acao alimentos contestacao
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Acórdão Nº 0700317-10.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: ERRO IN PROCEDENDO – AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. BINÔMIODI
... ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – ... -
Decisão Monocrática nº 50015521620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS
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Decisão Monocrática nº 50022956420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido deduzido em ação de alimentos, uma vez que além de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. E FEITO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51226029220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANÁLISE DOS PEDIDOS POSTERGADA PARA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. PEDIDO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
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Decisão Monocrática nº 50656673220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANÁLISE DOS PEDIDOS POSTERGADA PARA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. PEDIDO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
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Acordao N° 1373455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Desistência da ação. Anteriormente à contestação. Fixação de honorários advocatícios. Indevida. Alteração do valor da causa para condenação em honorários sucumbenciais. Ausência de interesse. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Incabível a condenação do autor em honorários de sucumbência se o pedido de desistência
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ANTERIORMENTE À ... -
Acórdão nº 0009045-62.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
AÇÃO RESCISÓRIA. FEITO RESCINDENDO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM RAZÃO DE REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS. MAGISTRADO CONDUZIDO A ERRO. SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO DE RESCISÓRIA. RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA RESCINDIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE DA AUTORA, ALIMENTADA, EM RECEBER OS ALIMENTOS. COMPROVAÇ
... érito, sustenta que não há o dever de alimentos a ser prestados à ... Autora pois não houve ... -
Acórdão nº 2008/0008943-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Cerceamento de defesa. Convencimento do juiz. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. Ausência de omissão no julgado. - Constitui cerceamento de defesa a não abertura de prazo para manifestação da parte acerca de documentos novos juntados pela outra, nos termos do art. 398 do CPC. - Contudo, se os documentos...
... Família. Recurso especial. Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Cerceamento de defesa ... -
Acórdão nº 0021452-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Preliminar de litispendência. Rejeitada. Não restou comprovada a litispendência, eis que, o Magistrado Primevo rejeitou o pedido de alimentos apresentado por sua genitora na contestação da ação de divórcio nº. 0337887-
... REJEITADA ... ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO. BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 50039288120198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. FILHO CUJA MAIORIDADE FOI IMPLEMENTADA SUPERVENIENTEMENTE,
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Decisão Monocrática nº 50023267720158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. MALFERIMENTO AO ART. 343 DO CPC. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. 2. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA O RELACIONAMENTO RECONHECIDO NA SENTENÇA. 3. ÀS UNIÕES
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
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Decisão Monocrática nº 50007349520208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS...
... ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51678805320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, AFASTANDO O DECRETO DE REVELIA E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE
... órcio litigioso cumulada COM guarda, alimentos e convivência. DECISÃO QUE RECONHECEU A ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52407621320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU REABRIR O PRAZO RECURSAL, QUE É COMPUTADO A PARTIR DA DATA EM QUE A PARTE TOMOU CONHECIMENTO DA PRIMEIRA DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO...
... ação de guarda e alimentos. pedido de reconsideração deduzido na ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50001063020178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PROPOSTA DE ACORDO VEICULADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE. CABIMENTO PARCIAL. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS E EVIDENCIADAS. REDUÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A READEQUAÇÃ
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por J. C. F., julgou parcialmente ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1627312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pedido de exoneração após a contestação. Não concordância da alimentanda. Improcedência. Binômio necessidade-possibilidade observado. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados ou revisados segundo as necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. No caso...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PEDIDO DE EXONERAÇÃO APÓS A ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
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Decisão Monocrática nº 52380886220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. DEFERIMENTO. OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS DEMONSTRAM ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/AGRAVANTE, A JUSTIFICAR O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR EM SEDE LIMINAR. EMBORA O ALIMENTANTE TENHA SIDO REVEL NA OUTRA AÇÃO E O NASCIMENTO DAS DUAS FILHAS MENORES SEJA FATO...
... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem ANDERSON V. O. S. (autor) e, de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
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Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...