acao alimentos contestacao
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Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...
... face de R.C.V.R., majorou o valor dos alimentos provisrios devidos em favor do filho M.C.R. para ... -
Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... ão de investigação de paternidade c/c alimentos (sic) ajuizada em seu desfavor por H. B. B., ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50017646020178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM SENTENÇA. RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APELO DESPROVIDO.
... direito de família. ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. MAJORAÇÃO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Decisão Monocrática nº 50012856020218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO POSTULANTE E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. O ALIMENTANTE, DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0216.19.003021-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...
... as visitas do genitor; fixar os alimentos devidos pelo ru s menores em 20% (vinte por ... -
Acórdão nº 1.0216.19.003021-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...
... as visitas do genitor; fixar os alimentos devidos pelo ru s menores em 20% (vinte por ... -
Processo nº 1999.059.00772 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Junio de 1999
"Habeas-Corpus". Alimentos preteritos contestados. Superveniencia de Decreto de prisao na fase da contestacao da prisao. Coacao ilegal. Procedencia do pedido. Se, numa acao de execucao de alimentos se discute o pagamento integral de uma grande quantia, face as possibilidades do paciente, em se tratando de divida preterita, nao mais com o carater alimentar, e, na fase da contestacao se decretar a...
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Acórdão nº 1.0000.20.550911-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
Direito de Família - Ação de alimentos - Maioridade da filha - Obrigação alimentar - Dinâmica do ônus da prova - Instrução probatória - Ocorrência de cerceamento de defesa - Ausência de decisão judicial acerca do requerimento tempestivamente veiculado em contestação - Sentença anulada. 1. O pronunciamento de uma sentença de forma antecipada, sem realização da instrução processual quando devida,...
... procedente o pedido para fixar alimentos no importe de 20% do valor dos rendimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50353504020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1309805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito de família. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Solidariedade familiar. Matrícula em educação de jovens e adultos - eja. Posterior ingresso em ensino superior durante o trâmite da ação. Formação profissional tardia. Inexistência de inaptidão laboral. Alegação de união estável da credora. Matéria não controvertida. Ausência de contestação. Art. 341 do cpc. Extinção da obrigação.
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE ... SOLIDARIEDADE ... -
Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50050673420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS. PAGAMENTO A CONTAR DA SEPARAÇÃO DE FATO. DESCABIMENTO. FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. Em se tratando de alimentos provisórios, o termo inicial para a respectiva cobrança é a citação do devedor, ato que o constitui em mora....
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA e ALIMENTOS. retroatividade DOS ALIMENTOS. pagamento a contar ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50162238220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50285295420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda de menor e regulamentação de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50003957820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023
... Precedentes do TJRS ... ação de alimentos c/c pedido de fixação de alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50029935820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 0568006-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... que se refere a obrigação de prestar alimentos ao ... ex-consorte, já foi explanado nos autos ...
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Acordao N° 1305900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processual civil. Ação revisional de alimentos. Ação de alimentos não concluída. Litispendência. Ocorrência. Identidade de partes, causa de pedir e pedido de revisão em ambas as ações. Extinção do processo sem resolução de mérito. Artigo 485, x, do cpc. Sentença mantida. 1. As ações de fixação e revisão de alimentos podem induzir litispendência, se verificada identidade tríplice dos elementos...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS NÃO ... CONCLUÍDA ... -
Acordao N° 1629160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Modificação da capacidade financeira. Comprovação. Apelação conhecida e desprovida. 1. O dever do genitor para com o sustento do filho decorre não só do dever da paternidade responsável, como do poder familiar. E na fixação dos alimentos, deve-se levar em consideração as necessidades do...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS". BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MODIFICA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50014647420198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... ável, cumulada com pedido de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES DE OFÍCIO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAR - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE RENDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A impugnação à justiça...
... c/c partilha de bens, oferta de alimentos e regulamentao de guarda e visitas que A.G.S.G ... -
Decisão Monocrática nº 50046468420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... órcio cumulada com guarda, visitas e alimentos com pedido de tutela de urgência. PROCESSO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão, Processo nº 5004150-50.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
... /2017, vtima de suicdio; cpia de Ao de Alimentos, ajuizada pela neta contra o agravante, aps a ...