acao alimentos contestacao
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ...
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Acordao N° 1618374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Perda de prazo pelo advogado. Descumprimento contratual. Rescisão. Retorno das partes ao estado anterior. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... advogado em ação de guarda c/c alimentos promovida por seu filho menor de idade, ... - Acórdãos nº 1004550-41.2015.8.26.0084 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
- Alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.084180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS OBSERVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - REVELIA - EFEITOS -RELATIVIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADANa fixação da verba...
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Acórdão Nº 5001790-58.2019.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS EM PETIÇÃO PROTOCOLADA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO ALEGANDO AUSÊNCIA DE ILICITUDE E QUE APENAS SE DEFENDEU DE OFENSAS PRETERITAS. TESES REJEITADAS. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. RECORRENTE QUE AFIRMA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E RECURSO TER TRANSCRITO AS...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acórdão nº 50024072220208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REALIZADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - A QUESTÃO REFERENTE AO PEDIDO DE GUARDA E VISITAS FOI FEITO SOMENTE EM CONTESTAÇÃO, DEVENDO TER...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... DE GUARDA DE FILHO MENOR E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... II - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... - Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
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Decisão Monocrática nº 50029153020208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ...
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Acordao Nº 16314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA DE REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1) O não comparecimento do Réu à segunda audiência conciliatória, realizada em ação revisional de alimentos, não implica em revelia, se a contestação havia sido apresentada anteriormente; 2) Se a equivocada declaração de revelia obstou a análise, pelo Juízo
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Acordao Nº 16314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA DE REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1) O não comparecimento do Réu à segunda audiência conciliatória, realizada em ação revisional de alimentos, não implica em revelia, se a contestação havia sido apresentada anteriormente; 2) Se a equivocada declaração de revelia obstou a análise, pelo Juízo
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Acordao Nº 16314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA DE REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1) O não comparecimento do Réu à segunda audiência conciliatória, realizada em ação revisional de alimentos, não implica em revelia, se a contestação havia sido apresentada anteriormente; 2) Se a equivocada declaração de revelia obstou a análise, pelo Juízo
- Acórdão Nº 5014097-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
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Acordao N° 1336900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Recurso não conhecido. Intempestividade. Configurada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O código de processo civil, no art. 231, prevê que o início do prazo começa pela juntada do mandado citatório. 2. A habilitação da defensoria só ocorreu oito dias depois da juntada do mandado citatório,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdãos nº 0033521-04.2012.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação ...
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Acórdãos nº 0033521-04.2012.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação ...
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Direito Processual Civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...