açao alimentos provisorios jurisprudencia
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Acordao Nº 159233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
... para manutenção daquele que necessita dos alimentos. Assim, correta é a decisão monocrática que fixa tal verba observando tais requisitos. 2) Agravo de instrumento não provido.
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Acordao Nº 159233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
... para manutenção daquele que necessita dos alimentos. Assim, correta é a decisão monocrática que fixa tal verba observando tais requisitos. 2) Agravo de instrumento não provido.
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Acordao Nº 159233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
... para manutenção daquele que necessita dos alimentos. Assim, correta é a decisão monocrática que fixa tal verba observando tais requisitos. 2) Agravo de instrumento não provido.
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Acordao Nº 159233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
... para manutenção daquele que necessita dos alimentos. Assim, correta é a decisão monocrática que fixa tal verba observando tais requisitos. 2) Agravo de instrumento não provido.
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Acordao Nº 159233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
... para manutenção daquele que necessita dos alimentos. Assim, correta é a decisão monocrática que fixa tal verba observando tais requisitos. 2) Agravo de instrumento não provido.
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Acordao Nº 105376 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
... em contrário - 2) O percentual fixado para alimentos deve incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, após realizados os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária - 3) Apelo parcialmente provido.
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Acordao Nº 105376 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
... em contrário - 2) O percentual fixado para alimentos deve incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, após realizados os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária - 3) Apelo parcialmente provido.
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Acordao Nº 105376 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
... em contrário - 2) O percentual fixado para alimentos deve incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, após realizados os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária - 3) Apelo parcialmente provido.
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Acordao Nº 105376 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
... em contrário - 2) O percentual fixado para alimentos deve incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, após realizados os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária - 3) Apelo parcialmente provido.
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Acordao Nº 105376 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
... em contrário - 2) O percentual fixado para alimentos deve incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, após realizados os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária - 3) Apelo parcialmente provido.
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Acordao Nº 105376 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
... em contrário - 2) O percentual fixado para alimentos deve incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, após realizados os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária - 3) Apelo parcialmente provido.
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Acordao Nº 105376 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
... em contrário - 2) O percentual fixado para alimentos deve incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, após realizados os descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária - 3) Apelo parcialmente provido.
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Decisao Nº 8005004-95.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ACÓRDÃO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A PARTIR DO SEU ARBITRAMENTO. OMISSÃO ...
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Decisão monocrática nº 2015.01893375-13 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-06-2015
... 433) que, nos autos da Ação de Alimentos, fixou ... alimentos provisórios em desfavor do ...
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Acórdão nº 1.0313.11.023990-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
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Decisão monocrática Nº 0807681-08.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 08-07-2020
... , na Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos e Tutela de Urgncia, Processo n ...
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Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
... alimentos, ... alteração do nome e partilha dos bens com ... para fixar alimentos provisórios e tutela antecipada de arrolamento e bloqueio de ...
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Despacho com número 5115951-44.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
... alimentos, ... alteração do nome e partilha dos bens com ... parte para fixar alimentos provisórios e tutela antecipada de arrolamento e ... bloqueio ...
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Despacho com número 0125694-42.2017.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 27-04-2024
... alimentos, ... alteração do nome e partilha dos bens com ... para fixar alimentos provisórios e tutela antecipada de arrolamento e bloqueio de ...
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Decisão Monocrática Nº 4032348-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-02-2020
... AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Despacho com número 5244861-55.2023.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 18-09-2023
... alimentos, ... alteração do nome e partilha dos bens com ... para fixar alimentos provisórios e tutela antecipada de arrolamento e bloqueio de ...
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Decisão Monocrática Nº 5068913-37.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. - FIXAÇÃO NA ORIGEM. RECURSO DO R\xC3" ...
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Acórdão nº 50027149020238210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-06-2024
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA. PONDERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTADA SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO, MENOR DE IDADE, A QUEM PRESTA ALIMENTOS EM 15% SOBRE A SUA RENDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Comprovada a alteração da capacidade financeira do alimentante, por conta do ingresso no serviço público, merece adequação a pensão...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de fixação de alimento provisórios desde o início, a prisão do devedor ...
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Decisão Monocrática Nº 5056240-46.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. - FIXAÇÃO NA ORIGEM. RECURSO DO R\xC3" ...