acao alimentos contestacao
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Acordao N° 1600831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios. Termo inicial. Data da citaçao. Parte representada pela defensoria pública. Contestação. Comparecimento espontâneo. 1. Embora a representação do executado/agravante pela defensoria pública não importe em poderes para receber citação, a apresentação de contestação, nos autos da ação de alimentos, representa o...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇAO ... -
Acórdãos nº 1004879-68.2017.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... APELAÇÃO. Ação de alimentos. Sentença que julgou parcialmente ...
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Acórdãos nº 1000455-70.2017.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... contestação em ação de alimentos e acarretou revelia do contratante - O ...
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Acórdão nº 1.0525.12.013988-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA ... -
Decisão Monocrática nº 50069755120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1343947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito civil. Apelação civil. Ação de alimentos. Preliminares. Violação ao princípio da dialeticidade. Reprodução da contestação. Afastada. Inovação recursal. Não evidenciada. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Pensão alimentícia vitalícia. Fixação de termo certo. Razoabilidade. Plano de saúde. Ex-cônjuge. Medida excepcional. Período razoável. Art. 1699 do código civil. Possibilidade
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... -
Sentença com número 5271103-32.2020.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 17-06-2023
... Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial ... Nº 5.478/68 ... Processo nº: ...
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Acordao N° 1362302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos, guarda e visitas. Parte patrocinada pela defensoria pública. Contestação. Prazo em dobro. Termo a quo. Citação. Intempestividade. Revelia. Decretada. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, o prazo em dobro previsto em lei para a defensoria pública apresentar contestação em favor da parte por ela patrocinada deve iniciar-se
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS, ... GUARDA E VISITAS. PARTE PATROCINADA PELA ... -
Acórdão nº 0003477-88.2013.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2015
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSENCIA DE ... CONTESTAÇÃO E COMPARECIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50094237220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... FAMÍLIA. ação de guarda, alimentos e visitas, com pedido de tutela provisória de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 51697183120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-08-2022
... de alteração de guarda, cumulada com alimentos. PEDIDO LIMINAR de redução DO ENCARGO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 77009 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 1974
AÇÃO DE ALIMENTOS. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. PROVA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO DIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA - INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI PRETENSAO A REEXAME DE PROVAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ALIMENTOS, AÇÃO, CONTESTAÇÃO, PRAZO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 77009 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 1974
AÇÃO DE ALIMENTOS. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. PROVA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO DIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA - INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI PRETENSAO A REEXAME DE PROVAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ALIMENTOS, AÇÃO, CONTESTAÇÃO, PRAZO ... DIREITO CIVIL ... -
Decisão Monocrática nº 50003653820168210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ABANDONO MATERIAL PELAS FILHAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A DUAS DAS TRÊS DEMANDADAS. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARCIAL. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DAS RÉS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. NO CASO, HAVENDO LITISCONSÓRCIO E TENDO SIDO OFERECIDA A CONTESTAÇÃO PELAS DEMANDADAS, FAZ-SE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ABANDONO MATERIAL PELAS FILHAS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.254005-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - RITO ESPECIAL - LEI 5.478/68 - AUDIÊNCIA UNA - ...
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Acórdão nº 1.0287.11.003265-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA - RÉ DEVIDAMENTE CITADA - INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0287.11.003265-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA - RÉ DEVIDAMENTE CITADA - INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0287.11.003265-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA - RÉ DEVIDAMENTE CITADA - INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 84910 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1981
AÇÃO DE ALIMENTOS. CONFISSAO DE PATERNIDADE EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AÇÃO DE ALIMENTOS, PATERNIDADE, CONFISSAO, CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 84910 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1981
AÇÃO DE ALIMENTOS. CONFISSAO DE PATERNIDADE EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AÇÃO DE ALIMENTOS, PATERNIDADE, CONFISSAO, CONTESTAÇÃO ... -
Acordao N° 1657445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Direito de família. Matérias não ventiladas na contestação. Inovação recursal. Juntada extemporânea de documentos. Impossibilidade. Ação revisional de alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Modificação da capacidade financeira verificada. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou...
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS". BINÔMIO ... POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. MODIFICA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50034772620218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50027593920188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... ÇÃO RELATIVA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ARBITRAMENTO EM 28% DO SALÁRIO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1404190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Pedido de perícia. Matéria não alegada em contestação. Preclusão. Mérito. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Alimentos devidos até o alimentando completar 24 anos de idade....
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... NÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. PEDIDO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE ...