ação alimentos avós
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃODA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVÓS MATERNOS E PATERNOS.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIALDESPROVIDO.1. "Nos termos do Código Civil e da mais recente jurisprudência doSTJ, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de ...§ 3º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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Acórdão nº 2014/0288804-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO MENOR. 1. Em se tratando o recurso especial de um meio impugnativo processual de fundamentação vinculada, no qual o efeito devolutivo se opera nos termos
...- AÇÃO" DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS\xC2" AVÓS . ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de ... da entidade que receber os alimentos e referendado pela unidade executora, conforme o ...ável, da impugnação, do recurso ou da ação judicial, e, cumulativamente, renuncie a ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...ARTIGO 6. A ação governamental para o setor agrícola é ... pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas ..., em cada ano, de pelo menos um trinta avos da área total para complementar a referida ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...III - a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... relacionada ao objeto do projeto ou da ação especial setorial, agendada previamente pela ... proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês ...alimentos; ou. III – firmar contrato com entidades de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso ...á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram ...
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Acórdão nº 2011/0284906-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO COMPLEMENTAR. AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. 1. "A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos do genitor." (Resp 579.385/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 04/10/2004). 2. Na ...
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS". . FIXAÇÃO DE PENSÃO COMPLEMENTAR. \xC2" AVÓS PATERNOS. . POSSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. ...ação" . revisional de alimentos, demandaria \xC2"... -
Acórdão nº 2007/0129470-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO GENITOR. COMPLEMENTAÇÃO. AVÓS PATERNOS DEMANDADOS. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. CABIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. I. Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo Código Civil, há litisconsórcio...
...RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO TOR. COMPLEMENTAÇÃO. AVÓS PATERNOS DEMANDADOS. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO ...ário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes. II. ... -
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o menor nível ...áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Acórdão nº 0020543-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Novembro de 2017
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE ALIMENTOS. IDOSO. PRISÃO CIVIL. AVÔ PATERNO COM PROBLEMAS DE SAÚDE. VULNERABILIDADE. GENITOR NÃO LOCALIZADO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA DOS AVÓS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. A obrigação dos avós na prestação alimentos aos netos é subsidiária e complementar à dos genitores sendo necessário a comprovação do esgotamento das tentativas de se buscar o...
...Ação de Alimentos n.º 0000123-21.2013.8.05.0230, ...RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. DOS AVÓS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. ... -
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o menor nível ... nos demais incisos, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Acórdão nº 2006/0034283-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDENAÇÃO DO AVÔ AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXPRESSO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. A procedência da ação de investigação de paternidade rende ensejo à fixação da alimentos. 2. Na ausência do pai, os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos. Precedentes. 3. A assertiva de...
...CONDENAÇÃO DO AVÔ AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXPRESSO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO ...SÚMULA 07/STJ. 1. A procedência da ação de investigação de paternidade rende ensejo à ...2. Na ausência do pai, os avós podem ser chamados a complementar os alimentos ... -
Acórdão nº 0018865-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julho de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO IGNORADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS PATERNOS POSSIBILIDADE REGRA DA PROXIMIDADE ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVÓS PATERNOS NÃO CARACTERIZADA ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - DEVER DE SOLIDARIEDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
...AÇÃO DE ALIMENTOS – PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO RADA -. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS PATERNOS – POSSIBILIDADE –. REGRA DA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...ério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;. #(Redação dada pela Lei nº 12.398, de 2011. ...
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Acórdão nº 0000748-17.2011.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Novembro de 2018
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VÍCIO CONSTATADO. DECISÃO NÃO MERECE REPAROS. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1013, § 3º, I, DO CPC 2015 (TEORIA DA CAUSA MADURA). CABIMENTO. DEMANDA EM CONDIÇÃO DE IMEDIATO JULGAMENTO. OBRIGAÇÃO...
...JULGAMENTO DO. MÉRITO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1013, § 3º, I,. DO CPC ...JULGAMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É. SUBSIDIÁRIA, COMPLEMENTAR E SUCESSIVA. NÃO. ...érito, julgou improcedente a Ação de Alimentos,. desonerando o Agravado do ônus alimentar. 2. ... -
Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Janeiro de 2016
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - PRESSUPOSTOS PARA A FIXAÇÃO DIRETA DO ENCARGO - NÃO CONFIGURAÇÃO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO- NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DO GENITOR DO APELANTE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - CABIMENTO- RECURSO...
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO. FORMULADO EM FACE DO AVÔ ATERNO -. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA. SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - ... -
Acórdão nº 0019381-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Março de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DO ALIMENTADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANTE. FALSA DE CONSENSO. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. Em ação de revisão de alimentos, restando comprovada a necessidade do Alimentado e tendo sido arguida,...
...REQUERIMENTO DE. INCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. ...DECISÃO ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. Em ação de revisão de alimentos, restando. comprovada a ... -
Acordao N° 1333949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação cível. Família. Ação de alimentos avoengos. Obrigação alimentar dos avós. Caráter complementar e subsidiário. Insuficiência de recursos dos genitores e da avó materna. Complementação por parte da avó paterna. 1. ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais? (súmula
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO. ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...19-E;. III – a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Acórdão nº 1.0702.10.053889-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - COMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ARTIGO 1.698 DO CC - PRECEDENTES DO STJ.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - OMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO ... -
Acórdãos nº 2018619-51.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Fevereiro de 2018
Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade e alimentos. Insurgência contra decisão que indeferiu chamamento ao processo dos avós maternos. Manutenção. Necessidade de ser estabelecida relação de parentesco para, posteriormente, ser discutida questão dos alimentos. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária à dos genitores, caracterizando-se apenas quando pai e mãe...
... Ação de investigação de paternidade e ... indeferiu chamamento ao processo dos avós maternos. Manutenção. Necessidade de ser ..., ser discutida questão dos alimentos. A obrigação alimentar dos avós ... -
Acórdão nº 2011/0093209-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA COMPLEMENTAR. COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA E O ESPÓLIO DO GENITOR ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE ARCAREM COM A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza complementar e somente exsurge se ficar demonstrada a...
... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE . ALIMENTOS. APELO NOBRE PROVIDO. \xC2"...