ação alimentos avós

36378 resultados para ação alimentos avós

  • Acordao Nº 89948 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... no polo passivo da Ao de Execuo de Alimentos n 0023179-53.2010.8.03.0001, em trmite na 2 Vara ...
  • Acordao Nº 89947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... no polo passivo da Ao de Execuo de Alimentos n 0023179-53.2010.8.03.0001, em trmite na 2 Vara ...
  • Acordao Nº 89948 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... no polo passivo da Ao de Execuo de Alimentos n 0023179-53.2010.8.03.0001, em trmite na 2 Vara ...
  • Acordao Nº 89947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... no polo passivo da Ao de Execuo de Alimentos n 0023179-53.2010.8.03.0001, em trmite na 2 Vara ...
  • Acordao Nº 89947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

    ... no polo passivo da Ao de Execuo de Alimentos n 0023179-53.2010.8.03.0001, em trmite na 2 Vara ...
  • Acordao N° 1243493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020

    Apelação cível. Cível. Família. Alimentos avoengos. Preliminar de nulidade. Acolhida. Ausência de citação. Litisconsórcio necessário. Hipótese configurada. Sentença. Tornar sem efeito. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Enunciado nº 596 de súmula do c. Stj. 2.

    ... APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. ACOLHIDA ... 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... ário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos ... complementares. Precedentes do ...
  • Acordao N° 1374699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021

    Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Impossibilidade de majoração. Readequação binômio necessidade/possibilidade na sentença. Possibilidade de majoração in pecunia. Impossibilidade de imposição de multa por inadimplemento da obrigação, de quebra de sigilo bancário e fiscal do alimentante, de inclusão dos avós no polo passivo e de regulamentação de convivência. 1. Mantém-se a r. Sentença

    ... FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... MAJORAÇÃO ... FISCAL DO ALIMENTANTE, DE INCLUSÃO DOS AVÓS NO POLO PASSIVO E DE ... REGULAMENTAÇÃO DE ... ós podem ser demandados judicialmente em ação de alimentos somente quando houver ...
  • Acórdão nº 0019381-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
    ... REQUERIMENTO DE ... INCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS NO POLO PASSIVO ... POSSIBILIDADE ... RECURSO IMPROVIDO. Em ação de revisão de alimentos, restando ... comprovada ...
  • Acordao N° 1343754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Litisconsórcio necessário. Agravo conhecido e provido. 1. A obrigação subsidiária na prestação de alimentos deve ser cumprida pelos avós paternos e maternos, respeitada suas possibilidades e a proporção de seus recursos, porquanto, se o processo envolve interesse de incapaz, a questão deve ser dirimida à luz do princípio do melhor interesse da criança,...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO. AGRAVO ... ção de alimentos deve ser cumprida pelos avós ... paternos e maternos, respeitada suas ... ário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares ... 4. A formação ...
  • Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023

    Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....

    ... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... TRA GENITOR E AVÓS PATERNOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM FACE DO ...
  • Civil - Comercial
    @Ação de alimentos - avós - alimentante - ...
  • Acordao N° 1615684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Inclusão da avó paterna no polo passivo. Incapacidade dos genitores. Alegação de ilegitimidade passiva rejeitada. Chamamento dos demais avós a integrar a lide. Possibilidade. Litisconsórcio passivo necessário. Responsabilidade subsidiária, complementar e concorrente dos avôs paternos e maternos. Recurso conhecido e...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... AVOENGOS. INCLUSÃO ... CHAMAMENTO DOS ... DEMAIS AVÓS A INTEGRAR A LIDE. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO ...
  • Acordao N° 1329486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Agravo interno em agravo de instrumento. Processual civil. Ausência de impugnação tempestiva. Decisão de não conhecimento. Inclusão dos avós no polo passivo da ação de alimentos. Decisão agravada. Ausência de conteúdo decisório. Questão preclusa. Art. 507 do cpc. Aplicação de multa prevista no art. 1. 021, § 4º, do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. Constata-se que o capítulo da decisão...

    ... INCLUSÃO DOS AVÓS" ... NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. DECIS\xC3" ...
  • Acordao N° 1433918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Direito civil. Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido de revisão da verba fixada. Consideração dos recursos do alimentante e das necessidades do alimentando. 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação alimentar, bem como se pretende alteração do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes...

    ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA.PEDIDO DE REVISÃO DA VERBA ... ALIMENTANDO ... 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação ...
  • Acórdão nº 1.0049.09.016798-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    AÇÃO DE ALIMENTOS - GENITOR DESAPARECIDO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA - PEDIDO DIRIGIDO, DE PLANO, CONTRA OS AVÓS PATERNOS - INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - GENITOR DESAPARECIDO - ... - PEDIDO DIRIGIDO, DE PLANO, CONTRA OS AVÓS PATERNOS - INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 1.0049.09.016798-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    AÇÃO DE ALIMENTOS - GENITOR DESAPARECIDO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA - PEDIDO DIRIGIDO, DE PLANO, CONTRA OS AVÓS PATERNOS - INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - GENITOR DESAPARECIDO - ... - PEDIDO DIRIGIDO, DE PLANO, CONTRA OS AVÓS PATERNOS - INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 1.0049.09.016798-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    AÇÃO DE ALIMENTOS - GENITOR DESAPARECIDO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA - PEDIDO DIRIGIDO, DE PLANO, CONTRA OS AVÓS PATERNOS - INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - GENITOR DESAPARECIDO - ... - PEDIDO DIRIGIDO, DE PLANO, CONTRA OS AVÓS PATERNOS - INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.197367-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2001

    AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O PAI. São os avós paternos partes ilegítimas passivas ""ad causam"" em ação de alimentos proposta diretamente contra eles pelos netos se estes, antes, não propuseram os alimentos contra o pai, não se provando que este não tem condições suficientes para prestá-los aos filhos.

    EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. INEXISTÊNCIA DE ...
  • Acordao N° 1375352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021

    Agravo de instrumento. Ação de alimentos movida em desfavor da avó paterna. Fixação de alimentos provisórios. Chamamemto ao processo. Avós maternos. Rateio dos alimentos provisórios. Decisão reformada. 1. Caso concreto em que a agravante requer o acolhimento da pretensão formulada para que seja oficiado o órgão pagador do avô materno para proceder ao imediato desconto da pensão alimentícia...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM DESFAVOR DA ... AVÓ ... CHAMAMEMTO AO ... PROCESSO. AVÓS MATERNOS. RATEIO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
  • Acordao N° 1335996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Civil e processual civil. Família. Apelação. Alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário. Responsabilidade subsidiária, complementar, solidária e concorrente dos avôs paternos e maternos. Ausência de citação dos avós maternos. Nulidade. Art. 115, paragráfo único, do cpc. Sentença cassada. 1. Cuida-se de apelação interposta contra a sentença proferida em ação de alimentos, em que fixou...

    ... FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... MATERNOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS AVÓS MATERNOS. NULIDADE. ART. 115, ... PARAGRÁFO ... interposta contra a sentença proferida em ação de alimentos, em que fixou ... alimentos avoengos ...
  • Decisão Monocrática nº 50162135420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INSURGÊNCIA CONTRA A NÃO IMPLEMENTAÇÃO PELO INSS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS AVÓS. CONSIDERANDO O ATENDIMENTO PELO INSS DO QUE FOI JUDICIALMENTE DETERMINANDO, ESTANDO IMPLEMENTADO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AVÔ E DA AVÓ PATERNA, CONFIGURA-SE A PERDA DE OBJETO DA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS" AVOENGOS. INSURGÊNCIA CONTRA A NÃO IMPLEMENTAÇ\xC3" ... ÓRIOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS AVÓS ... considerando O ATENDIMENTO PELO inss DO QUE ...
  • Acordao Nº 44700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013

    CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ALIMENTAR DOS PAIS. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGAÇÃO AVOENGA IMPOSTA NA CONDENAÇÃO. 1) É cediço que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada sua...

    ... Lima da Mata, que, nos autos da Ao de Alimentos (Processo n. 0008092-202011.8.03.0002), movida em ...
  • Acordao Nº 44700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013

    CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ALIMENTAR DOS PAIS. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGAÇÃO AVOENGA IMPOSTA NA CONDENAÇÃO. 1) É cediço que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada sua...

    ... Lima da Mata, que, nos autos da Ao de Alimentos (Processo n. 0008092-202011.8.03.0002), movida em ...
  • Acordao Nº 44700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013

    CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ALIMENTAR DOS PAIS. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGAÇÃO AVOENGA IMPOSTA NA CONDENAÇÃO. 1) É cediço que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada sua...

    ... Lima da Mata, que, nos autos da Ao de Alimentos (Processo n. 0008092-202011.8.03.0002), movida em ...
  • Acordao Nº 44700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013

    CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ALIMENTAR DOS PAIS. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGAÇÃO AVOENGA IMPOSTA NA CONDENAÇÃO. 1) É cediço que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada sua...

    ... Lima da Mata, que, nos autos da Ao de Alimentos (Processo n. 0008092-202011.8.03.0002), movida em ...

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