ações subscritas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas ... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... IV - ações em tesouraria; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 627, de ... ísicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se aplicando o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... a forma de subscrição de debêntures, conversíveis ou não em ações, de emissão das empresas beneficiárias, observando-se que a conversão ... subscritas com os recursos dos fundos deverão ter garantia flutuante ... § 5º A ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - subscrições, pela União Federal, de quotas inconversíveis em ações; ... III - subscrições voluntárias por pessoas físicas e jurídicas, ... subscritas na forma deste artigo poderão ser da modalidade ordinária ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2013/0275242-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA. AÇÕES ORIGINÁRIAS ... Celular CRT no mesmo número das ações subscritas na extinta CRT (dobra ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Seção, em demanda de subscrição de ações originárias da Celular ... subscritas na extinta CRT ... 2. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2015/0161635-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES - PRESCRIÇÃO - NATUREZA PESSOAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA TELEFÔNICA. 1. Incide a prescrição...
... AÇÕES - PRESCRIÇÃO - NATUREZA PESSOAL - DECISÃO ... ao direito de complementação de ações subscritas", ... decorrentes de contrato de participação financeira\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas ... Parágrafo único. O quotista que não integralizar as quotas ... obtidos na alienação ou resgate de quotas de Fundos Mútuos de Ações ... § 1º A base de cálculo do imposto é constituída pela diferença ...
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Acórdão nº 2016/0038756-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ações ...
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Acórdão nº 2015/0132033-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO ... CONTRATUAL ... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS. ART. 333, I, DO ...
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Acórdão nº 2015/0260009-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de ações ...
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Acórdão nº 2015/0201816-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu pela legitimidade do autor que alienou as ações subscritas para pleitear em juízo a diferen&
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE ... AÇÕES". LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO CONJUNTO ... PROBATÓRIO.\xC2" ... as ações subscritas" para pleitear em juízo a diferença decorrente de\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9094, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Resgate de Cotas da União Pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - Fnd, e da Outras Providencias.
... 1986, a adquirir, por intermédio de seu Conselho de Orientação, ações ordinárias e preferenciais a serem emitidas pelo Banco do Nordeste do ... estabelecido nesta Lei, mediante transferência das ações subscritas na forma do artigo anterior ... Parágrafo único. As ações adquiridas, ...
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Acórdão nº 2015/0058747-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA ... COMPLEMENTAÇÃO ... SUBSCRITAS ... DEFICITARIAMENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. BRASIL TELECOM. SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO DA TELEPAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se...
... DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE ... subscritas pela empresa incorporada. ... Precedentes. ... -
Lei nº 9.808 de 20/07/1999. DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “II - em ações ordinárias ou prefenciais, observada a legislação das sociedades por ... “§ 4º As debêntures a serem subscritas com os recursos dos Fundos deverão ter garantia real ou flutuante, ...
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Acórdão nº 2015/0215801-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... relação ao direito de complementação de ações" subscritas, ... decorrentes de contrato de participação\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0412375-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR NA OMISSÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A alteração, em...
... ações que deveriam ter sido ... serem subscritas ... -
Acórdão nº 2016/0243341-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cabendo-lhe responder pelas ações não subscritas pela empresa incorporada. ...
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Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DAS ... data em que as ações deveriam ter sido subscritas até a sua subscrição efetiva, ou seja, até a ...
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Acórdão nº 2015/0145885-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Esta Corte entende que a apreciação do pedido dentro dos limites postos pelas partes na petição inicial nã
... BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES". DOBRA ... ACIONÁRIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. JULGAMENTO\xC2" ... geradas pela quantidade de ações não subscritas, conforme ... -
Acórdão nº 2014/0121961-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. BRASIL TELECOM. SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO DA TELEPAR. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA. LEGITIMIDADE ...
... telefônica, sendo sua a obrigação pelas ações não subscritas pela empresa ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. BRASIL TELECOM. TELEPAR. DOBRA ACIONÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela...
... a obrigação pelas ações" não subscritas pela empresa incorporada. O direito à\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0225312-2 de T4 - QUARTA TURMA
... quantidade ... de ações" a serem subscritas\" ... (AgRg no REsp ... 1.351.409/RS,\xC2" ...