acao acordao caucao cautelar
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ...
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Acórdão nº 2009/0126836-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. REGISTRO DA EMPRESA NO CADIN ...
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Acórdão nº 2007/0183869-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. ART. 206 DO CTN. CERTIDÃO POSITIVA ...
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Acórdão nº 2016/0003273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0141528-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. OFERTA DE PRECATÓRIO. AVALIAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O precatório pode ser oferecido em caução para garantir débito tributário, mas, como não representa dinheiro e sim direito de crédito, equiparável a ...
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE ... PRECATÓRIO. ... AVALIAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2007/0142703-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO DE BENS. CRÉDITO DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 2013/0163751-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAUTELAR". CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0272684-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de caução, em Medida Cautelar, com o fito de viabilizar ...
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Acórdão nº 2010/0140866-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, COM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSTERIOR ABANDONO DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME MÉRITO. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO. ART. 804, DO CPC. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. RETENÇÃ
... se destina a proteção cautelar, assegurando a ... -
Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR" Nº 17.015 - SP (2010/0108667-6) ... :\xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0021212-1 de T4 - QUARTA TURMA
... LIMINARMENTE A PRETENSÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2015/0125874-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DA PENHORA EM EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0167774-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR INDEFERIDA. REEXAME. INCABIMENTO NESTA VIA. DEFICIÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. 1. A problemática sobre a possibilidade do desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU enquanto o contribuinte estiver em situação irregular (outros débitos) não pode ser debatida nesta via, seja...
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR ... -
Acórdão nº 2015/0143765-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. INÉPCIA DA INICIAL NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0302635-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal
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Acórdão nº 2015/0195633-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (I) HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ESTRANGEIROS, RESIDINDO NA FRANÇA. ELE PRESO NO PAÍS DE ORIGEM; ELA DOENTE E INAPTA A VOAR DE AVIÃO. (II) INCAPACIDADE DA CORRÉ NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA
... DETERMINAÇÃO ... CUMPRIMENTO ... CAUTELAR" PREVISTA NO ART. 319, VIII, DO CPP. FORMA\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0289027-8 de T4 - QUARTA TURMA
... medida cautelar ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV - decidir o processo cautelar; ... V - julgar improcedentes os embargos opostos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O uso da cautelar ...
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Acórdão nº 2014/0223402-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORES ESTRANGEIROS. CAUÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 835 DO CPC. RESIDÊNCIA FORA DO BRASIL. AUSÊNCIA...
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Acórdão nº 2016/0027043-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será ...
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Acórdão nº 2015/0111549-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA ...
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Acórdão nº 2014/0154276-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será deferida se, ...