acao adjudicacao compulsoria contestacao
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Do Direito de Ação
... decadencial é o de adjudicação compulsória ... Embora o nome, à primeira vista, parece ...
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Acórdãos nº 2017478-26.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... que, na ação de adjudicação compulsória, indeferiu a gratuidade de justiça. A ...
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Acórdão Nº 0300707-37.2015.8.24.0126 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO. FALECIMENTO DOS VENDEDORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA DOS PROMITENTES VENDEDORES - HERDEIROS, NO CASO. APELO DO AUTOR. PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS HERDEIROS....
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO. FALECIMENTO ... -
Livro II - Do processo de execução
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Livro II - Do processo de execução
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Decisão Monocrática Nº 5003470-71.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2024
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO E ...
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Decisão Monocrática N° 07233220420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0723322-04.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME APELADO: ALFREDO FERES NETO DESPACHO Verifico que há inovação recursal nas razões da...
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Acórdão Nº 0711669-75.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2019
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... INAFASTABILIDADE ...
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Acórdãos nº 0712780-51.2012.8.26.0020 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdãos nº 0036591-34.2012.8.26.0068 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... Outros AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Cessão de direitos de compromissário ...
- Acórdãos nº 2160715-55.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
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Acórdãos nº 1007845-88.2014.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ação de adjudicação compulsória e a ação foi julgada extinta sem ...
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Acórdãos nº 1003164-65.2017.8.26.0452 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... DE FAZER COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O ...
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Acórdãos nº 0000574-89.2009.8.26.0266 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... ação de adjudicação compulsória para obter a averbação imobiliária ...
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Decisão Monocrática N° 07058794320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por V2 Construções Ltda. em face da r. decisão (ID 23598581) que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Adjudicação Compulsória movida por Nathalia Jatobá de Bessa e Walkíria Ribeiro Jatobá, deferiu o requerimento de tutela de urgência, ?para determinar que a ré, no prazo da contestação comprove em juízo a emissão da carta de...
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Acordao N° 1255461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Monitória. Citação editalícia. Diligências para localização do réu. Não esgotamento. Necessidade. Preclusão pro judicato. Inocorrência. Matéria de ordem pública. 1. Agravado de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de adjudicação compulsória, determinou à expedição de carta precatória nos endereços contidos na certidão do juízo, em caráter itinerante,
... compulsória, determinou à expedição de carta precatória ... -
Acórdãos nº 1025157-10.2014.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ação de adjudicação compulsória movida por Espólio de Ronaldo Magalhães, ...
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Acórdãos nº 2019546-22.2014.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... pedido de adjudicação compulsória de imóvel em favor dos ora ...
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Acórdão Nº 0700408-03.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTESTAÇÃO SUPOSTAMENTE INTEMPESTIVA ...
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Acordao N° 1622819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Preliminar de carência do interesse de agir rejeitada. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Regularização. Outorga de escritura definitiva de propriedade. Termo aditivo de ressarcimento dos custos de infraestrutira e regularização. Inexistência de previsão na contratação originária. Abusividade. Apelação conhecida. Preliminar rejeitada....
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO ... INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão nº 0000287-38.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
... de permitir à mesma a adjudicação compulsória do referido imóvel, acaso registrado em nome do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301072-52.2015.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2020
... na ação de adjudicação compulsória ajuizada por Euclides Estevão Cella, no qual ...
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Acórdão Nº 0300302-05.2019.8.24.0144 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DE "CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO" NÃO REGISTRADO. SÚMULA N. 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO E FRAUDE À EXECUÇÃO QUE NÃO FORAM COMPROVADAS. ARTIGO 373, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SÚMULA N. 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCI
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Acórdãos nº 1007781-52.2015.8.26.0189 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... 2873 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Imóvel Extinção do ...
- Acórdão Nº 0017194-73.2005.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022