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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NÃO ESTANDO COMPROVADA NOS AUTOS, NESTA...

Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Preliminar de intempestividade. Afastada. Ausência de elementos comprobatórios da incapacidade financeira para arcar com a pensão alimentícia majorada. Necessária dilação probatória. 1. O alimentante interpôs agravo de instrumento para reduzir os alimentos provisórios fixados em 125% do salário mínimo para cada alimentanda. Alega que também tem

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. COMPROVAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando comprovada a melhora da situação financeira do alimentante e sendo...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução do valor dos alimentos provisórios deferidos na origem. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 3. No caso concreto é possível...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE O BINÔMIO ALIMENTAR. VIA INADEQUADA. PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DO ALIMENTANDO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO DO DÉBITO. ORDEM

Agravo de instrumento. Civil. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Impossibilidade de redução do valor dos alimentos provisórios. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução do valor da prestação de alimentos provisórios para a quantia correspondente a 10% (dez por cento) dos proventos de

Agravo de instrumento. Família. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Impossibilidade de redução dos alimentos provisórios. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução da prestação de alimentos provisórios para a quantia correspondente a 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE ADOÇÃO C/C PEDIDOS LIMINARES DE PROTEÇÃO C/C ALIMENTOS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA LIMINAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO – DECISÃO FUNDAMENTADA AINDA QUE SUCINTAMENTE – ALICAÇÃO DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.Em sede de cognição sumária...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, JÁ QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO RESTOU EVIDENCIADO A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EVENTUAL ALTERAÇÃO DEVERÁ SER DEFINIDA APÓS AMPLA ANÁLISE PROBATÓRIA, SOB...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Possibilidade de aumento dos alimentos por meio de decisão liminar. Recurso parcialmente provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de majoração da prestação dos alimentos provisórios. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Cálculo do valor referente aos alimentos provisórios. Necessidade de consideração dos depósitos efetuados pelo devedor. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a quantificação do valor da obrigação decorrente de alimentos provisórios. 2. Os alimentos provisórios são fixados usualmente por meio de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. CABIMENTO PARCIAL. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. EXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, QUE É ASSALARIADO E CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA, OCORRENDO O NASCIMENTO

Agravo de instrumento. Civil. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução da prestação de alimentos provisórios fixados liminarmente pelo juízo singular. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Por...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Antecipação da tutela recursal. Alimentos. Redução. Mera ilação a respeito da ausência de possibilidade de prestação de alimentos. Cálculos produzidos de modo unilateral pelo agravante. Recurso conhecido e desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução do valor dos alimentos provisórios. 2. A prestação de alimentos...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. LIMINAR DE DESPEJO. PEDIDO FORMULADO APÓS A CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO (ART. 59, §1º, LEI 8.245/91). ANÁLISE DA PRETENSÃO À LUZ DO ARTIGO 300 DO CPC. TUTELA DE URGÊNCIA.- A exigência de caução para o deferimento de liminar de despejo (artigo 59, §1º, da Lei 8.245/91), somente se aplica à hipótese em que a decisão for proferida "independe

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Agravo de instrumento. Alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Impossibilidade de revisão dos alimentos em caráter liminar. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de revisão da prestação de alimentos provisórios. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a...