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... MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do alimentado,

... MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do alimentado,

... 3. É dizer, o requerimento em tela (minoração dos alimentos) não encontra amparo no art. 1. 019 do cpc. Considerando-se a fase incipiente da ação, não há demonstração suficiente da relevância da fundamentação, que justifique, a minoração requerida em sede agravo de instrumento. 2. 4. Jurisprudência: ?(. . . ) 3. A alteração do valor fixado, a título de alimentos, em agravo de instrumento é excepcional e limitada, uma vez que a real mensuração da

... art. 435, cpc). 5. Quanto à proporcionalidade dos alimentos fixados e adequação ao binômio necessidade x possibilidade do alimentante, o juízo na origem enfrentou minuciosamente a situação econômica das partes em confronto com as provas produzidas nos autos, mantendo-se dentro das balizas legais sobre o tema. Ademais, o ministério público também se manifestou pelo acerto da sentença. 6. Apelação e apelação adesiva conhecidas e não providas.

... hipótese o autor pretende que o valor dos alimentos seja fixado no montante correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios. 2. A obrigação da prestação de alimentos, no presente caso, consiste no desdobramento do poder familiar, pois trata-se de filho com idade inferior a 18 (dezoito) anos. 3. Ao sopesar o binômio necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante, bem como...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHOS MENORES. VALOR PROPORCIONAL. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, respeitando a...

... - RECURSO DESPROVIDO.Sabe-se que a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais necessidades daquele que o recebe e apurando-se a efetiva condição financeira daquele que o presta, a teor do art. 1.694, §1°, do Código Civil.Havendo indícios da impossibilidade econômica do alimentante de suportar a majoração do valor dos alimentos, bem como dúvida em relação

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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... excepcionalidade para majoração da obrigação de alimentos, sendo o montante de 12% da remuneração bruta do genitor, fixado em sentença, suficiente para sua subsistência. 4. Apelo improvido.

... utela, a redução do percentual fixado a título de alimentos provisórios aos filhos menores, devendo ser realizada pelo juízo de origem a apurada análise do binômio necessidade-possibilidade. 4. Se fundamental a dilação probatória para avaliar a verdadeira condição econômica dos envolvidos, devem ser mantidos os alimentos conforme fixados pelo juízo de primeiro grau, notadamente se não existem provas satisfatórias a respeito da capacidade...

... de divórcio, que podem influenciar nos autos de alimentos. 3. 1. Dessa forma, ainda que não haja comprovação da real renda do réu, ora agravado, isso não significa que a parte está sem receber recursos ou que seu genitor está desobrigado de pagar alimentos. 4. Agravo interno prejudicado. 4. 1. Agravo de instrumento desprovido. 5. Conclusão do voto coincidente com a manifestação do ministério público.

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS.  PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.  CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REPAROS A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA DEMANDANTE, QUE RECEBEU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELO PERÍODO DE CERCA DE 03 ANOS, TEMPO SUFICIENTE PARA QUE SE REORGANIZE, A FIM DE ENCONTRAR MEIOS PARA PROVER O PRÓPRIO...

... decisão proferida no cumprimento de sentença de alimentos provisórios que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, pela qual pretendia a extinção do feito alegando a inexistência de débito. 1. 1. Nas razões do recurso, pede-se a reforma da decisão agravada para que seja extinta por completo a obrigação de prestar alimentos à agravada, pois a sentença que o exonerou da obrigação deve retroagir à data da citaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... A REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM VALOR INFERIOR NO PRIMEIRO ANO, JUSTIFICANDO SEU PEDIDO NA DIFICULDADE DE RECOLOCAÇÃO DO ALIMENTANTE NO MERCADO DE TRABALHO, APÓS SOLTURA, E REAJUSTE A CONTAR DO SEGUNDO ANO, COLACIONANDO JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO. O JULGADOR, ENTRETANTO, DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE CONDUÇÃO DO DEMANDADO, NÃO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E NEM EFETUOU PESQUISA JUNTO AO SISTEMA

... essões de Samambaia-DF, que, nos autos da Ação de Alimentos (número correto- Pj-e: 0706706-27.2021.8.07.0009), indeferiu pedido liminar de alimentos provisórios da ora agravante, e deferiu percentual de alimentos, aquém do que alega necessário, à filha menor do casal, Manuela Rodrigues de Sousa. A agravante afirma que, tanto a Lei Especial, quanto o Código Civil, bem como a Jurisprudência desta Corte reconhecem o direito a alimentos à genitora,...

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... §ãƒâ£o do valor referente ãƒâ  prestaãƒâ§ãƒâ£o de alimentos provisãƒâ³rios, fixado em favor da agravante. Ã‚â  4. A prestaãƒâ§ãƒâ£o de alimentos resulta da ponderaãƒâ§ãƒâ£o de fatores como a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 4. 1. Por essa razãƒâ£o somente apãƒâ³s a regular instruãƒâ§ãƒâ£o processual serãƒâ¡ possãƒâ­vel aferir, com a mãƒâ­nima seguranãƒâ§a, a efetiva situaãƒâ§ãƒâ£o financeira do recorrido em contraposiã

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