ação alimentos modelo
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Sentença com número 5355391-09.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-09-2022
"(...) que no dia 21/maio/2021 por volta das 20:00 horas seu filho Eduardo (13 anos) estava no portão de casa conversando com o amigo Junior (morador da rua de trás), enquanto que o declarante assistia televisão na sala; que, de repente sua esposa veio da cozinha para a sala dizendo ao declarante: ?calma?, e nisso seu filho Eduardo e o amigo Junior também adentraram a sala sendo seguidos por dois
...Trata-se de ação penal pública incondicionada, na qual se imputa ...sendo um modelo A10 e outro modelo MI0, um fogão Cooktop 5. ...alimentos; que no dia seguinte. Tribunal de Justiça do ... -
Acórdão, Processo nº 0004260-34.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-03-2022
... e da União contra sentença que, em ação civil pública, julgou improcedentes os pedidos, ... grandes zooplanctontes localizam seus alimentos visualmente, razão pela qual a sombra causada ...: “Algumas criticas podem ser feitas ao modelo, no que se refere: à escala de quantidades em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ..., em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ...Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n. ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... Superior do Trabalho – TST, em 2001, na Ação Civil Pública de autos de nº ... no Brasil (Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.), o qual envolveu o pagamento de danos ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... a esfera do público, enquanto lugar da ação, do encontro dos homens livres que se governam, e ... também nos fornece oxigênio, água, alimentos, lazer, substâncias medicinais, inspiração e ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
...-se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: . “Entre os concubinos ... de tutela antecipada pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de sociedade, com partilha de ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
...Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ato personalíssimo, já ... responsabilidades por esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre existirá o dever de sustento ...
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ARTS. 11 A 25
. CAPÍTULO III . Dos Alimentos . Luiz Cláudio Carvalho de Almeida . Promotor ...Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ...(Incluído pela lei 13.535, de 2017) . O modelo...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... praticados em operações que envolvam alimentos...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
...2 A ação rescisória e a desconstituição da coisa ... No primeiro, cuida-se da justificação do modelo da ponderação de princípios. O que se pretende ...ção de parentesco e à prestação de alimentos, mas se mantendo o comando do provimento ... -
A Idade Contemporânea
...A ação humana tornou-se o centro de seus estudos, como ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... A INDENIZAÇÃO, JA CONTEMPLADA, POR ALIMENTOS.” 599 Os embargos no RE 42.723, relatados pelo ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... meio ambiente, são importantíssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito. . 2.2 O elemento subjetivo: ...ênio, do nitrogênio, dos minerais, a produção humana de alimentos, de energia etc. Daí porque o legislador fala em preservar e restaurar ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... são vistas como caminhos alternativos de ação social e de reorganização produtiva dos setores ...modelo ABNT) . IDÁRRAGA, Alvaro; CUNHA, Joaci de S. . ... a economia dos setores populares (alimentos, construção civil..) e produziu uma efetiva ... -
Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória.”. . Evidentemente que isso ... conteúdos digitais – um novo e funesto modelo de negócio que já surgiu nos Estados Unidos e ...ônia na qual os familiares levavam alimentos" ao túmulo dos mortos) só era assistido pela fam\xC3"...
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A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
...ção de que o mercado mundial bane ou substitui, ele mesmo, a ação política; trata-se portanto da ideologia do império do mercado mundial, ... realizadas as trocas necessárias para obtenção dos bens (alimentos, vestuário, moradia, etc.) e serviços (saúde, educação, cultura, ...
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Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 . Por outro lado, tratando-se de ... de prisão civil do devedor de alimentos. O posicionamento que prevaleceu nesta Corte - e ...* "(..) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028879-11.2020.8.19.0002 (Cível), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028879-11.2020.8.19.0002 Embargantes: MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Embargado: AILTON FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO NITERÓI E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA...
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Alimentos
... Brasil, especificamente, assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e matrimonializada (com ...Ação" julgada procedente. Conjunto probatório suficiente e adequado para imposi\xC3"...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ...ação do Estado ou ser banido do discurso democrático ... tipos processuais, como ação de alimentos (Lei n. 5.478/1968, art. 9º) e na ação de ...
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Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
...ÇÃO DO CONSUMIDOR NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS: . NORMAS DA ANVISA . Simone Magalhães . ..., civis ou penais, a depender do tipo de ação ou omissão empregadas. . Ao se falar em ... Modelo de Perfil Nutricional da Organização ...
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Decisão Monocrática nº 50034213820208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. PLEITO PARA QUE O PENSIONAMENTO SEJA FIXADO SOBRE OS RENDIMENTOS FIXOS DO APELADO. ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO DA FORMA DA FORMA DE CÁLCULO DA MEAÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTOMÓVEIS. REFORMA DA SENTENÇA, NOS PONTOS ARRAZOADOS. CASO EM QUE OS ALIMENTOS DESTINADOS ÀS DUAS FILHAS EM COMUM DEVEM SER ESTABELECIDOS SOBRE 30% DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...ção litigiosa com pedido liminar de alimentos. pleito para que o pensionamento seja fixado ... aduziu que os veículos GMVECTRA/GLS, ano/modelo 1996, placa IEN0476, e HONDACG 125 TITAN KS, ... -
Alimentos
... dos filhos, enquanto menores de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 . Mas, diante do envelhecimento populacional, é possível voltar ... em relação às demais formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada pela lei. É o caso do ...
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Direitos fundamentais sociais
... dá-se mais em razão da capacidade para a ação e discurso do que em virtude de atributos ... não só se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao ... as pessoas, em todos os momentos, aos alimentos necessários para uma vida saudável. Reforça a ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis no 11.340/2006 e no 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha...
... do que aqueles tutelados na própria ação. Desta forma, preocupam-se os legisladores e ... anos restou prejudicada devido ao arcaico modelo de família patriarcal em que o homem atuava ... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas ...