acao alimentos contestacao
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Acordao N° 1270574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio. Alimentos. Dispensa. Expressa. Ausência. Réu preso. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Dispositivo da sentença. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, mesmo após o ajuizamento de embargos de declaração, deixou de incluir na sentença, que decretou o divórcio, a dispensa dos alimentos pelo réu cônjuge...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS ... DISPENSA. EXPRESSA. AUSÊNCIA. RÉU PRESO ... -
Acórdãos nº 0002087-08.2015.8.26.0129 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Comarca: Casa Branca Ação: Alimentos - Fixação Apte(s).: M. C. F. A ...
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Acordao N° 1604380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Citação pelos correios. Recebimento por terceiro. Nulidade não arguida na ação principal. Preclusão. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A agravante busca discutir questão já decidida nos autos da ação de alimentos, a qual já havia sido arquivada em data...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50458796620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBORA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABE A ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA, DE NOTAR QUE A AGRAVANTE/DEMANDADA JÁ TINHA APRESENTADO CONTESTAÇÃO, RESTRITA AO OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL (PEDIDO DE GUARDA...
... AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 5023450-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... investigao de paternidade c/c guarda e alimentos" n.5014654-18.2021.8.24.0036, por meio da qual o ...
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Acordao N° 1326297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Nulidade do decisum. Contestação intempestiva. Revelia. Rejeição. Mérito. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção. 1. Ainda que a parte apelante não tenha rebatido um a um dos fundamentos da...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão nº 0042467-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por NIVALDO ... GALDINO LINS em desfavor ...
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Acordao Nº 163559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em afronta à ampla defesa e ao contraditório, tampouco nulidade da sentença, uma vez que o Recorrente foi intimado pessoalmente para
... em parte a reconveno, fixando alimentos em 30% (trinta por cento) do salrio mnimo ... -
Acordao Nº 162349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,
... Barros Camargo, que, nos autos da Ao de Alimentos proposta por L. O. d. A. e L. F. d. O. d. A., ... -
Acordao Nº 162349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,
... Barros Camargo, que, nos autos da Ao de Alimentos proposta por L. O. d. A. e L. F. d. O. d. A., ... -
Acordao Nº 162349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. 1) Deve ser reconhecida a nulidade por error in procedendo que não observou a ausência de intimação eletrônica do defensor, a teor do artigo 205, §3°, do Código de Processo Civil; 2) Configurado o cerceamento do direito de defesa,
... Barros Camargo, que, nos autos da Ao de Alimentos proposta por L. O. d. A. e L. F. d. O. d. A., ... -
Acordao N° 1612349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Competência relativa. Incompetência do juízo suscitada em contestação. Pretensão de remessa dos autos para o foro do domicílio das alimentandas. Artigo 53, inciso ii, do código de processo civil. Parte hipossuficiente. Ação de envolve direito pessoal. Competência. Domicílio dos réus. Artigo 46 do código de processo civil. 1. De acordo com o...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA ... RELATIVA. INCOMPETÊNCIA DO ... -
Acordao N° 1398778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Benefício deferido na sentença. Falta de interesse processual. Arguição de litispendência. Perda do interesse recursal. Revelia. Demanda que envolve direito indisponível. Efeitos materiais da revelia não aplicados. Abertura de novo prazo para apresentação de contestação....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... para elaboração ou fabricação de alimentos ou bebidas ... CAPÍTULO XIX ... DAS ...
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Acordao N° 1700224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Inovação em relação a matéria discutida no recurso. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Mérito. Pretensão modificação dos alimentos em pecúnia para alimentos in natura. Excepcionalidade não caracterizada. Desproporcionalidade do valor arbitrado. Obrigação alimentar que deve recair sobre ambos os genitores. Redução
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... INOVAÇÃO EM RELAÇÃO A MATÉRIA DISCUTIDA ... -
Acórdãos nº 0090335-17.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Voto n° 20.116 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Litispendência com ação ...
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Acordao N° 1410380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Pretensão advinda do genitor alimentante. Filha alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Resposta. Contestação e reconvenção. Pretensão de majoração dos alimentos. Genitor. Contestação à reconvenção. Chamamento ao processo da genitora. Pretensão de condenação ao pagamento de alimentos à filha comum....
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA DO GENITOR ... ALIMENTANTE ... -
Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...
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Acordao N° 1422321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO ... -
Acordao N° 1676025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Acordo. Pensão alimentícia. Oferta em contestação. Discordância. Resistência. Ônus sucumbencial. Reforma da sentença. Redistribuição. 1. Considerando o princípio da sucumbência, que determina ao vencido o pagamento dos honorários do vencedor, e o princípio da causalidade, segundo o qual responderá pelo pagamento das verbas de sucumbênci
... aos alimentos ofertados em sede de contestação, o ônus de ... -
Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Assunto : Exoneração de Alimentos ... Tratam os autos de Apelação Cível ... -
Acórdãos nº 1024263-39.2015.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... : Felicia Jacob Valente Revisional de Alimentos Ação julgada extinta, sob o ...
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Acordao N° 1320121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. Ação de alimentos. Territorial. Relativa. Parte autora menor/alimentando. Opção do foro do alimentante. Declínio de ofício. Impossibilidade. Conflito negativo conhecido e declarado competente o juiz suscitado. 1. A hipótese enumerada no inciso ii do artigo 53 do cpc encerra hipótese de competência territorial, portanto, relativa, de sorte que é possível haver...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. TERRITORIAL ... RELATIVA. PARTE AUTORA ... -
Acórdão nº 19623-1/1995 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2010
Apelação Cível - Civil e Processual Civil - Alimentos -réu Revelnão Comprovação Acerca da Capacidade Financeira do Réuã ao Autor/Requerente Cabe o ônus da Prova de Tudo o que Alega na Inicial, "Ex Vi" do Art. 333, Inciso I, do Cpc. Sentença Mantida Recurso Improvido. Ainda que o Réu, em Ação de Alimentos, Não Apresente Contestação, Não Existe Presunção de Veracidade dos Fatos Alegados Pelo Autor,
... PROCESSUAL CIVIL – ALIMENTOS –RÉU REVEL- ... NÃO COMPROVAÇÃO ACERCA DA ... -
Acórdãos nº 1000119-68.2015.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Contrato de consumo de alimentos. Consumidor demandado que apresenta ...