academia nacional policia
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... investidos em cargos do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial Metropolitano, ... aprovação em curso específico da Academia Nacional de Polícia; ... II - em comissão, ...
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DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
... em curso de formação profissional a que se tenham submetido na Academia Nacional de Polícia; ... b) 50% (cinqüenta por cento) mediante ...
- DECRETO Nº 58861, DE 15 DE JULHO DE 1966. Cria o Emblema da Academia Nacional de Policia, do D.f.s.p.
- Decreto nº 58.861 de 15/07/1966. CRIA O EMBLEMA DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA, DO D.F.S.P.
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Acórdão nº 2011/0090517-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. APROVAÇÃO, AO AMPARO DE DECISÃO JUDICIAL, NA PROVA FÍSICA DA ETAPA SUBSEQUENTE (CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA)....
... PROFISSIONAL ... POLÍCIA"). ... IMPOSSIBILIDADE DA SUPRESSÃO DA\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1242351 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... HERMAN BENJAMINRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA. DESLIGAMENTO. SINDICÂNCIA ESCOLAR. AUSÊNCIA DO ... , determinou a reintegração do autor à Academia Nacional de Polícia, a fim de concluir o Curso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - GDM-PECPF, de que trata a Lei n° 10.682, de 28 de maio de 2003 ... n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em efetivo exercício na Academia Nacional de Polícia, enquanto permanecerem nessa condição ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 803768 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ART ...
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Projeto 'anticrime' do governo e o Banco Nacional de Perfis Balísticos
Academia de Polícia: Projeto "anticrime" e Banco Nacional de Perfis Balísticos
... Coimbra: Almedina, 2010 / VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. A Polícia ... -
Deputados bolsonaristas são barrados ao tentar visitar suspeitos de ataques golpistas e ouvem cobranças: 'Cadê o Bolsonaro?'
... Bolsonaro foram barrados na porta da Academia Nacional da Polcia Federal, em Braslia, para onde ...
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Deputados bolsonaristas são barrados ao tentar visitar suspeitos de ataques golpistas e ouvem cobranças: 'Cadê o Bolsonaro?'
... Bolsonaro foram barrados na porta da Academia Nacional da Polcia Federal, em Braslia, para onde ...
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Deputados bolsonaristas são barrados ao tentarem visitar suspeitos de atos golpistas e ouvem cobranças: 'Cadê o Bolsonaro?'
... Bolsonaro foram barrados na porta da Academia Nacional da Polcia Federal, em Braslia, para onde ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 95 de 19/12/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO AMBITO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002, NO SUBTITULO 06. 181.0664.7803.0001 - REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - NACIONAL, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 30.909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA POLICIA FEDERAL.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035178420194058100), 14-12-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. EDITAL Nº 1 - DGP/PF/2018. VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES. VISÃO MONOCULAR. NORMA EDITALÍCIA PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. ELIMINAÇÃO POR INCOMPATIBILIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. CANDIDATO QUE JÁ EXERCE FUNÇÃO POLICIAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO DOS...
... para ingress o no cargo de agente da Polícia Federal, regido pelo Edital n° 1 - DGP/PF/ 2018 ... de Agente da Polícia Federal da Academia Nacional da Polícia Federal, conforme atesta o ... -
Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... a) a superintendência dos serviços de Polícia marítima, aérea e de fronteiras; ... b) a ... - Academia Nacional de Polícia (ANP); ... - Divisão de ...
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DECRETO Nº 7014, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Disciplina os Requisitos e Condições de Promoção Na Carreira Policial Federal, de que Trata o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 9.266, de 15 de Março de 1996.
... de aperfeiçoamento será oferecido pela Academia Nacional de Polícia ou por entidade oficial de ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... ” para o cargo de Delegado da Polícia Federal e, por consequência, considerá-lo apto ... em concurso público para ingresso na Academia Nacional de Polícia”, em razão de expressa ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... ” para o cargo de Delegado da Polícia Federal e, por consequência, considerá-lo apto ... em concurso público para ingresso na Academia Nacional de Polícia”, em razão de expressa ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... ” para o cargo de Delegado da Polícia Federal e, por consequência, considerá-lo apto ... em concurso público para ingresso na Academia Nacional de Polícia”, em razão de expressa ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... ” para o cargo de Delegado da Polícia Federal e, por consequência, considerá-lo apto ... em concurso público para ingresso na Academia Nacional de Polícia”, em razão de expressa ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... ” para o cargo de Delegado da Polícia Federal e, por consequência, considerá-lo apto ... em concurso público para ingresso na Academia Nacional de Polícia”, em razão de expressa ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... ” para o cargo de Delegado da Polícia Federal e, por consequência, considerá-lo apto ... em concurso público para ingresso na Academia Nacional de Polícia”, em razão de expressa ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... ” para o cargo de Delegado da Polícia Federal e, por consequência, considerá-lo apto ... em concurso público para ingresso na Academia Nacional de Polícia”, em razão de expressa ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... ” para o cargo de Delegado da Polícia Federal e, por consequência, considerá-lo apto ... em concurso público para ingresso na Academia Nacional de Polícia”, em razão de expressa ...