acao alimentos provisorios revisional
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Acórdão nº 52321615220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE PRETENDE REVISÃO FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE AINDA ESTÁ EM CURSO E NA QUAL AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO ESSES MESMOS ALIMENTOS. NÃO CABE AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA PARA DISCUTIR PROVISÓRIOS QUE ENCONTRAM-SE EM DEBATE EM OUTRO PROCESSO. EM TESE, TAL COMO...
... de redução liminar da obrigação de alimentos, pelos motivos já trazidos no Evento 13 (Evento ... , nas quais pede a extinção da ação revisional por falta de interesse processual. No mérito, ... provisórios que encontram-se em debate em outro processo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.567322-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - EXTINÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE ALIMENTOS - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1000505-59.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – LIMINAR INDEFERIDA – PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM UM 29% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO – INVIABILIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA – NÃO DEMONSTRAÇÃO – CRIANÇA DE APENAS QUATRO ANOS DE IDADE – ESSENCIALIDADE DOS ALIMENTOS AO MENOR – RECURSO DESPROVIDO. Os alimentos provisórios têm
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – LIMINAR INDEFERIDA – PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM UM 29% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ... -
Acórdão Nº 1000720-14.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-08-2021
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acórdão nº 50981216520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... C. C., nos autos da ação revisional de alimentos que move em face de J. D. P. L., ... Afirma que os alimentos provisórios fixados no processo n.° 5005620- ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acordao N° 1601410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Alimentos provisórios. Indexação ao igp-m da obrigação estabelecida em acordo anterior. Elevação demasiada. Redução inicial e provisória da obrigação. Decisão mantida. Estampando-se que a contribuição alimentar do ex-companheiro à ex-companheira restou indexada à variação do igp-m, conforme acordo anterior celebrado pelas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEXAÇÃO AO IGP-M DA ... urgência em Ação Revisional de Alimentos, que materializou o arbitramento de ... -
Acórdão nº 51024640720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... Na origem, tramita ação revisional/exoneratória de alimentos provisórios, em que ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50051647920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E NOVA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO NAO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PONTO. SUSPENSÃO/MONITORAMENTO DAS VISITAS PATERNAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO DE RISCO AO FILHO MENOR DE IDADE NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE...
... Agravo de Instrumento. ação revisional de alimentos e nova regulamentação de visitas. majoração dos alimentos provisórios. pedido nao analisado na decisão agravada ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52419369120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. 2. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER...
... de alteração de guarda cumulada com revisional de alimentos. FILHO MENOR DE IDADE. 1. s provisórios". REDUÇÃo. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BIN\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1761014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento - ação revisional de alimentos - alimentos provisórios - ?quantum? - binômio necessidade x possibilidade - minoração - impertinência - decisão mantida. 1. Tratam os autos, originariamente, de ação de revisão de alimentos proposta pelo filho em face de seu genitor em que o d. Juízo monocrático elevou a verba alimentar outrora fixada, de 100% (cem por cento) do salário-mínimo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS – ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS – \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática nº 50452428120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS" COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR.\xC2" ... processual, fixando-se os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo ... , todavia, ser revisto na ação revisional em sendo produzida a prova competente para ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE
... Ribeiro das Neves que, em autos de "Ao Revisional de Alimentos c/c Modificao de Regime de ... -
Decisão Monocrática nº 51634401420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... de emprego formal FIXO os alimentos provisórios na ordem de 25% dos rendimentos líquidos do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 0008686-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS CONSIDERADO PELO AGRAVANTE COMO ALTO EM FACE DO RENDIMENTO MENSAL PERCEBIDO. PROVAS DA FALTA DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE INSUBSISTENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFIQUEM UMA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DE ALIMENTOS ... -A fixação de alimentos provisórios deve atender ao binômio ... -
Decisão Monocrática nº 51053943220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REVISIONAL DE ALIMENTOS E FIXAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA,...
... ação de alteração de guarda, revisional de alimentos e fixação de visitas. alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1833715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Insurgência contra a decisão que determinou como termo inicial a data da citação. Incabível. Necessidade de satisfação imediata. Dignidade da pessoa humana. Marco inicial a partir da data da fixação da obrigação. Recurso provido. I. A matéria devolvida a este órgão gravita em torno do termo inicial para exigibilidade dos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS". FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. INSURG\xC3" ... no caso de decisão liminar da ação revisional de alimentos que altera o “quantum” ... -
Acórdãos nº 2052540-93.2020.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2020
... Execução de alimentos provisórios. Interlocutória que rejeitou a ... provisórios na sentença da ação revisional. Retrocesso dos alimentos reduzidos à data ...
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Decisão Monocrática nº 51268859520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE SE INSURGIU CONTRA DECISÃO QUE REDUZIU A PENSÃO ALIMENTÍCIA, DE 30% PARA 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADA AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 16 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. pleito de reforma da decisão que eduziu os alimentos provisórios. cabimento. decisão reformada. ... CASO DOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 51941981020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... alimentos, nos autos da "ação revisional de guarda, ... DIVÓRCIO DIRETO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. FILHOS MENORES. 1 ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acordao N° 1320954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Agravo de instrumento. Ação revisional. Direito de família. Tutela de urgência. Alimentos provisórios. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Modificação da capacidade contributiva do alimentante. Desemprego do genitor. Covid-19. Redução do encargo. Cabimento. Novas circunstâncias fáticas. Agravo de instrumento parcialmente provido. Decisão recorrida reformada. 1. O código civil
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DIREITO DE FAMÍLIA ... TUTELA DE URGÊNCIA. IMENTOS PROVISÓRIOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ... NECESSIDADE E ... 2. Os alimentos, provisórios ou definitivos, devem ser ... -
Acordao N° 1693039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ação de revisão de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Análise da situação fática. Necessidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência requer o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... AÇÃO ... DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. ANÁLISE DA ... do provimento antecipatório da ação revisional de alimentos, ... para a fixação dos alimentos ...