ações preferenciais nominativas

131782 resultados para ações preferenciais nominativas

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal. § 2º O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia. § 3º ...SEÇÃO IV Forma. ARTIGO 20. As ações devem ser nominativas. #Redação dada pela Lei nº 8.021, de 1990. Ações Não-Integralizadas. ARTIGO 21. Além dos ...

  • nº 1998.34.00.031591-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 08 de Outubro de 2007

    ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA, DE ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO. INCORPORAÇÃO PARCIAL DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DAS PARTES NEGOCIANTES. DESCABIMENTO. I - Não

    ..., em que se busca o reconhecimento do seu direito de deter ações do UNIBANCO, na mesma quantidade que detinha do Banco Nacional, ..., no valor patrimonial de 22.560.000 ações preferenciais nominativas do Banco Nacional, e de perdas e danos, em razão dos ...

  • Acórdão nº 2010/0030962-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 13 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08 QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE...

    ...1.1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa ... ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Acórdão nº 2008/0030559-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Agosto de 2009

    TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÇÃO CORRELATA – RECURSO ESPECIAL: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA – PRESCRIÇÃO: PRAZO E TERMO A QUO – CORREÇÃO MONETÁRIA – CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES: VALOR PATRIMONIAL X...

    ... de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Acórdão nº 2007/0263272-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Agosto de 2009

    TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÇÃO CORRELATA – RECURSO ESPECIAL: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE – PRESCRIÇÃO: PRAZO E TERMO A QUO – CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – JUROS MORATÓRIOS – TAXA SELIC. AMICUS CURIAE: As pessoas jurídicas contribuintes do empréstimo

    ... de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Acórdão nº 2008/0059318-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO

    ...1.1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa ... ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08 QUE TRATAM DOS RECURSOS...

    ...1.1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa ... ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.

    ... financeiras públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº ... mil, novecentos e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas e 4.372.154 (quatro milhões, trezentos e setenta e duas mil, to e cinqüenta e quatro) ações preferenciais nominativas, de sua propriedade no capital da Companhia Vale do ...

  • Acórdãos nº 990093235536 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    *Cautelar de exibição de documentos requerente que objetiva a exibição de documentos e extratos de lote de ações preferenciais nominativas que estão sob a custódia do banco - presente interesse de agir do autor - descabimento de cobrança de tarifa jurisprudência do STJ - possibilidade de aplicação das conseqüências do art. 359 do CPC pela não exibição dos documentos pela instituição financeira -...

    ... objetiva a exibição de documentos e extratos de lote de ações preferenciais nominativas que estão sob a custódia do banco - ...

  • Acórdão nº 79333 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1975

    FALÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS. COMPENSAÇÃO DE DIVIDA DO FALIDO COM CRÉDITO DESTE, PROVENIENTE DO RESGATE DE AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, FORMALIZADO, SEGUNDO AS EXIGENCIAS LEGAIS, ANTES DA FALÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI DE FALÊNCIAS (DECRETO-LEI N 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 79333 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1975

    FALÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE DIVIDAS. COMPENSAÇÃO DE DIVIDA DO FALIDO COM CRÉDITO DESTE, PROVENIENTE DO RESGATE DE AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, FORMALIZADO, SEGUNDO AS EXIGENCIAS LEGAIS, ANTES DA FALÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI DE FALÊNCIAS (DECRETO-LEI N 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    A legislação que rege o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica prevê a devolução dos valores recolhidos, com aplicação de juros e correção monetária.3. A cobrança do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica dos consumidores residenciais, comerciais e industriais realizou-se no período de 1964 a 1970. Entre 1971 a 1973, incidiu somente sobre o consumo...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Setembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...

    ..., pois, tecnicamente, não há correção monetária de ações, o que há é o valor a cada pregão de ações representativas ... convertidas em participação acionária - ações preferenciais nominativas do capital social da Eletrobrás -, depois de ...