ação alimentos avós
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Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão nº 51298513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO. OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS. É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Trata-se de ação de alimentos avoengos, movida pelos netos, representados pela ... (EV109) indeferiu pedido de chamamento dos avós maternos ao processo, para composição do polo ... -
Decisão Monocrática nº 50588392020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE MANTEVE A INCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS NA LIDE. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR OU SUSPENDER O PRAZO RECURSAL, QUE É COMPUTADO A PARTIR DA DATA EM QUE A PARTE FOI INTIMADA OU TOMOU CONHECIMENTO DA PRIMEIRA DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. NO CASO, O AUTOR DEVERIA TER INTERPOSTO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DECISÃO QUE MANTEVE a inclusão dos avós paternos na lide. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ... -
Acordao N° 1300425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós paternos. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar (stj, súmula 596). Complementação. Genitor recluso. Incapacidade de concorrência para o fomento das despesas da filha. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos. Aferição das necessidades da destinatária da prestaç
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DA ... NETA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA ... -
Acórdão nº 0020543-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE ALIMENTOS. IDOSO. PRISÃO CIVIL. AVÔ PATERNO COM PROBLEMAS DE SAÚDE. VULNERABILIDADE. GENITOR NÃO LOCALIZADO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA DOS AVÓS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. A obrigação dos avós na prestação alimentos aos netos é subsidiária e complementar à dos genitores sendo necessário a comprovação do esgotamento das tentativas de se buscar o...
... Ação de Alimentos n.º 0000123-21.2013.8.05.0230, ... RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA ... DOS AVÓS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO ... ORDEM ... -
Acordao N° 1358087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos avoengos. Obrigação das avós. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Obrigação subsidiária e complementar. Sentença parcialmente reformada. 1. O dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do princípio da solidariedade familiar, recaindo sobre os mais próximos em grau, conforme preconizado pelos artigos 1. 696...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO DAS ... AVÓS ... -
Acordao Nº 136750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO – INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS – LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. 1) Em razão do princípio da solidariedade familiar, nos termos do disposto nos artigos 1.696 e 1698, do Código Civil, o dever de prestar alimentos se estende a todos os ascendentes. Assim, correta a decisão monocrática que determina a apresentação da qualificação dos avós
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Acordao Nº 136750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO – INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS – LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. 1) Em razão do princípio da solidariedade familiar, nos termos do disposto nos artigos 1.696 e 1698, do Código Civil, o dever de prestar alimentos se estende a todos os ascendentes. Assim, correta a decisão monocrática que determina a apresentação da qualificação dos avós
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Acordao Nº 136750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO – INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS – LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. 1) Em razão do princípio da solidariedade familiar, nos termos do disposto nos artigos 1.696 e 1698, do Código Civil, o dever de prestar alimentos se estende a todos os ascendentes. Assim, correta a decisão monocrática que determina a apresentação da qualificação dos avós
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Decisão Monocrática nº 50003673820188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE INCLUSÃO, DOS DEMAIS AVÓS DO AUTOR, NESTE FEITO, EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Considerando que o pedido de inclusão dos avós do autor, neste feito, como litisconsortes necessários não foi veiculado em sede de primeiro grau, descabe ao tribunal proceder a inicial análise, sob pena de...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... pedido de inclusão, dos demais avós do autor, neste feito, em litisconsórcio passivo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204903-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - ENCARGO INDEVIDO EM FACE DOS AVÓS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal. 2. A responsabilidade dos avós...
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Decisão Monocrática nº 50420325620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS AVOENGOS POSSUEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIO, SENDO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER ALCANÇADO POR CADA UM DOS DEMANDADOS, ANTE AS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS paternos. descabimento. decisão mantida ... -
Acórdão nº 0351885-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. NATUREZA. NECESSIDADE DE EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AVÔ PATERNO. APELO IMPROVIDO. 1. A doutrina e a jurisprudência pátria vêm se manifestando no sentido de que os avós possuem responsabilidade alimentar sucessiva e complementar, em relação ao...
... Assunto : Alimentos ... RELATÓRIO: ... Trata-se de apelação cível ... improcedentes os pedidos formulados em ação de ... alimentos movida em desfavor de seu avô ... AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS ... NATUREZA. NECESSIDADE DE EXAME DO BINÔMIO ... -
Acordao N° 1374516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Civil. Alimentos avoengos. Legitimidade passiva. Avós maternos e parternos. Listiconsorte passivo necessário. Cabível. Decisão mantida. 1. Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes deste tribunal. 2. Sendo o menor o detentor da titularidade do direito de alimentos, incabível os...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS ... AVOENGOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. AVÓS ... ário entre os avós paternos e maternos na ação ... dealimentoscomplementares. Precedentes deste ... -
Acordao N° 1319352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios em desfavor de avós paternos e maternos. Possibilidade. Natureza suplementar. Decisão monocrática mantida. 1. O código civil de 2002 indica com clareza, nos artigos 1696 e 1698, a possibilidade de se requerer pensão aos avós, quando demonstrada a necessidade do alimentando. 2. A teor das disposições do artigo 1. 698 do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... RIOS EM DESFAVOR DE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. POSSIBILIDADE ... NATUREZA ... -
Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... -
Acordao N° 1248770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos ajuizada em desfavor dos avós paternos. Decisão proferida na origem que determinou a inclusão dos avós maternos no polo passivo. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. Caso concreto em que juiz singular determinou a emenda da petição inicial para fazer incluir no polo passivo da ação os avós maternos da autora, com a consequente promoção de
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM DESFAVOR DOS ... AVÓS ... -
Acórdão nº 51891928520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO, SOMENTE SE CONFIGURANDO, NA PRÁTICA, QUANDO NENHUM DOS GENITORES TENHA CONDIÇÕES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS MENORES. SÚMULA 596 DO STJ. ENQUANTO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PROGENITORES É CONDICIONADA À POSSIBILIDADE DE O PARENTE PRESTAR OS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , antes mesmo de se cogitar de impor aos avós a obrigação alimentar aos netos, deve-se ... -
Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - PRESSUPOSTOS PARA A FIXAÇÃO DIRETA DO ENCARGO - NÃO CONFIGURAÇÃO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO- NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DO GENITOR DO APELANTE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - CABIMENTO- RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DO AVÓS - NATUREZA ... SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - ...