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 332 ... CAPÍTULO V - Dos Rendimentos de Ações ... Seção I - Dos Dividendos ... apólices, títulos ou obrigações nominativas, nominativas endossáveis ou ao portador, quando ...
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Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... decorrência da propriedade de quotas ou ações nominativas, nominativas endossáveis ou ao ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... de preferência para subscrição de ações e outros valores mobiliários. 13.3.5.1. Cessão ... de hábito nas companhias com ações nominativas, endossáveis ou escriturais, conta-se, sempre, o ...
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DECRETO Nº ., DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Lineas Aereas Privadas Argentinas S.a. - Lapa para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... Constituir e participar de sociedades por ações, promover sua formação, investindo nelas o ... : As ações podem ser ao portador ou nominativas, endossáveis ou não, ordinárias ou ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e Estabelece Medidas para o Seu Desenvolvimento.
... para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção ... ao registro de ações e obrigações nominativas, ou nominativas endossáveis ... § 2º ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... apó1ices, títulos ou obrigações nominativas", nominativas endessáveis ou ao portador, quando \xC3" ... ções de debenture nominativas endossáveis ou outras obrigações nominativas ou nominativas ... ção e os de reembôlso ou resgate das ações (Decreto-lei nº 5.844, art. 4º, § 5º, b) ; ...
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... -se as debêntures conversíveis em ações, as debêntures nominativas endossáveis e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ído exclusivamente por quotas nominativas não endossáveis; ... b) cinco por ... b) no caso do mercado de ações: ... 1) nas operações tendo por objeto ...
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DECRETO LEI Nº 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre Incentivos Fiscais a Investimentos Realizados por Pessoas Fisicas, Aplica Novo Tratamento Fiscal Aos Rendimentos de Investimentos e da Outras Providencias.
... fundos em condomínio ou subscrição de ações de sociedades de investimentos autorizadas a ... ) aquisição de letras imobiliárias, nominativas ou ao portador identificado, que tenham prazo de ... ações nominativas ou nominativas endossáveis de empresas industriais ou agrícolas ...
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Decreto de 28/01/1999. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A LINEAS AEREAS PRIVADAS ARGENTINAS S.A. - LAPA PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... Constituir e participar de sociedades por ações, promover sua formação, investindo nelas o ... : As ações podem ser ao portador ou nominativas, endossáveis ou não, ordinárias ou ...
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Definições e sistemática operacional
... o instituto das opções de compra de ações, necessário observar conceitos trazidos pelo ... fruição; com ou sem valor nominal; nominativas", escriturais, endossáveis ou ao portador. 19 Aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 388-81.2017.5.05.0020)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 LABOR NO EXTERIOR. CONTROVÉRSIA QUANTO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE FOI CONTRATADO NO BRASIL E TRANSFERIDO PARA A ARGENTINA PARA TRABALHAR EM EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
... ações ordinárias nominativas não endossáveis, e que ... -
Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão Federal, de quotas inconversíveis em ações; ... III - subscrições voluntárias por pessoas ... no parágrafo primeiro, que serão nominativas e endossáveis, terão sua cotação realizadas ...
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Índice alfabético remissivo
... AÇÕES certificados - 98 chancela mecânica - 98 ... 83 AÇÕES AMORTIZADAS - 116 AÇÕES ENDOSSÁVEIS - 96 AÇÕES ESCRITURAIS - 97 AÇÕES DE O - 89 AÇÕES NOMINATIVAS - 96 AÇÕES ORDINÁRIAS - 89 AÇÕES AO PORTADOR ...
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... 18.4.2. Opção de compra de ações. 18.5. Aumento de capital por conversão, em ... anônimas cujas ações sejam nominativas ou endossáveis poderão ser constituídas com ...
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Acórdão Nº 0014694-42.2022.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AÇÕES ORDINÁRIAS ... NOMINATIVAS DO BANCO BRADESCO – ... da Embargante, vez que não endossáveis; b) as ações ... nominativas endossáveis ou ao ...
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Acórdão Nº 0000074-12.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR ( OI - BRASIL ... assembleias gerais, converter ações nominativas em endossáveis, endossar ações, retirar ...
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Acórdão Nº 0000074-12.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... tacitamente, o direito a subscrição de ações " ... "RECURSO ESPECIAL ... assembleias gerais, converter ações nominativas em endossáveis, endossar ações, retirar ...
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Acórdão Nº 0002013-06.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... adquiriram determinada quantia de ações daquela concessionária de serviço público ... assembleias gerais, converter ações nominativas em endossáveis, endossar ações, retirar ...
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Acórdãos nº 0009941-14.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Ações ordinárias e preferenciais endossáveis ... que foram transformadas em nominativas, por força da Lei n. 8.021/90. TELESP ...
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Capítulo XXIV - Alienação de controle de companhia aberta - Referência legal: art. 254-A
... 24.7. Direito das ações preferenciais na alienação de controle. 24.8 ... ordinárias sejam, por força de lei, nominativas ou endossáveis, está subordinada à prévia ...
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Acórdão Nº 0003051-92.2013.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
... VIRTUDE DA DETENÇÃO DE AÇÕES AO PORTADOR – NÃO ... OCORRÊNCIA – ... I - ou nominativas-endossáveis, pelos fundos ... a emissão de ...
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DECRETO Nº 58343, DE 03 DE MAIO DE 1966. Concede a Frota Comercial Maritimo e de Cabotagem do Brasil S.a. - Frocab - Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação e Cabotagem.
... cruzeiros) dividido em 10.000 (dez mil) ações nominativas, ordinárias ou endossáveis do valor ...