acao alimentos provisorios revisional

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  • Acórdão nº 1.0702.12.066088-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REVISIONAL - RECURSO IMPROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DECISÃO ...

  • Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 0008686-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS CONSIDERADO PELO AGRAVANTE COMO ALTO EM FACE DO RENDIMENTO MENSAL PERCEBIDO. PROVAS DA FALTA DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE INSUBSISTENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM UMA REDUÇÃO A VALOR TÃO ÍNFIMO. BINÔMIO NECESSIDADE/

  • Acórdão nº 2006/0266093-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Dezembro de 2007

    Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente. Efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em antecipação dos efeitos da tutela, reduziu o valor dos alimentos. Irretroatividade. Honorários advocatícios....

    ...Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional e alimentos. Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente. ...

  • Acórdão nº 0006200-57.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Março de 2014

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO LIMINAR QUE REDUZIU O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONFLITO COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR ESTE TRIBUNAL. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO. Diante dos argumentos trazidos, cumpre manter a majoraçã

  • nº 6261704400 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2009

    Agravo de Instrumento - Ação de revisional de alimentos - Decisão que fixou os alimentos provisórios em vinte por cento dos vencimentos líquidos do agravante - Ofício da primeira instância noticiando acordo entre as partes - perda do objeto - Recurso prejudicado (Voto 16209).

    ...Agravo de Instrumento -. Ação de revisional de alimentos - Decisão que fixou os alimentos ... de alimentos, fixou os alimentos provisórios em favor do agravado em vinte por cento dos ...

  • nº 5692394500 de 10ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    Agravo de instrumento ação revisional de alimentos promovida pelo filho menor em face do pai fixação dos provisórios em dois salários mínimos mensais alimentante que pretende a revogação da verba ou, alternativamente, a sua redução alegação de impossibilidade de arcar com o "quantum" arbitrado demonstração, ao menos por ora, de que a fixação atende as necessidades da alimentanda,...

    ...EMENTA: Agravo de instrumento ação revisional de alimentos promovida pelo filho menor em face o pai fixação dos provisórios em dois salários mínimos mensais alimentante ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0035306-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Setembro de 2010

    Trata-se de agravo de instrumento desafiando decisão que não admitiu recurso especial, este fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado: "ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO PARCIAL. MAJORAÇÃO. DESPROVIMENTO. Ausentes elementos qu...

    ..."ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO ...

  • Acórdão nº 1.0567.07.108421-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL AINDA EM CURSO. IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE REVISÃO. INVIABILIDADE DE SE PRETENDER A REDUÇÃO DE ALIMENTOS EM AÇÃO DISTINTA DAQUELA ONDE FORAM OS MESMOS ESTABELECIDOS APENAS PROVISORIAMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OPORTUNIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "Incensurável é a

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM AÇÃO DE ... que se pretendem revisar são provisórios. Assim, qualquer alteração deve ocorrer nos ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0230490-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 31 de Maio de 2011

    divergência jurisprudencial. Afirma, em síntese, que: a) ficou cabalmente demonstrado nos autos que "por estar no lar morando com sua família e não ter havido a competente Ação de Separação de Corpos, a fixação da Pensão Alimentícia era inadequada e inoportuna" (fl. 475); b) "deixou o Tribunal de Justiça de São Paulo, de julgar o mérito do Agravo d...

    ... DE INSTRUMENTO - Decisão que fixou os alimentos provisórios - Fixação dos definitivos, em ...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...

  • Acórdão nº 2006/0261051-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Novembro de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE NORMA (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULA 283 DO STF). ALIMENTOS DEFINITIVOS. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO PLEITO REFORMATÓRIO. Inexistindo pronunciamento do tribunal de origem acerca da aplicabilidade...

    ...CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE ... definitivos em valor inferior ao dos provisórios, anteriormente estabelecidos. Precedentes. IV. ..."CIVIL E PROCESSUAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...

  • Acórdãos nº 994093185850 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    Alimentos - Revisional Indeferimento da inicial por carência de interesse de agir - Art. 295, inciso III, CPC - Alimentos provisórios fixados nos autos de separação judicial - Pedido revisional deve ser proposto neste próprio feito - Não cabimento de ação autônoma - Inteligência do art. 13, § 1°, da Lei n° 5.478/68 -Impropriedade técnica processual - Inaplicabilidade da instrumentalidade das...

    ...Voto 622 5 . Alimentos - Revisional. Indeferimento da inicial por ...295, inciso III , CPC - Alimentos provisórios fixados nos autos de separação judicial - ...

  • Decisão Monocrática nº 2002/0104352-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 13 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. EXCLUSÃO DA UNIÃO DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROCESSO SENTENCIADO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO,...

    ..."CIVIL E PROCESSUAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...

  • Acórdão nº 2008/0158564-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Fevereiro de 2009

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS PRESTADOS DE FORMA PARCIAL. ORDEM CONCEDIDA. A prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar é constrição excepcional e tem por fim coagir o devedor a prestar os alimentos devidos a fim de salvaguardar a sobrevivência do alimentando. A prisão civil perde sua finalidade quando for constado que o devedor, apesar de

    ...PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS PRESTADOS DE FORMA PARCIAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A ... desde então, a título de alimentos provisórios, não se sabendo por que não foi proferida a ... provisórios concedidos em ação revisional;. 2. Decreto de prisão fundado em falta de ...

  • Acórdão nº 0003108-71.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Setembro de 2014

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENOR PÚBERE. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE MANDATO AO PATRONO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO INICIAL. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA NO CURSO DA AÇÃO. IRREGULARIDADES SANÁVEIS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 13, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. RECURSO...

  • Acórdão nº 0003108-71.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Setembro de 2014

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENOR PÚBERE. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE MANDATO AO PATRONO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO INICIAL. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA NO CURSO DA AÇÃO. IRREGULARIDADES SANÁVEIS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 13, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. RECURSO...

  • Acórdão nº 2007/0186763-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Maio de 2009

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO AFASTADA. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS PAGAS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VERBA ALIMENTAR RECEBIDA DE BOA FÉ PELA SEGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. De acordo com o art. 535 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada.

    ... ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos, que não agasalha a hipótese do credor dos ..."CIVIL E PROCESSUAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...

  • Acórdão nº 2008/0098396-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Junho de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO AFASTADA. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS PAGAS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VERBA ALIMENTAR RECEBIDA DE BOA FÉ PELA SEGURADA. - Não há a violação ao art. 130, § único da Lei nº 8.213/91, pois esse dispositivo exonera o beneficiário da previdência social de restituir os valores recebidos por força da

    ... ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos, que não agasalha a hipótese do credor dos ..."CIVIL E PROCESSUAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...

  • Decisão Monocrática nº 2005/0107516-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Abril de 2008

    Recursos especiais interpostos, respectivamente, por Luiz Bianchi e outros e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra acórdão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: "PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇ...

    ...alimentos. A propósito, os seguintes precedentes:. ..."CIVIL E PROCESSUAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.12.259336-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE.

    ...CIVIL E PROCESSUAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...

  • Acórdão nº 0007169-72.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO PERCENTUAL. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. Inicialmente, destaca-se que o pedido constante em petição inicial de ação de alimentos é estimativo, podendo o julgador, diante da possibilidade do alimentante, fixar valor que seja condizente com as reais necessidades do alimentando. No caso presente, o que se observa é que o...