ação alimentos avós

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  • Acordao N° 1399423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Pedido formulado em face dos avós paternos e maternos. Ausência de condições de ambos os genitores de prover o sustento adequado dos filhos. Necessidade dos menores presumida. Capacidade financeira da alimentante. Sentença mantida. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo...

    ...EMENTA. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO. FORMULADO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS. AUSÊNCIA DE. CONDIÇÕES DE ...
  • Acordao N° 1241519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020

    Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de adimplemento insuficiente pelos genitores. Inteligência da súmula 596 do superior tribunal de

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER. SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. ...1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e ...ação de alimentos complementares. 4. Recurso não ...
  • Acordao N° 1402741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    Direito civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada em face do pai e dos avós paternos. Obrigação alimentícia dos avós de caráter subsidiário, complementar e divisível. Exclusão da relação processual. Manutenção. Alimentos provisórios. Fixação de acordo com as provas dos autos. Proporcionalidade. I. Tendo em vista o caráter subsidiário e divisível da sua obrigação alimentar, os avós só...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DO. PAI E DOS AVÓS ...
  • Acordao N° 1280054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Agravo de instrumento. Ação de alimentos c/c alimentos provisórios. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. Inclusão dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade...

    ...1280054. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ...INSUFICIENTE. INCLUSÃO DOS AVÓS. MATERNOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ...
  • Decisão Monocrática nº 50867703220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS AJUIZADA POR AVÓS MATERNOS EM FACE DA GENITORA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AOS AUTORES. CONTROVÉRSIA ACERCA DO EXERCÍCIO DA GUARDA FÁTICA. PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA. AS QUESTÕES ENVOLVENDO A GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SÃO DELICADAS E EXIGEM APROFUNDADA ANÁLISE,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Guarda . ... com regulamentação de convivência e alimentos ajuizada por avós maternos em face da genitora. ...
  • Acórdão nº 0000748-17.2011.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VÍCIO CONSTATADO. DECISÃO NÃO MERECE REPAROS. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1013, § 3º, I, DO CPC 2015 (TEORIA DA CAUSA MADURA). CABIMENTO. DEMANDA EM CONDIÇÃO DE IMEDIATO JULGAMENTO. OBRIGAÇÃO...

    ...JULGAMENTO DO. MÉRITO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1013, § 3º, I,. DO CPC ...JULGAMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É. SUBSIDIÁRIA, COMPLEMENTAR E SUCESSIVA. NÃO. ...érito, julgou improcedente a Ação de Alimentos,. desonerando o Agravado do ônus alimentar. 2. ...
  • Acordao N° 1605251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Apelação. Direito processual civil e de família. Alimentos. Menor. Avós. Obrigação principal. Frustração. Genitor. Litisconsórcio passivo necessário. Descabimento. Demais progenitores. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Possibilidade. 1. É dever dos pais, decorrente do poder familiar, sustentar os filhos menores. 2. A obrigação dos avós de concorrer para o sustento dos descendentes...

    ...ALIMENTOS. MENOR. AVÓS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ... da lide dos demais coobrigados no caso de ação em que se pretende o. recebimento de alimentos ...
  • Decisão Monocrática nº 51389981820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA PARTE REQUERIDA, PARA A INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. A OBRIGAÇÃO AVOENGA É SUBSIDIÁRIA E EXCEPCIONAL, DECORRENDO DO DEVER DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR, POIS A RESPONSABILIDADE É, PRIMEIRAMENTE, DOS GENITORES.  DIANTE DE PEDIDO DA PARTE RÉ, É POSSÍVEL O ACRÉSCIMO DOS...

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE indeferiu O PEDIDO DA RTE REQUERIDA, PARA A INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. A ...
  • Decisão Monocrática nº 50540371320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). AVOENGOS. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM R$ 50,00 MENSAIS. MAJORAÇÃO. TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a responsabilidade dos avós é...

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... DE INSTRUMENTO.  AÇÃO revisional DE ALIMENTOS (majoração). AVOENGOS. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM ...ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar ...
  • Decisão Monocrática nº 50146143520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR PRESO. PEDIDO DE ALIMENTOS VOLTADOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE.   Cinge-se a controvérsia recursal acerca do pedido de alimentos avoengos, já que o genitor da menor encontra-se preso em regime fechado.  Como é cediço, em primeiro lugar, cabe aos pais o encargo alimentar para com os filhos...

    ... TIPO DE AÇÃO: Guarda . ...alimentos e regulamentação de visitas. genitor preso. ido de alimentos voltados contra os avós paternos. impossibilidade.   . Cinge-se a ...
  • Acordao Nº 89948 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que a incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89948 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que a incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que o incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89948 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que a incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que o incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que o incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89948 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que a incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que o incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que o incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao Nº 89948 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... decisão que a incluiu no polo passivo da Ação de Execução de Alimentos nº ... de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária (STJ, AgRg no ...
  • Acordao N° 1243493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020

    Apelação cível. Cível. Família. Alimentos avoengos. Preliminar de nulidade. Acolhida. Ausência de citação. Litisconsórcio necessário. Hipótese configurada. Sentença. Tornar sem efeito. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Enunciado nº 596 de súmula do c. Stj. 2.

    ...APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE. NULIDADE. ACOLHIDA. ...1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...ário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos. complementares. Precedentes do c. ...
  • Acordao N° 1374699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021

    Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Impossibilidade de majoração. Readequação binômio necessidade/possibilidade na sentença. Possibilidade de majoração in pecunia. Impossibilidade de imposição de multa por inadimplemento da obrigação, de quebra de sigilo bancário e fiscal do alimentante, de inclusão dos avós no polo passivo e de regulamentação de convivência. 1. Mantém-se a r. Sentença

    ...FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE. MAJORAÇÃO. READEQUAÇÃO ...FISCAL DO ALIMENTANTE, DE INCLUSÃO DOS AVÓS NO POLO PASSIVO E DE. REGULAMENTAÇÃO DE ...ós podem ser demandados judicialmente em ação de alimentos somente quando houver. ...
  • Acórdão nº 0019381-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DO ALIMENTADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANTE. FALSA DE CONSENSO. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. Em ação de revisão de alimentos, restando comprovada a necessidade do Alimentado e tendo sido arguida,...

    ...REQUERIMENTO DE. INCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. ...DECISÃO ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. Em ação de revisão de alimentos, restando. comprovada a ...
  • Acordao N° 1343754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Litisconsórcio necessário. Agravo conhecido e provido. 1. A obrigação subsidiária na prestação de alimentos deve ser cumprida pelos avós paternos e maternos, respeitada suas possibilidades e a proporção de seus recursos, porquanto, se o processo envolve interesse de incapaz, a questão deve ser dirimida à luz do princípio do melhor interesse da criança,...

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO. NECESSÁRIO. AGRAVO ...ção de alimentos deve ser cumprida pelos avós. paternos e maternos, respeitada suas ...ário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. 4. A formação do ...
  • Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023

    Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....

    ...1695528. EMENTA. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA. CONTRA GENITOR E AVÓS PATERNOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM FACE DO ...

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