ação alimentos modelo
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.026511-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE - POSSIBILIDADE - LEI 9.800/99 - DEVER DE A PARTE RECORRENTE JUNTAR, EM CINCO DIAS, AS VIAS ORIGINAIS - AUSÊNCIA DE PROTOCOLO NA PETIÇÃO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO. 2º, DA LEI 9.800/99.
... : BANCO BVA S/A - 2º APELANTE: IND ALIMENTOS MODELO LTDA - APELADO(A)(S): BANCO BVA S/A, IND ... ústria de Alimentos Modelo LTDA ajuizou ação de revisão contratual em face do Banco BVA S/A ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III - ... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de orientação e a uniformidade de ação, submetendo-os à aprovação do Ministro do ... XIV - instituir o modelo da Carteira de Identidade Profissional e do ... a) as que fabricam alimentos destinados ao consumo humano; ... b) as que ...
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
?Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena ? reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:I ? se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (revogado); (Redação dada pela Lei nº 1
... em uma carreta SCANIA, modelo: G 420 A 6x2, cor: vermelha, ano fabricação: ... de propriedade da empresa Comercial Alimentos Dantas e Freitas, sediada em Lagarto ... /SE, ... de um revólver calibre 38 e durante a ação manteve o ... rosto descoberto, permitindo que as ... -
Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
... ça de Vossa Excelência, para, nos autos do processo nº: ... , AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, movido em face de …, por sua advogada que ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... dos casos em que os danos advêm da ação acumulativa de múltiplos autores ou do efeito ... : um solo inapropriado para o cultivo de alimentos; uma série de problemas com alcoolismo e ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... ção agropecuária está baseada em um modelo de exploração econômica fadado à ... ), o qual não prioriza a produção de alimentos para consumo humano, nem se importa com a ação (e preservação) ambiental e, tão pouco, com a ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... ladores, aparelhos de som, diversos alimentos (eram frequentes os churrascos com carne de ... Vale dizer: a ação direta de inconstitucionalidade, a arguição de ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... exercido moralmente, gera-se respeito pela ação estatal, tornando possíveis tanto o ... políticos, como a rotulagem de alimentos" e o cuidado de crianças. Os finlandeses, que est\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803769-76.2021.8.19.0087 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803769-76.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA GOMES DA SILVA - autora Recorrido: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S.A) e ZURICH SEGUROS S/A-rés Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1707404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Recurso de apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de servidor público. Progressão funcional. Verba de natureza alimentar. Prejudicial de decadência refutada. Recebimento em virtude de decisão precária posteriormente reformada. Restituição ao erário de valores indevidamente recebidos. Possibilidade. Inexistência de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administraç
... AÇÃO ... DE SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL ... e o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Esse confronto tem sido ... resolvido pela Corte ... do jurisdicionado, fornecendo a este um modelo seguro de conduta de modo a tornar previsíveis ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); ... Mais ... , no caso de prisão civil de devedor de alimentos" ou no caso de retenção de passaporte pela justi\xC3" ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
ementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado nem a substituí-lo. Não se presta a via excepcional dos embargos de declaração que a parte obtenha a mera reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Juízo. Alega a parte autora que a sentença prolatada em evento n° 43...
... Trata-se de “Ação Declaratória De Inexistência De Relação ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... na hipótese de dívida de alimentos. Logo, correta a decisão recursada no capítulo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... : I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOC ... : ANDRÉ BOSCHETTI OLIVA ... Relator : ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3" ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de danos, etc, são ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... desprezando os efeitos negativos que esse modelo produtivo relega à sociedade ... A ... a humanidade era incapaz de produzir os alimentos necessários para a população existente e ... concebido o conceito para designar uma ação que, não intencionalmente, tem efeito (positivo ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abord ... do que com a finalidade de produzir alimentos de qualidade preservando a natureza. Não há ... ação dos componentes tóxicos sobre o ser humano e o ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da ... ário da Assembleia Constituinte rejeitou o modelo parlamentarista (na verdade, semipresidencialista ... Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas tem cerca de 30,7% da população ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio ... de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar o ambiente ... No entanto, o ... Tal desestruturação é objeto de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade ... -
Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja ... e da geladeira, com a perda de todos os alimentos nela contidos. O casal pretende ser indenizado ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...