ações subscritas

50961 resultados para ações subscritas

  • Acórdão Nº 0068021-96.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CESSIONÁRIA DE VINTE CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. CONTRATOS CELEBRADOS NAS MODALIDADES PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA E PLANO DE EXPANSÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À SUA...

    ... APELAÇÕES. CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO. DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CESSIONÁRIA DE. VINTE CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO ...POSTULAR PELA DOBRA ACIONÁRIA DAS AÇÕES JÁ. SUBSCRITAS, UMA VEZ QUE ESTA PRETENSÃO NÃO PODERIA. INTEGRAR OS TERMOS DA CESSÃO, ...
  • Acórdão Nº 0000347-94.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DO EXEQUENTE.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PLEITO JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.Concedida a gratuidade da justiça em primeiro grau de jurisdição, a benesse perdura em sede recursal, sendo desnecessária a reformulação do pedido.ILEGITIM

    ..., comprovando que não houve a transferência da totalidade das ações para terceiro, cuja "observação" de eventual transferência fora ...-se: o direito de pleitear a dobra acionária das açõessubscritas e negociadas antes da cisão compete ao adquirente/cessionário das ...
  • Acórdão Nº 0501569-47.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS DE FORMA DEFICITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA DEMANDADA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA DE CESSÕES ANTERIORES ÀS REALIZADAS AO DEMANDANTE. PREFACIAL FUNDAMENTADA NO MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO....

    ... polo da relação, se comprometia em disponibilizar número de ações correspondente ao valor patrimonial da data da integralização. Sustentou ... próprio e outras vantagens geradas pela quantidade de ações subscritas a menor, tudo devidamente corrigido. Regularmente citada, a ré contestou. ...
  • Acórdão Nº 0016776-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APONTADA ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS AUTORES, EM RAZÃO DE ANTERIOR CESSÃO DE DIREITOS E IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO NOVO CESSIONÁRIO DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA ATINGIDA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. ART. 507 DO CPC. PRECEDENTES. CÁLCULOS...

    ...CRITÉRIOS. PARA CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PERDAS E DANOS ESTABELECIDOS. NO RESP REPETITIVO Nº 1.301.989/RS. IMENTOS. ACESSÓRIOS DAS. AÇÕES QUE NÃO FORAM SUBSCRITAS. NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA. DO AGRUPAMENTO ACIONÁRIO EM FACE DA ...
  • Decisão Monocrática N° 07041268520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ACÀO DE INDENIZAÇÃO. OI/SA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES

    ...ACÀO DE INDENIZAÇÃO. OI/SA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No caso, na data da ...
  • Acórdão Nº 5000106-86.2015.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA EM PARTE. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. EQUÍVOCO QUANTO AO VPA. NÃO OCORRÊNCIA. (AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS) COMPANHIA TELEBRÁS QUE PUBLICAVA SEUS BALANCETES TRIMESTRALMENTE. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DE INDENIZAÇÕES NAS AÇÕES DE...

    ..., enfatizando que deve ser observado o prazo de suspensão das ações e execuções movidas contra o Grupo Oi, por 180 dias úteis, estando ...ão no tocante à necessidade de amortização de açõessubscritas. No tocante aos contrato de participação financeira, nos quais as ...
  • Processo nº 0297950-37.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Entrega de Ações Da Antiga Empresa Telemar Norte Leste S/a e Ações Da Tele Sudeste Celular Participações S/a, Além de Dividendos e Juros sobre O Capital Próprio, Atualizados Monetariamente, e Somados Aos Juros Compensatórios. Lide que Versa sobre Contratos de Participação Financeira Em Plano de Expansão de...

    ...DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ENTREGA DE . AÇÕES"  DA  ANTIGA  EMPRESA  TELEMAR  NORTE . LESTE  S/A  E  AÇ\xC3"...AÇÕES  SUBSCRITAS,  BEM  COMO,  DA  ADOÇÃO  DE . ...
  • Acórdão Nº 0034119-55.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. CESSIONÁRIO DE CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO - PEX. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ARESTO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR-APELADO. APONTAMENTO DE ERRO MATERIAL

    ... reforma da sentença, (2.1) declarar a prescrição do direito às ações da telefonia fixa reclamado na inicial, em relação ao contrato firmado ...ão detém legitimidade quanto à dobra acionária das ações subscritas e cedidas ao primeiro cessionário, pois, a partir do momento em que o ...
  • Acórdão Nº 5000810-68.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA.NULIDADE DA DECISÃO NÃO CONSTATADA. FATO DA DECISÃO SER SUCINTA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO.Em que pese a fundamentação da sentença ser sucinta, é possível inferir as razões fáticas e jurídicas pelas quais a magistrada singular posicionou-se no sentido de que o cálculo homologado

    ... presunção relativa de veracidade; (c) inexistindo diferença de ações a indenizar consequentemente devem ser afastados todos os consectários ... teria direito naquela época, descontadas as que já foram subscritas em seu favor; d) na hipótese de a emissão de novas ações se tornar ...
  • Acórdão Nº 5026763-12.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUEACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO DO PERITO.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÕES (VPA), POIS O VALOR UTILIZADO NÃO CONDIZ COM O MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. BALANCETES DA TELEBRÁS...

    ...ações da Telesc Celular, não foram amortizadas as ações subscritas ao tempo ...
  • Acórdão Nº 0059116-05.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÉVIA CESSÃO A TERCEIROS NÃO COMPROVADA. EM CONTRAPARTIDA, CESSIONÁRIO COM INSTRUMENTO CUJAS CLÁUSULAS MENCIONAM EXPRESSAMENTE A SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR DE

    ...DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. . ...
  • Acórdão Nº 5043078-81.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO ZERO PARA OS CONTRATOS PCT. LEGALIDADE DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE PCT. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 371, STJ. QUESTÃO DECIDIDA NO PROCESSO CONHECIMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, SOB PENA DE

    ... a diferença acionária, levando-se em consideração todas as ações já recebidas nos termos do protocolo da cisão da TELESC;  d) há ...ão no tocante à necessidade de amortização de açõessubscritas. No tocante aos contrato de participação financeira, nos quais as ...
  • Acórdão Nº 5000284-53.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA À IMPUGNAÇÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.ARGUMENTOS REFERENTES À EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS DE CÁLCULO NA APURAÇÃO DA AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ SUBSCRITAS.TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A...

    ... critérios equivocados de cálculo; (b) não foram amortizadas as ações já emitidas; (c) as transformações societárias incidiram de modo ... da cmpanhia, logo, não há falar em amortização das ações subscritas, porquanto, o direito às ações da telefonia móvel decorre da cisão da ...
  • Acórdão Nº 5000335-64.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 924, III, DO CPC.INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE/EXECUTADA.ARGUMENTOS REFERENTES À EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO DE CÁLCULO NA APURAÇÃO DA AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ SUBSCRITAS.TÍTULO...

    ... de critérios equivocados de cálculo; (b) não foram deduzidas as ações emitidas ao tempo da integralização; (b) as alterações societárias ... companhia, logo, não há falar em amortização das ações subscritas, porquanto, o direito às ações da telefonia móvel decorre da cisão da ...
  • Acórdão Nº 5000234-07.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EXECUTADA. ARGUMENTOS QUANTO A LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT), AOS QUAIS NÃO SE...

    ...ção acionária prevista nos contratos PCT é lícita, inexistindo ações a serem complementadas, sendo inaplicável o disposto na súmula 371 do ... de execução; (c) não foram amortizadas as açõessubscritas da Telesc Celular; (d) o fator de conversão utilizado na alteração ...
  • Acórdãos nº 0000122-43.2013.8.26.0459 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PLANO EXPANSÃO (PEX). ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE TEREM RECEBIDO NÚMERO MENOR DE AÇÕES. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA PELA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 371 DO STJ. 1. CONJUNTO PROBATÓRIO REFERENTE ÀS AUTORAS TANIA MARIA HONORIO GHONEIM E MARIA APARECIDA MAGNANI ROZA QUE COMPROVA QUE A...

    ... DOS AUTORES DE TEREM RECEBIDO NÚMERO MENOR DE AÇÕES. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA PELA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ...ÇÃO ENTRE O CAPITAL INTEGRALIZADO E AS AÇÕES SUBSCRITAS. DIFERENÇA DEVIDA, COM APURAÇÃO DOS DIVIDENDOS E ...
  • Acórdão Nº 5014644-08.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EXECUTADA.ALEGADA OMISSÃO RELACIONADA À INEXISTÊNCIA DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS FIRMADOS NA MODALIDADE...

    ... correto fator de incorporação a ser utilizado na conversão das ações da Telesc Celular para a Telepar é 4.0015946198, devendo a contadoria ...subscritas. Neste sentido, destaca-se da fundamentação do acórdão recorrido ...
  • Acórdão Nº 0041029-35.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. RECURSOS DA PARTE RÉ. CARÊNCIA DA AÇÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. ISUBSISTÊNCIA, VERBAS DEVIDAS, NOS TERMOS DA SÚMULA 551, DO STJ. TESE DESALBERGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÕES DE TELEFONIA FIXA EMITIDAS PELA TELEBRÁS S.A. IRRELEVÂNCIA. APELADA QUE, NA

    ... a ré assumiu o compromisso de disponibilizar um número de ações que correspondesse ao valor patrimonial da data da integralização. Para ...subscritas, tudo devidamente corrigido.  Citada (fl. 84), a ré apresentou ...
  • Acórdão Nº 0054897-98.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PRETENDIDA UTILIZAÇÃO DO VALOR DA AÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. VPA. TENCIONADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 371, DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS PRETENDIDOS PELA PARTE RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO...

    ... pela ré por meio de contrato de participação financeira; b) as ações não foram imediatamente subscritas e emitidas; c) após longo período, ...
  • Acórdão Nº 0050661-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022

    agravo de instrumento – fase de LIQUIDAÇÃO de sentença – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL – LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE INEXISTIR DIFERENÇAS A SEREM PAGAS AO AUTOR QUANTO AO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS – DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL – PREVISÃO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PARA APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS DIVIDENDOS E LUCROS SOBRE O...

    ...A SEREM PAGAS AO AUTOR QUANTO AO NÚMERO DE AÇÕES. SUBSCRITAS – DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINA A. REALIZAÇÃO DE LAUDO ...
  • Acórdão Nº 0500544-03.2012.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA.LIQUIDAÇÃO ZERO. NÃO HÁ FALAR EM CONHECIMENTO DE TESE NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO SINGULAR, PORQUANTO OCASIONARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO NÃO CONHECIDO.Não há falar em conhecimento de tese não submetida ao crivo do Juízo singular, porquanto ocasionaria supressão de instânciaAFASTAMENTO DE MULTA POR OPOSIÇÃO...

    ... goza de presunção relativa de veracidade; (c) "não há ações a serem complementadas, uma vez que a parte recebeu todas as ações ... apuração da quantidade de ações devidas e que deverão ser subscritas, há que ser levado em consideração o valor patrimonial das ações ...
  • Acórdão Nº 5001023-74.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.I - RECURSO DA DA PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADAARGUMENTOS REFERENTES À EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS DE CÁLCULO NA APURAÇÃO DA AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ SUBSCRITAS.TÍTULO...

    ... resultam em excesso de execução; (b) não foram amortizadas as ações subscritas à época da integralização; (c) as alterações societárias ...
  • Acórdãos nº 0081307-50.2012.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE PCT (PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA), COM PREVISÃO CONTRATUAL DE REEMBOLSO, PECUNIÁRIO OU POR EMISSÃO DE AÇÕES DAS COMPANHIAS TELEFÔNICAS. INÉPCIA DE INICIAL NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS (ART. 177, CC/16) E 10 ANOS (ART.

    ... DE REEMBOLSO, PECUNIÁRIO OU POR EMISSÃO DE AÇÕES DAS COMPANHIAS TELEFÔNICAS. INÉPCIA DE INICIAL NÃO ...ÇÃO ENTRE O CAPITAL INTEGRALIZADO E AS AÇÕES SUBSCRITAS. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA PELA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ...
  • Acórdãos nº 0008066-08.2012.8.26.0047 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE PCT (PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA), COM PREVISÃO CONTRATUAL DE REEMBOLSO, PECUNIÁRIO OU POR EMISSÃO DE AÇÕES DAS COMPANHIAS TELEFÔNICAS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS (ART. 177, CC/16) E 10 ANOS (ART. 205, CC/02). RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....

    ... DE REEMBOLSO, PECUNIÁRIO OU POR EMISSÃO DE AÇÕES DAS COMPANHIAS TELEFÔNICAS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS ... ENTRE O CAPITAL INTEGRALIZADO E AS AÇÕES SUBSCRITAS. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA PELA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ...
  • Acórdão Nº 0027652-71.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.DECISUM QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. MATÉRIA REGIDA PELOS ARTS. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E ARTS. 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RES

    ... da ação inicia a partir da data da entrega a menor das ações (data em que nasceu a violação do direito do apelante, conforme art. 189 ... jurídica do pedido de complementação de ações subscritas a menor, escorada na ideia de que as deliberações assembleares de ...

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