ação alimentos com pedido alimentos provisórios
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... ) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pedido será apresentado por escrito, em 3 (três) vias, e deverá conter a ... º Ao despachar o pedido, o Juiz fixará desde logo alimentos provisórios" a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que d\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios" ... § 1o A execução dos alimentos provis\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 31351 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE FATO COMPLEXA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não é a via adequada para o exame aprofundado de provas a fim de averiguar a correção e persistência dos pressupostos de fato que levaram ao deferimento de alimentos provisórios em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido de alimentos. Precedentes. 2. Recurso não provido.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... ízo, para efeito de cálculo do imposto, a pedido do interessado (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... e os direitos compensatórios, provisórios ou definitivos, serão aplicados mediante a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... , inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.062765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - PROTEÇÃO AO IDOSO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTANDA IDOSA - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADE DOS ALIMENTANTES E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade da alimentanda, a possibilidade do...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
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Acórdão nº 1.0000.20.603329-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA x POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do...
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Acórdão nº 1.0000.20.603329-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - ALIMENTOS A FILHA MAIOR - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA x POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do...
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Acórdão nº 0027129-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. FILHO MENOR DE IDADE. GENITOR QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL ARBITRADO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE DEVE PAUTAR-SE NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) ... -
Decisão Monocrática nº 50091726520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA QUE NÃO OBSERVA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1.003, CAPUT E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO QUE NÃO COMPORTA SER CONHECIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ART. 932,...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ... -
Acórdão nº 50131533920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C AÇÃO DE DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE COMPROVOU POSSUIR OUTRAS FILHAS, TAMBÉM MENORES DE IDADE. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. COMO A ALIMENTADA POSSUI NECESSIDADES PRESUMIDAS, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... a decisão que, nos autos da ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios c/c ação ... -
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, ... Art. 15. Recebido o expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em ... VII – a prestação de alimentos provisionais ou provisórios; ... VIII – o ...
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Decisão Monocrática nº 51350182920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, PORÉM, EM MENOR EXTENSÃO DA PRETENDIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA CONCLUSÃO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... agravo de instrumento. ação de alimentos cumulada com pedido de alimentos ... de de Alimentos, na qual fixou provisórios em favor da filha menor, F., no valor ... -
Acórdão nº 0020749-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR. HABEAS CORPUS Nº 0020608-14.2017.8.05.0000 JULGADO ANTERIORMENTE. ORDEM CONCEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0020749-33.2017.8.05.0000, Relator(a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ... ALIMENTOS ... DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR, tombada sob o nº ... -
Decisão Monocrática nº 50032464020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO SUPERVENIENTE. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda cumulada com alimentos. PEDIDO DE redução dos alimentos ... o pedido liminar de alimentos provisórios, porém fixou- os no patamar de 30% (trinta por ... -
Decisão Monocrática nº 50235791320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DIRECIONADA AO FILHO MAIOR DE IDADE. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, É POSSÍVEL EXONERAR A GENITORA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, UMA VEZ QUE O ALIMENTADO POSSUI 24 ANOS, CONCLUIU CURSO DE ENSINO SUPERIOR E NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DE CONTINUAR...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... de instrumento. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. pedido de exoneração ... -
Acórdão Nº 0003194-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. COERÊNCIA, PRUDÊNCIA E ADEQUAÇÃO. PEDIDO DE GENITOR - AGRAVANTE DE REDUÇÃO PARA 10% DOS SEUS REDIMENTOS LÍQUIDOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONTUNDENTES SOBRE A INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE - GENITOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE LIMINAR RA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO ... -
Acórdão nº 2013/0412731-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DEFINITIVA. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ART. 13, § 2º, DA LEI DE ALIMENTOS. EFICÁCIA EX TUNC. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a extinção da execu
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. ... SENTENÇA DEFINITIVA. \xC2" ... definitiva de improcedência do pedido" na ação de alimentos ... 2. À luz \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51713023620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A READEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO ...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. ação de guarda cumulada com PEDIDO DE ALIMENTOS. fixação de alimentos ... de que sejam reduzidos os alimentos provisórios para 15% dos rendimentos líquidos para o caso de ... -
Acórdão Nº 0800858-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS FIXADOS EM R$ 367,34 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). VALOR CORRESPONDENTE À MENSALIDADE DA FACULDADE DO AUTOR. PLEITO PARA REDUÇÃO DA PENSÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE NTOS ... PROVISÓRIOS. ALIMENTOS FIXADOS EM R$ 367,34 ... (TREZENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 50365035620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PEDIDO DE GUARDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos gravídicos cumulada com alimentos provisórios e pedido de guarda. pedido de reforma da decisão que ... -
Decisão Monocrática nº 50323507720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PEDIDO DE GUARDA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS cUMULADA cOM ALIMENTOS PROVISÓRIOS e PEDIDO DE GUARDA. pleito de reforma da decisão que ...