ações preferenciais nominativas
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... efetuar a subscrição, compra e venda de ações e outros papéis emitidos ou de responsabilidade ... a voto ser representada por ações nominativas ... #Redação dada pela Lei nº 5.710, de ... % de seu capital social em ações preferenciais, nas formas nominativas, e ao portador, sem ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do ... e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas e 4.372.154 (quatro milhões, trezentos e setenta ... e cinqüenta e quatro) ações preferenciais nominativas, de sua propriedade no capital da ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção ... ao registro de ações e obrigações nominativas, ou nominativas endossáveis ... § 2º As ... em garantia", relativos a ações preferenciais, obrigações, debêntures ou Título s cambiais ...
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Acórdão nº 2016/0093986-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ações (data da ...
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Acórdão nº 2014/0332691-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONVERSÃO EM AÇÕES DAS DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL. REVIS
... ENERGIA ELÉTRICA. CONVERSÃO EM AÇÕES DAS ... DIFERENÇAS ... MONETÁRIA. ... elétrica em ações preferenciais nominativas, demandaria ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal ... § 2º O valor nominal será o mesmo para ... nominativas ... #Redação dada pela Lei nº 8.021, de 1990 ... Ações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e da Outras Providencias.
... ações da ELETROBRÁS ... Parágrafo único. O Conselho ... ás efetuados anualmente, de ações preferenciais, sem direito a voto, cujo valor constituirá a ... também anualmente em ações nominativas ordinárias ou preferenciais, com direito a voto, ...
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Acórdão nº 2014/0296889-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA A CONVERSÃO EM AÇÕES". AUTORIZAÇÃO EM AGE. ... AFERIÇÃO.\xC2" ... preferenciais ...
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Acórdão nº 2014/0270831-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA A CONVERSÃO EM AÇÕES ... preferenciais ...
- Acórdão nº 2014/0295515-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0236566-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA A CONVERSÃO EM AÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DE AGES ... preferenciais ...
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Em vigor
Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
... um bilho e quinhentos milhes de aes preferenciais nominativas de emisso da Telecomunicaes ...
- Acórdão nº 2014/0072788-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÃS, tal ...
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÃS, tal ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de ... participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 25 ... As ações das Sociedades Seguradoras serão sempre ... ações escriturais, ordinárias e preferenciais, todas sem valor nominal ... #Redação ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de ... participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal ...
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de ... participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal ...
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Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social ...
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DECRETO LEI Nº 1512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Legislação do Emprestimo Compulsorio Instituido em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e da Outras Providencias.
... ção acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... § 2º O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, ... “Art. 31. A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... I - compra ou subscrições de ações nominativas preferenciais sem direito a voto, ou ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIAELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚULA 282/STF. PAGAMENTOPARCIAL, DO MONTANTE INCONTROVERSO. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO. JUROS DEMORA X JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 354 DO CC/2002.HISTÓRICO DA DEMANDA1. A recorrida, vitoriosa em demanda que condenou a Eletrobrás àdevolução do Empréstimo Compulsório sobre Energia...