ação alimentos avós
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Acórdão nº 52471108120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO E MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AOS PAIS, NÃO SOLIDÁRIA, E JUSTIFICA-SE NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADES DOS GENITORES DE SUPRIREM AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS, QUAIS SEJAM AQUELAS ESSENCIAIS PARA A...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... . Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos proposta por GABRIELLA, menor púbere, ... o primeiro demandado genitor e os demais avós. . Narraram que ano de 2019, as partes firmaram ... -
Decisão Monocrática nº 50008943320168210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DA AVÓ PATERNA, NOS TERMOS DA SÚMULA 596 DO STJ E DA CONCLUSÃO N.º 44 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL. É CEDIÇO QUE PARA CARACTERIZAR O DEVER DOS AVÓS PRESTAREM ALIMENTOS AOS NETOS, DEVE SER COMPROVADA A NECESSIDADE DA PARTE ALIMENTADA, IMPOSSIBILIDADE DE OS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AVÓS PRESTAREM ALIMENTOS AOS NETOS, DEVE SER ... -
Acórdão Nº 0709617-16.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. SENTENÇA CONCISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. TESE DOS RÉUS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS ANTE A INADIMPLÊNCIA DO GENITOR. EM QUE PESE A...
...DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ...SENTENÇA CONCISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS" EM PRESTAR. ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDI\xC3"...DE ACORDO COM O QUANTUM ARBITRADO NA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50012748020198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DA OBRIGAÇÃO. COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA E NÃO PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELO GENITOR. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATENÇÃO AO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM CARÁTER ABSOLUTAMENTE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO, QUE SOMENTE SE CONFIGURA, NA PRÁTICA, QUANDO NENHUM DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...Trata-se de ação de fixação de alimentos avoengos, ajuizada pelos netos SAIMON e MURILO, ...A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... -
Acordao N° 1365835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 - a fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. 2 - segundo os artigos 1696 e 1. 698 do cc, podem ser chamados a...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA ...aqueles em grau imediato, como os avós, se os que devem alimentos em primeiro lugar não ... -
Decisão Monocrática nº 50010743620188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FACE DA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE MERECE REFORMA A SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FACE DA AVÓ PATERNA NO PERCENTUAL DE 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SOB PENA DE SER ESTABELECIDO VALOR EXCESSIVO. DIANTE DO CONTEXTO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. pedido de redução da verba alimentar ... binômio alimentar. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU ... -
Decisão Monocrática nº 50038957620198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CONSTITUI DEVER LEGAL DE AMBOS OS GENITORES PRESTAR O SUSTENTO DOS FILHOS, SENDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E DECORRE DO DEVER DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. SOMENTE NOS CASOS EM QUE NEM O PAI, NEM A MÃE, POSSAM ARCAR COM A SUBSISTÊNCIA DA PROLE, SERÃO CHAMADOS OS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CONSTITUI DEVER LEGAL DE AMBOS OS ..., SENDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E DECORRE DO DEVER DE ... -
Decisão Monocrática nº 52375363420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE IDADE. DECISÃO MANTIDA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E ... -
Decisão Monocrática nº 50130571120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS AUTORES INGRESSARAM COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO VINHA CUMPRINDO COM SUA OBRIGAÇÃO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA À DE AMBOS OS GENITORES, SOMENTE SE CONFIGURANDO QUANDO PAI
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA ... COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO VINHA ... -
Decisão Monocrática nº 51536028120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PATERNOS E AVOENGOS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PATERNOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO, ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA INFANTE DESDE A FIXAÇÃO DO ENCARGO, INVIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO POSTULADO. AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM QUE SE IMPÕE. 2. ALIMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...ção de guarda, convivência e alimentos paternos e avoengos. 1. alimentos provisórios ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS. ARTS. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO ... -
Decisão Monocrática nº 51975417720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PATERNOS E AVOENGOS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PATERNOS. NOVA MAJORAÇÃO IN LIMINE. DESCABIMENTO. 1.1. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO, ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA INFANTE DESDE A FIXAÇÃO (MAJORAÇÃO) DO ENCARGO, INVIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO POSTULADO, EXIGINDO A QUESTÃO DILAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . ...ÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PATERNOS E AVOENGOS. ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS. ARTS. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO ... -
Acórdão nº 50006206820158214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. ALIMENTANDA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, É PESSOA SAUDÁVEL E APTA AO TRABALHO EM CONTRAPARTIDA AOS AVÓS IDOSOS E QUE ENFRENTAM PROBLEMAS DE SAÚDE E DIFICULDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...ça prolatada nos autos da ação de alimentos avoengos ajuizada contra G. G. P. e ... ingressou com a presente ação contra seus avós paternos/apelados, postulando o pagamento de ... -
Acordao N° 1238038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Avó paterna. Inclusão no polo passivo. Processo principal. Não participação. Obrigação subsidiária e complementar. Impossibilidade dos genitores. Ausência de provas. 1. A responsabilidade de avós em prestar alimentos aos seus netos decorre do princípio da solidariedade familiar, cuja obrigação...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVÓ ...1. A responsabilidade de avós em prestar alimentos aos seus netos decorre do ... -
Decisao Nº 8008812-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
...DESATENDIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE. CAPACIDADE. ... . I – A obrigação alimentícia dos avós é subsidiária e tem a finalidade de ...S. G. M., ingressou com Ação Revisional de Alimentos contra MARCOS JOSÉ ...
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Decisão Monocrática nº 51375807420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CHAMAMENTO DO AVÔ MATERNO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO PROVOCADO PELA AVÓ PATERNA. POSSIBILIDADE. ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. DECISÃO MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 1.698 DO CC "SE O PARENTE, QUE DEVE ALIMENTOS EM PRIMEIRO LUGAR, NÃO ESTIVER EM CONDIÇÕES DE SUPORTAR TOTALMENTE O ENCARGO, SERÃO CHAMADOS A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... possibilitar o chamamento ao processo dos avós paternos e maternos a fim de garantir o melhor ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALIMENTANTE PRESO. CIRCUNSTÂNCIA QUENÃO INFLUENCIA NO DIREITO FUNDAMENTAL À PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS.PECULIARIDADE A SER APRECIADA NA FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO.POSSIBILIDADE DE O INTERNO EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA. RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questõesre
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior a obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, além de também estar condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do ...
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Decisão Monocrática nº 50005895920188210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE IDADE. SENTENÇA MANTIDA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E ... -
Direitos e deveres dos avós
... fundamental que se impõe no Direito de Família, na área dos alimentos", como o dever dos pais e dos filhos, num sentido global de proteção da c\xC3"... mesmo grau, são obrigados todos em conjunto, em razão do que “a ação de alimentos deve ser exercida contra todos, e a quota alimentar é fixada ...
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Decisão Monocrática nº 52224537520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE IDADE. DECISÃO MANTIDA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR DE IDADE,...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - TU7TELA PROVISÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA. 1. Consoante enunciado da Súmula 596/STJ, de observância obrigatória, nos termos do artigo 937, III do CPC, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de
... Comarca de Uberlândia que, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ajuizada por L.F.B.F. e ... dos pais, pode recair sobre os avós do alimentado, quando restar constatada a ... -
Decisão Monocrática nº 52294030320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADA MENOR DE IDADE. DECISÃO REFORMADA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E ... -
Acordao N° 1686937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento anterior. Preclusão. Alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo facultativo. Obrigação divisível. Inclusão de todos os avós no polo passivo. Desnecessidade. Recurso provido. 1. Falece interesse recursal quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que já deferido o benefício em decisão proferida...
...DEFERIMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO. PASSIVO FACULTATIVO. BRIGAÇÃO DIVISÍVEL. INCLUSÃO DE TODOS OS AVÓS NO. POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO ...dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... -
Acordao N° 1244013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Família. Acordo de alimentos. Homologação judicial. Recurso de terceiros interessados. Avós maternos. Anterior celebração de acordo de alimentos com o genitor em prol da menor. Trânsito em julgado. Ausência de alteração da situação fática. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os avós maternos da menor, que a tinham em sua companhia desde os
...APELAÇÃO. FAMÍLIA. ACORDO DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. RECURSO. DE TERCEIROS TERESSADOS. AVÓS MATERNOS. ANTERIOR CELEBRAÇÃO DE. ACORDO DE ...ajuizaram ação de guarda contra os genitores e, após, ... -
Decisão Monocrática nº 52156195620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE IDADE. DECISÃO REFORMADA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E ...