ação alimentos avós
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Acórdão nº REsp 1211314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta...
... de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, ... , fatos que autorizam o ajuizamento da ação de alimentos diretamente contra este ... 3. O ... pleitear alimentos diretamente aos avós ... 4. Na hipótese, exige-se o prévio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação"; ... II - unidade orçamentária - o menor n\xC3" ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ... e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ...
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Acórdão Nº 0805687-59.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEVER ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. NÃO COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DOS GENITORES.CONCESSÃO DA JUSTIÇA. INTENÇÃO DO GENITOR EM PRESTAR OS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEVER ALIMENTAR ... DOS AVÓS ... -
Acórdão nº 0021222-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO: POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS. PAI FALECIDO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O critério de fixação do...
... JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS ... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS ... PAI FALECIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50001183320198210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS QUE OSTENTA NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS GENITORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO OBRIGATÓRIO OU NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS AVÓS DO ALIMENTANDO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DIVISÍVEL, E NÃO SOLIDÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO. CABIMENTO....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... obrigação alimentar dos avós que ostenta natureza subsidiária e complementar ... -
Acórdão nº 0162395-54.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. ART. 1.696 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA GENITORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR O INTERESSE DAS CRIANÇAS. NEGADO PROVIMENTO. ( Classe: Agravo de...
... Ação tombada sob nº 0500844-50.2016.8.05.0022, a qual fixou alimentos provisórios no ... percentual de 20% sobre o seu ... órios e que existiria responsabilidade dos avós, sucessiva e complementar, ... no que diz ... -
Acordao N° 1422095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Requerimento na apelação. Possibilidade. Deferimento sem efeito retroativo. Ação de alimentos. Avós. Subsidiariedade. Incapacidade financeira dos pais demonstrada. Obrigação alimentar reconhecida. Proporcionalidade respeitada. Sentença mantida. I. A gratuidade de justiça requerida e concedida diretamente no plano recursal não projeta efeito
... DEFERIMENTO SEM EFEITO RETROATIVO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. AVÓS. SUBSIDIARIEDADE ... -
Acordao N° 1310718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Avós paternos. Caráter complementar e subsidiário. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do genitor. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais (súmula 596 do stj). 2. Não é possível a fixação de alimentos...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CARÁTER ... -
Decisão Monocrática nº 50888991020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM PROVER O SUSTENTO DO FILHO MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-s
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE ... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009950-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO LIMINAR NÃO APRECIADO PELO JUIZO A QUO- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - ART. 1.698 DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - SUBSIDIARIEDADE- DECISÃO REFORMADA.- Não cabe a este Juízo ad quem a análise do pedido liminar formulado em primeira instância, que ainda não foi apreciado pelo Juízo a quo,
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Acórdão nº 1.0000.21.016145-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RESPONSABILIDADE DOS AVÓS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ACORDO ENTRE AS PARTES - ALTERAÇÃO PARA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MEDIDA TEMERÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - - O artigo 1.698 do Código Civil prevê que a responsabilidade pelo custeio dos alimentos será atribuída aos parentes de grau imediato quando o responsável em primeiro...
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Acórdão nº 1.0000.20.024843-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RELAÇÃO AVOENGA - FIXAÇÃO LIMINAR - LITISCONSÓRCIO: DESNECESSÁRIO - ARBITRAMENTO: SUBSIDIARIEDADE. 1. É desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre os avós paternos e maternos em ação de alimentos movida exclusivamente contra o núcleo paterno, sobretudo se demonstrado que a criança já mora com os...
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Acórdão nº 1.0000.20.024843-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RELAÇÃO AVOENGA - FIXAÇÃO LIMINAR - LITISCONSÓRCIO: DESNECESSÁRIO - ARBITRAMENTO: SUBSIDIARIEDADE. 1. É desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre os avós paternos e maternos em ação de alimentos movida exclusivamente contra o núcleo paterno, sobretudo se demonstrado que a criança já mora com os...
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Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50023034420208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DO FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Tratando-s
... TIPO DE AÇÃO: Família ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS ... -
Decisão Monocrática nº 50007118920218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DO FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Tratando-s
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS ... -
Acórdão nº 0000216-30.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA AVÓS PATERNOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. APELANTES ALEGAM QUE NÃO FORAM INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E QUE PEDIDO ANTERIOR, NA CONTESTAÇÃO, DE PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO FOI APRECIADO. CERCEAMENTO DE...
... Assunto : Alimentos ... R E L A T Ó R I O ... Cuida-se de Recurso de ... DA SILVA, contra sentença prolatada na Ação de Alimentos, proposta ... pelo MINISTÉRIO ... de alimentos em face dos avós, vez que já recebe os alimentos pelo genitor, ... -
Acórdão nº 1.0134.13.004894-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Inadmite-se a apelação que veicula matéria não debatida nos autos, caracterizando inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PAI: IMPOSSIBILIDADE/ AUSÊNCIA - DÉBITO: RECALCITRÂNCIA - AVÔ PATERNO: COMPLEMENTARIEDADE - SUBSIDIARIEDADE - CONDIÇÃO: CONCLUSÃO DE CURSO - ARBÍTRIO - AVÓS PATERNOS...
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Acórdão nº 52344384120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. SUBSIDIARIEDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DA INFANTE SE ENCONTRA PRESO. ENTRETANTO, APESAR DE COMPROVADA A NECESSIDADE DA INFANTE DE RECEBER ALIMENTOS, O...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... a decisão que, nos autos da ação de alimentos avoengos c/c alimentos provisórios, deferiu a ... da neta em receber auxílio dos avós paternos, ... Desta feita, DEFIRO a tutela de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OCORRÊNCIA - AVÓS PATERNOS E MATERNOS - ENCARGO ALIMENTAR COMINADO AOS AVÓS PATERNOS - NULIDADE - DECLARAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - PRELIMINAR - ACOLHIMENTO. - A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos...
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Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C com alimentos ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar ... -
Decisão Monocrática nº 50033217920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GENITORA CITADA POR EDITAL. INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NA LIDE PARA FINS DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, EM TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA QUE SE AFIGURA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda cumulada com alimentos. genitora citada por edital. inclusão dos avós ... -
Decisão Monocrática nº 50329774720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE CABE AO GENITOR DA MENOR. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a responsabilidade dos avós é...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ...