acao alimentos contestacao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115188320184058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811518-83.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: AMANDA MARILIA DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana ADVOGADO: Eli De Lucena Vieira Veloso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA
... , na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos, em vaga decorrente do falecimento de professor ... -
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ação com relação à pretensão de alimentos à filha do casal, bem como a incompetência do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.504234-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA AUTORIZADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. BINÔMIO ALIMENTAR. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR A.M.J. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR T.P.M. CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 434, caput, do CPC/15, os documentos indispensáveis à propositura da ação e...
... de Formiga que, nos autos da ao de alimentos ajuizada por T.P.M., menor, devidamente ... -
Processo nº 0032624-32.2013.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS" FOI RETARDADA, POR DIVERSOS MESES,\xC2" ...
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Acórdão nº 0000490-26.2005.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAME DE ... DNA REALIZADO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000781-06.2020.8.19.0070 (Criminal), 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADORA DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, NECESSITANDO DA FÓRMULA ALIMENTAR "NEOCATE ADVANCE + NEOSPOON", ALÉM DOS FÁRMACOS "OMEPRAZOL" E "DOMPERIDONA" PARA GARANTIA DE SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE QUE O RÉUS DISPONIBILIZASSEM OS...
... OS ALIMENTOS/MEDICAMENTOS. RECURSO DA ... MUNICIPALIDADE ... -
Acórdãos nº 2304541-71.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2021
... Alimentos Decisão que acolheu pedido de emenda ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146446-71.2017.8.19.0001 (Cível), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR FUNCIONÁRIO DO 1º RÉU (Q.C 23 ALIMENTOS), SENDO O LOCAL ONDE TRABALHA UM QUIOSQUE ADMINISTRADO PELA 2ª RÉ (ORLA RIO). RELATA QUE NO DIA 13/10/2016 O QUIOSQUE DESABOU E QUE, EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS, FICOU AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES LABORATIVAS PELO PERÍODO DE 10 DIAS, VINDO ENTÃO A REQUERER INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃ
... FUNCIONÁRIO DO 1º RÉU (Q.C 23 ALIMENTOS), ... SENDO O LOCAL ONDE TRABALHA UM QUIOSQUE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078684-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR POR INCAPACIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AMPARA A ALEGAÇÃO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO "QUANTUM". RECURSO NÃO PROVIDO.- Em se tratando de fixação de alimentos deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade,
... sentena que, nos autos de ao de alimentos ajuizada por B.K.N.S. e K.V.N.S., menores ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078684-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR POR INCAPACIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AMPARA A ALEGAÇÃO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO "QUANTUM". RECURSO NÃO PROVIDO.- Em se tratando de fixação de alimentos deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade,
... sentena que, nos autos de ao de alimentos ajuizada por B.K.N.S. e K.V.N.S., menores ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50081467420198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS FILHa MENOR. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1.0474.12.002057-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVOS RETIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO -...
... para garantia do pagamento dos alimentos em favor dos autores. Condenou os rus ao ... -
Acórdão nº 1.0474.12.002057-0/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVOS RETIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO -...
... para garantia do pagamento dos alimentos em favor dos autores. Condenou os rus ao ... -
Acórdão nº 52444995820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PROPOSTA EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, É LÍCITO AO RÉU PROPOR, NA CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO PARA MANIFESTAR PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO
... regulamentação de visitas e oferta de alimentos", ajuizada por ANDERSON C. P., rejeitou a reconven\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50441262720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50134731720218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NÃO RECEBEU O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A SENTENÇA PROFERIDA NÃO MERECE REPAROS, TENDO EXTINTO O FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NÃO...
... GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. pleito de reforma da decisão que ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51695745720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA UNILATERAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS cUMULADA cOM GUARDA UNILATERAL. pedido de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5559094-77.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
... Flex, placa OOD-7449, a fixação de alimentos ... compensatórios, a exibição de documentos ...
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Decisão Monocrática nº 50046056320208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, DE 30% PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. GENITORA QUE COMPROVOU O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO APÓS A REALIZAÇÃO DE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES ESTIPULANDO ALIMENTOS, BEM COMO SUA ATUAL SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, ENQUANTO QUE O...
... ação revisional de alimentos. pleito de redução da verba alimentar ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... - Alimentos e sua configuração atual
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Acordao N° 1298941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos cumulada com tutela antecipada julgada procedente. Sucumbência. Ausência de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça deferida de ofício. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Acolhimento. Sentença...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM TUTELA ANTECIPADA JULGADA ... -
Decisão Monocrática nº 50388901020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DECISÃO QUE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...
... ou de fato, que recebia pensão de alimentos, concorre em igualdade de condições com os ... -
Acordao N° 1396844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Processo civil. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configurado. Alimentos. Oferta de alimentos/revisão. Caráter dúplice da ação. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença reformada. 1. São presumíveis as necessidades da filha menor impúbere e é dever dos pais supri-las, condição inerente à natureza humana e social, e decorrente do pátrio poder, a teor dos arts. 1. 568, 1. 634,
... NÃO ... CONFIGURADO. ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS/REVISÃO. CARÁTER ...