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... taguatinga, nos autos de ação de exoneração de alimentos. 2. Em regra, o foro competente para ação que envolva alimentos é o de domicílio ou residência do alimentando (art. 53, ii do cpc/2015). Trata-se de norma especial de competência que visa resguardar presumida condição de hipossuficiência do alimentando. Caracteriza, no entanto, hipótese de competência territorial relativa. 3. A competência relativa, via de regra, pode ser modificada,...

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... majoração do encargo. 6. Na ação de revisão dos alimentos em que se busca reduzir o valor da verba, a alegação de impossibilidade de pagar a pensão fixada reclama prova irrefutável e convincente. 7. É descabida a redução do valor fixado a título de alimentos quando o alimentante não comprova alteração na sua capacidade financeira capaz de afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade ponderado por ocasião da fixação da verba. 8....

... o entendimento no sentido de que a ?prestação de alimentos entre ex-cônjuges tem caráter excepcional, devendo ser fixada, em regra, apenas pelo tempo necessário à reinserção no mercado de trabalho? (agint no aresp 1442478/df, rel. Ministro marco buzzi, quarta turma, julgado em 25/06/2019, dje 28/06/2019) 3. Na espécie, constata-se que o apelado está obrigado, desde 8/5/2018, ao pagamento de alimentos à sua ex-companheira, ora recorrente, no...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO À APELADA NA SENTENÇA. ACOLHIMENTO MANTIDO.   Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Caso dos autos em que requerida a AJG em contestação, o benefício foi deferido na sentença,

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... A. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA. ALIMENTOS. FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO. PLEITO DE EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. REVISÃO DA PARTILHA DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO REALIZADA CONFORME VONTADE EXTERNADA PELAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA.  1. APESAR DE O ALIMENTANDO TER ALCANÇADO A MAIORIDADE DURANTE O PROCESSO, NÃO HÁ PROVAS DE SUA CAPACIDADE PARA SE SUSTENTAR,...

... histórica brasileira. 4. In casu, cuida-se de alimentos prestados a ex-cônjuge em idade avançada, após 35 anos de matrimônio. Por ser plausível o argumento de vulnerabilidade da ex-esposa,  é prudente aguardar o julgamento do mérito da apelação, no qual será possível ampla análise do conjunto probatório produzido. 5. Agravo interno não provido. Preliminar de violação à dialeticidade rejeitada. Unânime.

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... ) para definir exoneraãƒâ§ãƒâ£o provisãƒâ³ria dos alimentos, mãƒâ¡xime a se considerar o carãƒâ¡ter de irrepetibilidade. Por isto, razoãƒâ¡vel deferir ao agravante a exoneraãƒâ§ãƒâ£o provisãƒâ³ria do pagamento da verba alimentar em favor do adolescente f. A. C. G, enquanto o mesmo residir no lar paterno. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.