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• Revista Direito e Justiça

... alguns requisitos necessários para a fixação dos alimentos, bem como há um desvirtuamento da finalidade deles. O resultado levou à conclusão de que a legalidade dos alimentos, nessas hipóteses, é questionável. Além do mais, conclui-se que esses alimentos possuem um caráter indenizatório com a finalidade de compensar o ex-cônjuge alimentado pelo término da relação conjugal, ocasionando-lhe o enriquecimento sem causa.

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil