ação alimentos nascituro
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.016023-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2022
...em face da decisão que, nos autos da "Ação de Alimentos Gravídicos c/c Investigação de ternidade em Nome do Nascituro c/c Alimentos" ajuizada em face de R.D.M., ...
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Bioética e biodireito
... que discute a responsabilidade moral da ação orientada pelo conhecimento científico aplicado ... de natureza humana, distinguindo-o de nascituro. . A teoria concepcionista considera como ... . BIOÉTICA E BIODIREITO . (alimentos gravídicos), mas, quanto aos direitos ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Assunto : [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, ... GAMA DOS SANTOS ingressaram em juízo com ação de divórcio direto consensual aduzindo, em ... em pensão alimentícia em favor do nascituro. Juntou documentos. . . No curso da ação, ...
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Tutelas de urgência nas ações de alimentos
..., àquele que teve sua esfera fática e jurídica atingida pela ação do réu. . 9 NUNES, 2000, p. 51. . . 173 . . Tutelas de ... (Lei 5.478/68) consistia um óbice à concessão de alimentos ao nascituro, haja vista a exigência, nela contida, no seu artigo 2º, da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos. . A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
..., vivo ou morto, capaz ou incapaz, nascituro ou nascido, enfim, todo ser pertencente à ...A vida pública é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente ... assentos, os túmulos, as estátuas, os alimentos concedidos pelo Estado; práticas bár- . . ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de gestação, oportunidade em que o nascituro deixa de ser um embrião, e torna-se efetivamente ... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... necessária a expansão do conceito de nascituro para que seja possível equipará-lo ao embrião ... herança; (B) no que diz respei to aos alimentos gravíd icos (ou mais adequadament e alimen- tos ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS . Generalidades: . Alimentos, ... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes, poderão ser realizados por ...
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Itacaré - Vara cível
...-37.2017.8.05.0114 Execução De Alimentos Infância E JuventudeJurisdição: ...
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Direito à vida
..., desde a concepção, os direitos do nascituro”. A pessoa é o ser humano, sujeito da ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art. ... tratamientos, medicamentos, terapias o alimentos. En este tipo de eutanasia, la actuación del ...
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Acórdãos nº 2142809-23.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
Ação indenizatória – Erro médico – Antecipação de tutela buscando o custeio de cirurgia cesariana e laqueadura, pensionamento mensal ao nascituro e custos com medicação e internação do outro filho– Necessidade de dilação probatória – Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2142809-23.2016.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Sá Pinto Sandeville; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado;...
... CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS Ação indenizatória Erro médico ..., pensionamento mensal ao nascituro e custos com medicação e internação ... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS AO NASCITURO, FRUTO DE ... -
O status jurídico do embrião
...Nascituro". Reprodução Assistida. Código Civil de 1916. C\xC3"..., representado pela mãe, pode promover uma ação investigatória de paternidade 20 . . Embora a ..., o que se reflete no direito aos alimentos. . Considerando que o Código Civil resguarda ...
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Responsabilidade civil na área médica
... dos séculos, com os danos relacionados à ação ou omissão de alguém diante da saúde alheia, ... da família; II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ..., no caso, que o dano se estendesse ao nascituro, o que nos parece excessivo e equivocado. Ainda ...
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Curatela
... capaz de decidir e sobre os bens do nascituro. 3. Da ação de curatela (ou interdição?): ...alimentos, imagem e honra, não se lhe defere a capacidade ...
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Acórdão nº 0003477-88.2013.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO INDICIOS PATERNIDADE. POSSIBILIDADE. A Lei dos alimentos gravídicos nº.11.804/2008, exige tão somente a exigência de indícios de paternidade, o que efetivamente ocorreu na hipótese, vez
... : Ministerio Publico Em Favor do Nascituro de Suelle de Oliveira Reis. Promotor : Hugo ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSENCIA DE. CONTESTAÇÃO E ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos ...Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ... o direito dos companheiros a alimentos e à . 324 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. ...
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Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... agir concreto por normas ou por valores, porém a orientação da ação não é a mesma nos dois casos. A pergunta: ‘O que eu devo fazer numa ... de ser parte em ação judicial – sendo autor em ação de alimentos e ação de investigação e reconhecimento de paternidade, e réu em ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...; 3) o genitor contribuirá com alimentos" para a filha; 4) as despesas extraordinárias ser\xC3"... Consta da exordial que a genitora do nascituro" é recepcionista, ao passo que o requerido é aut\xC3"...
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Acórdão Nº 0803173-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE.CONVERSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PROVISÓRIOS ENQUANTO SE DISCUTE A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA LEI Nº 11.804/2008. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.01 – O art. 6º da Lei nº 11.804/2008, prescreve a possibilidade da conversão de alimentos gravídicos em provisórios,AGRAVO...
...Prestação de Alimentos. 1ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando ...AGRAVO. DE. INSTRUMENTO. AÇÃO. DE. ALIMENTOS. GRAVÍDICOS. C/C. RECONHECIMENTO. ...GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO NASCITURO. NASCIMENTO COM VIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO. ... -
Do processo de execução
...ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ...ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ... de um menor impúbere, ou até mesmo o nascituro, titular de um título de crédito extrajudicial, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...ções, como a Lex Aquilia, que previa ação contra violação à integridade física, por ... . Sem entrar no debate quanto ao nascituro deter ou não direitos de pessoa, eis que o marco ... que compreende os direitos à vida, aos alimentos, ao corpo e às suas partes; b) direitos ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
...ção também aos direitos de eventual nascituro. 434 Considerada por si só, a alteração levada ... que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade parental”. 440 Os pactos ... . ria a ação positiva do Estado 486 diante do princípio da ...
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Direito das sucessões
... o foro competente para o ajuizamento da ação" de inventário. Abre-se a sucessão no lugar do \xC3"... no momento da abertura da sucessão (nascituro. Embriões produzidos in vitro: CJF ..., crédito, quitação de dívida, alimentos, usufruto, imóvel, dinheiro, renda ou pensão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.062208-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2015
ACORDO HOMOLOGADO - EXTINÇÃO DO FEITO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Diante da informação de que houve homologação de acordo, nos autos da ação principal, com extinção do processo, nos termos do art. 269, III, do CPC, considera-se prejudicado o agravo de instrumento interposto anteriormente, em face da perda de seu objeto. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0569.1
...18/19 que, nos autos da "Ação de Alimentos" que lhe move L.F.S., em favor do ... que a criança nem nasceu, a mãe do Nascituro ainda traz aos autos um folheto, frise-se ...