ação alimentos modelo
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802830-71.2023.8.19.0008 (Criminal), 04-10-2023
QUARTA TURMA RECURSAL? ??? PROCESSO: 0802830-71.2023.8.19.0008 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: PRISCILA ROCHA DE ANDRADE ??? VOTO DO RELATOR? ? ??? RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ... reduzir a perda e o desperdício de alimentos ... O Objetivo Ambiental Global do ... 2. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... jurídico que fi xa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de ... o equivalente a R$ 36,00 em alimentos ... Você deve estar se perguntando qual foi o ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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Princípios de direito do trabalho
... humana não pode ser um programa de ação, pois é antes uma norma que aspira efetividade ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... pleonasmo, a premência de se prover alimentos. Ainda assim, o juiz deve recusar a homologação ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade ... ém possuem direito à prestação de alimentos e à convivência familiar ... Em ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e ...
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Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... Tem-se como regra para este modelo, que “o tempo de convívio com os filhos deve ... C, pai biológico de L, ingressa com ação de anulação de registro civil (art. 1.604) e, ... seus respectivos parentes com ação de alimentos, em tese J poderá ser credor de alimentos e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... limitara o acesso a bens de consumo e alimentos. A crise política segue a econômica. Iniciavase ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor ... (7) Ocorre que, na prática, esse modelo econômico tornou-se controvertido em relação ... , importante decisão proferida em Ação Coletiva ajuizada pelo Ministério Público do ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ública na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de ... civil organizada para a consecução de um modelo de desenvolvimento configurador de um novo e ... quanto às drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e tecnologia na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acordao N° 1605656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil. Civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de distribuição. Água mineral. Despacho saneador. Fixação de pontos controvertidos. Ausência. Possibilidade de exercício de plena defesa e contraditório, inclusive com indicação de provas que as partes desejavam produzir. Cerceamento de defesa. Não configuração. Exclusividade não demonstrada....
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... integralidade do documento intitulado “Modelo de Gestão Indaiá/Minalba ... Superintendência de Alimentos e Bebidas Procedimento de Gestão Política de ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... íodo abordado, elementos norteadores desta ação, os quais implicam na desqualificação do ser ... homem passou a cultivar seus próprios alimentos e abandonou hábitos nômades. Isto porque, antes ... Assim, na Idade Média, emergiu o modelo feudal de estratificação social, no qual a ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Acórdão nº 0020412-08.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... de Feira de Santana que, nos autos da Ação de ... Divórcio Direto movida por THYANDRA ... venda de 01 automóvel marca "VW", modelo "Polo", motor 1.6, ano 2005, ... placa JQR 4530, ... sorte, pela existência da Ação de Alimentos n° ... 0021988-36.2011.805.0080, em curso ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade parental”. 440 Os pactos ... ria a ação positiva do Estado 486 diante do princípio da ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... ação declaratória admitindo como insumo e, portanto, ... (!) a entrada em cinemas com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos. 26-27 O STF ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... trabalhou; primeiro para obter seus alimentos, já que não tinha outras necessidades em face ... real exercício da cidadania, por meio da ação e do discurso (8) ... na polis ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... com o Fisco, oriundas de delitos e de alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... regras poderá coincidir, por meio de uma ação" judicial, na redução dos juros, encargos ou acr\xC3" ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... da multiparentalidade como sendo um novo modelo de família reflexo da mudança dos tempos ... em que um dos participantes presta alimentos ao excônjuge ou ao ex-companheiro ... Dentro ... 1.606 do Código Civil preceitua que “a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto ... -
Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... –, a qual se dava por meio da Ação de Desquite, em que se havia perquirição de ... 1.578 ... atribuição de alimentos naturais – ou seja, apenas os indispensáveis ...