ação alimentos nascituro
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Do processo de execução
... ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ... ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ... de um menor impúbere, ou até mesmo o nascituro, titular de um título de crédito extrajudicial, ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... nascituro, embora não tenha personalidade, tem ... Prazo para propositura da ação" de indignidade – 6. Deserdação – 7. Deserda\xC3" ... 1.918). 4 e) Legado de alimentos: ... Nesse caso, trata-se de disposição ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Acordao N° 1311411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Não conhecidos. Sentença ultra petita. Rejeitado. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ainda que os documentos juntados pela...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS ... CONSTITUIÇÃO UNIÃO ... ESTÁVEL. NASCITURO. DESINCUMBÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 1699 DO ... -
Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... útil quando se pretende silenciar a ação de genes, ou também, por reparo dirigido por ... ambientais, tratamentos medicamentosos, alimentos, ou até mesmo a idade reprodutiva, todos ... ícito no qual a vítima não será um nascituro, ou sequer um pré-embrião, porém um concepturo ...
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Direito Civil
... , subordinado de João, pretende ajuizar ação" de indenização civil em face deste, sob a alega\xC3" ... (B) Conforme a teoria natalista, o nascituro é pessoa humana titular de direitos, de modo que ... (A) em se tratando da prestação de alimentos, é estabelecido em Lei ser esta própria de pais ...
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Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... (D) o nascituro tem capacidade de ser parte, mas se nascer morto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000686-62.2015.5.06.0005), 05-04-2017
EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ADCT, ART. 10, II, 'b')- CONVENÇÃO OIT Nº 103/1952 -PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO -DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ AO EMPREGADOR - ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS À EMPREGADA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. - O legislador constituinte, consciente das responsabilidades assumidas pelo Estado brasileiro...
... RECORRIDO: AMORIM & AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... ADVOGADOS: MARIA LUZ CONCEICAO ... /1952 -PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO -DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ... IMPROCEDENTES os pleitos contidos na ação trabalhista nos termos de fls. 229/234 ... Nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000686-62.2015.5.06.0005), 10-04-2017
EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ADCT, ART. 10, II, 'b')- CONVENÇÃO OIT Nº 103/1952 -PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO -DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ AO EMPREGADOR - ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS À EMPREGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. - O legislador constituinte, consciente das responsabilidades assumidas pelo Estado brasileiro
... RECORRIDO: AMORIM & AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... ADVOGADOS: MARIA LUZ CONCEICAO ... /1952 -PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO -DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ... IMPROCEDENTES os pleitos contidos na ação trabalhista nos termos de fls. 229/234 ... Nas ... -
Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... à dignidade (artigo 10); o direito aos alimentos (artigo 11 ao 14); o direito à saúde (artigo 15 ... quis proteger o nascituro, razão pela qual os direitos da gestante foram ... abrir oportunidade para a propositura de ação individual por uma das vítimas do evento pelos ...
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Acórdão nº 1.0342.16.001746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ÓBITO DE FETO EM GESTAÇÃO, CAUSADO POR LESÕES SOFRIDAS PELA GENITORA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL - NASCIMENTO COM VIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2.º DO CÓDIGO CIVIL - CONDIÇÃO DE SEGURADO DA VÍTIMA - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- Nos...
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Acórdão nº 1.0342.16.001746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ÓBITO DE FETO EM GESTAÇÃO, CAUSADO POR LESÕES SOFRIDAS PELA GENITORA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL - NASCIMENTO COM VIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2.º DO CÓDIGO CIVIL - CONDIÇÃO DE SEGURADO DA VÍTIMA - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- Nos...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... Nesse sentido, em se tratando de ação revisional, na qual há valor controvertido a ser ... DECISÃO 8001119-95.2021.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... pela gestante face o suposto pai do nascituro, para que seja aceito o pedido basta que ocorram ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ... Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... de exercício (ou de fato, ou de ação) 159 ... A capacidade de gozo (de Direito, de ... algumas exceções a essa regra: o nascituro e o declarado morto ... A questão da ... criança, enquanto questões como as de alimentos estariam melhor regulamentadas pela técnica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20529-64.2015.5.04.0782)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015 . O Tribunal Regional do Trabalho denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, em
... PROTEÇÃO AO NASCITURO. ABUSO ... DE DIRETO NÃO CONFIGURADO ... entre o ajuizamento da ação e o término do período estabilitário da ... SEARA ALIMENTOS LTDA ... O Tribunal Regional, mediante ... -
Direito das sucessões
... o foro competente para o ajuizamento da ação" de inventário. Abre-se a sucessão no lugar do \xC3" ... no momento da abertura da sucessão (nascituro. Embriões produzidos in vitro: CJF ... , crédito, quitação de dívida, alimentos, usufruto, imóvel, dinheiro, renda ou pensão ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8000071-09.2022.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Processo Nº: 8000071-09.2022.8.05.0088 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NASCITURO, C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS, proposta por ANA ...
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Medeiros neto - Vara cível
... a parte requerida dos termos da presente ação ... Inclua-se em pauta para audiência de ... Cuidam os autos de Ação de Alimentos Gravídicos proposta por nascituro em desfavor de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... risco à saúde e ao desenvolvimento do nascituro ... (E) às crianças detectadas com sinais ... e ao Ministério Público, que propõe ação com pedido cautelar de busca e apreensão da ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 69 5.1.5 STF recebe mais uma ação contra portaria do trabalho escravo Veiculada em ... trabalhadora e proteger o nascituro, garantindo o seu ... da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da ...