Ações possessórias
- Posse e ações possessórias por: Editora Processo, 2021
- Ações possessórias
- Ações possessórias
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao ...
- Das ações possessórias
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, ... § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ...
- Lição 13 - Das ações possessórias
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
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Efeitos da posse e outros
... Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Considerando, ...
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As decisões estruturais e o procedimento das ações possessórias: um estudo de caso do residencial 'Cristo vive
A decisão estrutural é espécie de provimento jurisdicional na qual o juiz intervém na gestão de uma instituição, entidade ou organização, visando concretizar um direito fundamental, elaborar uma política pública ou resolver um conflito complexo. A discussão sobre esse tipo de decisão iniciou-se em 1954, nos Estados Unidos. No ordenamento jurídico brasileiro, as pesquisas sobre o tema indicam que...
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Questões sobre a atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias
Questões sobre a atuação da Defensoria nas ações possessórias
Após o decurso de pouco mais de um ano de vigência do novel Código Processual Cível, verificou-se que o mesmo não só pôs fim a uma série de inadequações doutrinárias encampadas pelo antigo diploma processual como também inovou e atualizou os proce... - Ações possessórias
- Das Ações Possessórias
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
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Posse
... 2 RIBAS, Antonio Joaquim. Da Posse e das Ações Possessórias segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito Romano e ...
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O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação dada ... § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ...
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Classificação da posse
... á expulsando da coisa alugada; o locador também pode invocar as ações possessórias contra o arrendatário que está se apoderando de área ...
- Espécies de ações possessórias
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Aquisição e perda da posse
... 494, III, do CC/1916 ... 94 FULGÊNCIO, Tito. Da posse e das ações possessórias. Vol. I. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 75 ...
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Referências bibliográficas
... FULGÊNCIO, Tito. Da posse e das ações possessórias. Vol. I. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 75 ...
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Proteção da posse através de outras ações
... Frise-se: não são ações tipicamente possessórias (ações interditais), mas contudo apresentam natureza possessória ... 5.2 Ação de Imissão de Posse ... 5.2.1 Natureza Jurídica ... A ação ...
- Do mesmo autor
- Das ações possessórias, destinadas à tutela
- Das ações possessórias, destinadas à tutela
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Acórdão nº 2014/0252641-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ÁREAS PÚBLICAS DISPUTADAS ENTRE PARTICULARES. POSSIBILIDADE DO SOCORRO ÀS DEMANDAS POSSESSÓRIAS. 1. A ocupação de área pública, sem autorização expressa e legítima do titular do domínio, não pode ser confundida com a mera detenção. 2. Aquele que invade terras e nela constrói sua...
... POSSIBILIDADE DO SOCORRO ÀS DEMANDAS POSSESSÓRIAS. ... outros particulares, tornando admissíveis as ações ... possessórias entre invasores. ...