acao alimentos contestacao
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Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
... proferida na Ação de Exoneração de Alimentos que tramitou perante o Juízo de Direito da 4ª ... -
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
... proferida na Ação de Exoneração de Alimentos que tramitou perante o Juízo de Direito da 4ª ... -
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
... proferida na Ação de Exoneração de Alimentos que tramitou perante o Juízo de Direito da 4ª ... -
Acordao N° 1715075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de alimentos. Contestação e reconvenção apresentadas pela defensoria pública. Prazo em dobro. Tempestividade. Revelia decretada. Nulidade. Sentença cassada. 1. Da análise dos autos depreende-se que o réu foi citado, por whatsapp, no dia 1º/10/2022 (sábado), contando-se, assim, o prazo para apresentação de defesa, a partir do quinto dia útil subsequente,
...CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO E. RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA ... -
Acordao N° 1297421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Contestação intempestiva. Direito indisponível. Revelia. Presunção relativa. 1 tratando-se de ação de revisão de alimentos, direito de natureza indisponível, não se operam os efeitos próprios da revelia, devendo a contestação apresentada intempestivamente pelo menor alimentando permanecer nos autos, como peça de informação. 2. Agravo...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO ... -
Acórdão nº 50024725920168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL, POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE OS ALIMENTOS SE DESTINAM A DOIS BENEFICIÁRIOS E QUE O APELANTE NÃO POSSUI MAIOR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50010058920218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALIMENTOS...
... AÇÃO DE GUARDA unilateral E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Acordao N° 1244325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de alimentos provisórios. Tutela de urgência. Apresentação de contestação na ação de conhecimento. Ciência inequívoca dos atos processuais. Ausência de pagamento dos alimentos provisórios. Bloqueio de valores. Possibilidade. 1. É necessária, para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência, a demonstração, em conjunto, da probabilidade do direito e do
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA. DE URGÊNCIA. ... -
Acórdão nº 50017389420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO. Caso em que o demandado referiu expressamente na contestação que não mais deseja receber alimentos, o que autoriza a conclusão no sentido de que concordou com a pretensão de exoneração da obrigação alimentar deduzida pelo autor na petição...
...ão que, em ação de exoneração de alimentos proposta por DALMIRO L. DA R., homologou o ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50011127620208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS
...FAMÍLIA. AÇÃO DE alimentos. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Decisão Monocrática nº 50539671220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE EM UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA...
...AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS" CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. FILHA\xC2"....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Decisão Monocrática nº 50007256420218210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. ALIMENTOS. FILHO MENOR....
... ação de guarda cumulada com alimentos e visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Acórdão nº 50030489820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. ALIMENTOS.
...ão de investigação de paternidade c/c alimentos. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Decisão Monocrática nº 50090788720198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. ALIMENTOS....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
...- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
...- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
...- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
...- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
...- AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 50071983020218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. ALIMENTOS. FILHOS...
... DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Decisão Monocrática nº 50019131220218210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. ALIMENTOS. FILHA...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS , guarda e regulamentação de visitas. ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao... -
Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... dos requisitos de doação de alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva Rural;. IV – ...
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Acordao N° 1286288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Inovação recursal. Vedação. Preliminar. Intempestivadade da contestação. Revelia. Efeito. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Redução do valor arbitrado em sentença. Inviabilidade. Litigância de má-fé da recorrente. Inocorrência. 1. Ausente quaisquer das hipóteses do
...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. PRELIMINAR. ... -
Decisão Monocrática nº 50238034820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DE DECISÃO QUE MANTEM ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A CONTESTAÇÃO SEM ANALISAR AS RAZÕES DA PARTE RÉ. A DECISÃO AGRAVADA, AO RESOLVER PEDIDO REALIZADO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO, MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ANTES DA CONTESTAÇÃO. CONTUDO, AO DECIDIR, O JUÍZO NÃO APRECIOU OS ARGUMENTOS E PROVAS QUE A PARTE RÉ TROUXE COM A CONTESTAÇÃO,...
...agravo de instrumento. ação de alimentos. nulidade de decisão que mantem alimentos ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50031761020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO...
...alimentos. desistência DA AÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DE ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao...