acao alimentos jurisprudencia

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  • Acórdão nº 2016/0051991-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Não conhecimento do habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ordinário. Precedentes do STF e do STJ. 2. Inocorrência de flagrante

    ...   CORPUS.  PRISÃO  CIVIL.  ALIMENTOS.  WRIT  ... SUBSTITUTIVO  ... ORDINÁRIO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0412731-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   DIREITO  CIVIL.  FAMÍLIA.  ALIMENTOS"  PROVISÓRIOS.  ... SENTENÇA  DEFINITIVA. \xC2" ...
  • Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
  • Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...   RESPONSABILIDADES  PARENTAIS,  ALIMENTOS  E  GUARDA.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DE  ALIMENTOS.  PRISÃO  CIVIL.  WRIT   UTILIZADO  ...
  • Acórdão nº 2013/0160303-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER TRANSITÓRIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. INCAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência atualmente consolidada no STJ, os alimentos entre ex-cônjuges devem ser...

    ... ESPECIAL.  ... ALIMENTOS  ... EX-CÔNJUGES.  ... TRANSITÓRIO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0291996-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO APÓS MAIORIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PAGAMENTO DESDE A CITAÇÃO ATÉ MAIORIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior ...

    ... CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PACIENTE   ... ALIMENTOS.  ...
  • Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... ALIMENTOS.  ... CONVENÇÃO  ... ALIMENTOS.  ...
  • Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã

    ... alimentos ...
  • Acórdão nº 2014/0281590-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... ALIMENTOS.  ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
  • Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021

    DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃODA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVÓS MATERNOS E PATERNOS.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIALDESPROVIDO.1. "Nos termos do Código Civil e da mais recente jurisprudência doSTJ, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e...

  • Acórdão nº 2016/0105856-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CPC/73. SÚMULA 115/STJ. 1. Não são aplicáveis as disposições do CPC/2015 no particular, porque aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 20

    ... : MONDELLI  INDÚSTRIA  DE  ALIMENTOS  S/A    -  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0247311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em se tratando de filho maior, a pensão alimentíci

    ... ALIMENTOS.  MAIORIDADE.  FALTA  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0137696-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   AÇÃO  DE  EXECUÇÃO  DE  ALIMENTOS.  ...
  • Acórdão nº 2015/0091940-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR CONSIDERANDO TAMBÉM O TEMPO QUE A ALIMENTADA OS RECEBE. FATO SUPERVENIENTE DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior tem orienta&#

    ... ALIMENTOS ...
  • Acórdão nº 2013/0418988-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. PRECEDENTES. TAXA DE JUROS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas,...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECORRIDO  ... : JFC FRANZ ALIMENTOS LTDA  ...
  • Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ção  de  bebidas  e/ou  alimentos,  após  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...  de distribuição de bebidas e/ou alimentos", após  ... expirado o termo final da aven\xC3" ...
  • Acórdão nº 2011/0018455-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ÍLIA.  AÇÃO  REVISIONAL  DE  ALIMENTOS.   ...
  • Acórdão nº 2013/0210976-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284 DO STF. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE EXECUÇÃO DO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PAI DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD

    ... PRESTAR  ALIMENTOS.  TENTATIVA  FRUSTRADA  DE  ...
  • Acórdão nº 2007/0129470-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO ...

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