ações subscritas

50961 resultados para ações subscritas

  • Acórdão Nº 5000457-73.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU O INCIDENTE, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA QUANTO AO NÚMERO DE AÇÕES, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FORAM AMORTIZADAS AS AÇÕES SUBSCRITAS AO TEMPO DA INTEGRALIZAÇÃO. DEMANDA QUE VERSA SOBRE A APURAÇÃO DA...

    ... síntese, de que: (a) o contador judicial não amortizou todas as ações efetivamente integralizadas; (b) o valor patrimonial da ação utilizados ...Fundamentação  2.1 Das ações emitidas/ações subscritas" Sustenta a apelante que \"a contadoria equivocadamente deixa de abater as a\xC3"...
  • Acórdão Nº 5002168-34.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA.DOBRA ACIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO, QUE DESCONSIDEROU AS AÇÕES JÁ ENTREGUES AO ACIONISTA/DEMANDANTE. REJEIÇÃO. DATA DA CAPITALIZAÇÃO POSTERIOR À CISÃO, QUE IMPORTA NA SUBSCRIÇÃO

    ...ações da telefonia, acolheu parcialmente a impugnação da concessionária.A ... das ações da telefonia fixa, composta pelas ações subscritas somadas àquelas que deixaram de ser).Nesse sentido, desta Câmara:AGRAVO ...
  • Acórdão Nº 0003581-12.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo que possuem natureza de direito pessoal. Logo, se o pedido estiver...

    ...ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia fixa e móvel) ajuizada por Norberto Loch, julgou ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,      (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 0028157-96.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA. APELO DA DEMANDADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.322.624-SC.Em consonância com o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom S.A. (atual Oi. S.A.), na qualidade de sucessora da Telesc S.A., responde pela emissão ou indenização das ações...

    ...ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia fixa e móvel) ajuizada por José Gonçalves, ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,      (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 5000010-72.2014.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA.TELEFONIA MÓVEL. EQUÍVOCO NA APURAÇÃO DAS AÇÕES E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO.TESES QUE SE DISTANCIAM DA REALIDADE DOS AUTOS. TELEFONIA CELULAR QUE NÃO CONSTOU DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA...

    ... de Pomerode que, nos autos do cumprimento de sentença das ações de telefonia, movido por ADOLF REINKE, acolheu a impugnação e ... DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. RECURSO DA ...
  • Acórdão Nº 0301571-88.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020

    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA, DOBRA E ACESSÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. Os dividendos são acessórios do principal (complementação das ações na empresa de telefonia fixa). Assim, não há óbice à cumulação de pedidos, pois estes rendimentos deveriam ter sido pagos caso as ações tivessem sido emitidas ao...

    ...    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA, DOBRA E ACESSÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA. ...    As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades ...
  • Acórdão Nº 0304878-21.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020

    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA, DOBRA E ACESSÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. Os dividendos são acessórios do principal (complementação das ações na empresa de telefonia fixa). Assim, não há óbice à cumulação de pedidos, pois estes rendimentos deveriam ter sido pagos caso as ações tivessem sido emitidas ao...

    ...    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA, DOBRA E ACESSÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA. ...    As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades ...
  • Acórdão Nº 5000632-78.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CONTRATO PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR A VISTA INFORMADO NA RADIOGRAFIA, QUE CORRESPONDE AO MÁXIMO PERMITIDO NA PORTARIA MINISTERIAL VIGENTE NA DATA DO...

    ...árias incidiram de forma incorreta; (f) necessário amortizar as ações já emitidas; (g) não é devida a parcela dos juros sobre o capital ...º, da Lei 6.404/1976, o cálculo do número de ações a serem subscritas em favor de cada titular de linha telefônica deve levar em conta o valor ...
  • Acórdão Nº 0500026-57.2013.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REFERENTES AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E A DOBRA ACIONÁRIA (TELEFONIA MÓVEL).PRESCRIÇÃO. APELO DO AUTOR.PRESCRIÇÃO AFASTADA. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo...

    ...ça que, em ação de adimplemento contratual (complementação ações de telefonia fixa e dobra acionária) proposta contra Brasil Telecom S.A., ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,  (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 5001020-22.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EXECUTADA. ARGUMENTOS QUANTO À LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT), RESULTANDO NA...

    ...íntese: (a) a ilegitimidade ativa da exequente, pois transferiu as ações e os direitos delas decorrentes a terceiros; (b) a liquidação é zero, ... liquidação zero; (d) não foram amortizadas as açõessubscritas da Telesc Celular (e) o fator de conversão utilizado na alteração ...
  • Acórdão Nº 0055212-29.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.322.624-SC. Em consonância com o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom S.A. (atual Oi. S.A.), na qualidade de sucessora da Telesc S.A., responde pela emissão ou indenização das ações faltantes

    ...ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia móvel (dobra) e Juros sobre Capital Próprio da ações de ... que o número de ações da empresa de telefonia fixa não subscritas teria produzido até o trânsito em julgado da sentença proferida nos ...
  • Acórdão Nº 0054542-88.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REFERENTES À TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO SOBRE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. EMPRESA SUCESSORA DA TELESC S.A. TELESC CELULAR S.A. ADQUIRIDA POR EMPRESA DIVERSA. ALEGAÇÃO AFASTADA. Reconhecido o direito à subscrição das ações faltantes...

    ...ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia móvel e juros sobre capital proprio da telefonia fixa) ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,      (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 0057709-16.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REFERENTES À TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO SOBRE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. EMPRESA SUCESSORA DA TELESC S.A. TELESC CELULAR S.A. ADQUIRIDA POR EMPRESA DIVERSA. ALEGAÇÃO AFASTADA. Reconhecido o direito à subscrição das ações faltantes oriundas do...

    ... contratual (dobra acionária + juros sobre capital próprio sobre ações da telefonia fixa) proposta por Espólio de Adão Fortunato Clara contra ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,      (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 5010330-40.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REFERENTES À TELEFONIA MÓVEL. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.322.624-SC.Em consonância com o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom S.A. (atual Oi. S.A.), na qualidade de sucessora da Telesc S.A., responde pela emissão ou indenização das ações faltantes...

    ...ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia fixa e dobra) ajuizada por 340 Comercio de Materiais de ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,      (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 5044772-51.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO CONTRATO. RECURSO DA TELEFONIA. SUBSEQUENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA EXECUTADA. DA INSURGÊNCIA RELATIVO AOS CONTRATOSN. 79024,N. 0003105029,N. 0003103067, N. 3101066, N. 3105020. O RESULTADO "LIQUIDAÇÃO ZERO" RELATIVO À TELEFONIA FIXA NÃO PODE INFLUIR NO DIREITO DA PARTE AUTORA AO RECEBIMENTO

    ... E Eduardo Granoski, é possível observar que foram emitidas ações A MAIOR, ou seja, nos exatos temos do título executivo, nada é devido ... de todas as ações, não apenas a diferença entre as ações subscritas e não entregues, exceto o contrato PCT 324617 (acionista Pedrinho Luiz ...
  • Acórdão Nº 5000507-36.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PELA EXECUTADA. SENTENÇA QUE REJEITOU O INCIDENTE, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA QUANTO AO QUANTITATIVO DE AÇÕES, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FORAM AMORTIZADAS AS AÇÕES SUBSCRITAS AO TEMPO DA INTEGRALIZAÇÃO. DEMANDA QUE VERSA...

    ... fundamentos, em síntese, de que: (a) não foram amortizadas as ações" que fazem parte do patrimônio pessoal do exequente desde a constituição\xC2"...Fundamentação 2.1 Das ações emitidas/ações subscritas Sustenta a apelante que "a Contadoria ao efetuar o cálculo das ações da ...
  • Acórdão Nº 0000683-35.2013.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REFERENTES À TELEFONIA MÓVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO SOBRE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.322.624-SC.Em consonância com o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom S.A. (atual Oi. S.A.),...

    ...ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia móvel e juros sobre capital proprio da telefonia fixa) ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,      (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 0805034-28.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DE TELEFONIA. PRELIMINAR DE DECISÃO NULA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO HISTÓRICO DAS AÇÕES SUBSCRITAS, BEM COMO, DO PAGAMENTO DA TAXA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO CUSTO DO SERVIÇO. SÚMULA 389 DO STJ. AUSÊNCIA DEPROCESSUAL...

    ...REJEITADA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO. PEDIDO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO HISTÓRICO DAS AÇÕES. SUBSCRITAS,. BEM. COMO,. DO. PAGAMENTO. DA. TAXA. ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO CUSTO ...
  • Acórdão Nº 0055201-97.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DAS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA.ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.322.624-SC.Em consonância com o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom S.A. (atual Oi. S.A.), na qualidade de sucessora da

    ...ça que, em ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia móvel e juros sobre capital próprio da telefonia fixa) ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,      (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 5000129-61.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉALEGADOS EQUÍVOCOS NOS CÁLCULOS. TELEFONIA FIXA INDEVIDAMENTE CONTEMPLADA. ACOLHIMENTO. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS VALORES A TÍTULO DE TELEFONIA MÓVEL. PLANILHA...

    ... de Lages que, nos autos da ação de cumprimento de sentença das ações da telefonia, acolheu parcialmente a impugnação da concessionária.A ... DE SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS ...
  • Acórdão Nº 0028851-65.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022

    SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. APELO DA DEMANDADA E DEMANDANTE. RECURSO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo...

    ... Pereima), na ação de adimplemento contratual (subscrição de ações na telefonia fixa e móvel) ajuizada Armelinda Campestrini em face de Oi ...ônica; (ii) ceder a titularidade das ações que lhes foram subscritas; ou,      (iii) ceder o direito à subscrição de ações. Analisado o ...
  • Acórdão Nº 0056227-33.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EXECUTADA. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. JULGAMENTO SINGULAR SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. ARGUIÇÃO REJEITADA. ARGUMENTOS...

    ...ça de ação de adimplemento contratual (complementação de ações no âmbito de contrato de participação financeira para a aquisição de ... de veracidade; (e)  não foram amortizadas as açõessubscritas da Telesc Celular; (f) o fator de conversão utilizado na alteração ...
  • Acórdão Nº 5037198-45.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADA PELA PARTE AUTORA, O VALOR TOTAL CAPITALIZADO, A DATA DA CAPITALIZAÇÃO E O NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.SUSCITADA A SUFICIÊNCIA DA RADIOGRAFIA...

    ... valor total capitalizado, a data da capitalização e o número de ações subscritas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa ...
  • Acordao N° 1246895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Agravo de instrumento. Brasil telecom. Oi s/a. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Conversão das ações subscritas. Cumprimento de sentença. Excesso de execução não verificado. Grupamento de ações. Conflito entre coisas julgadas. Prevalência da primeira decisão. Havendo ?conflito? entre duas coisas julgadas, deve prevalecer a primeira, em atenção à garantia...

    ...AÇÕES SUBSCRITAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE. EXECUÇÃO NÃO ...
  • Acórdão Nº 0032415-07.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....

    ... a ré: a) ao pagamento de indenização equivalente ao número de ações devidas e não subscritas, diferença calculada com base no valor ...

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