acao alimentos provisorios revisional
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Itaberaba - 2ª vara cível
... ORDINATÓRIO 8000252-06.2020.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de ação revisional de alimentos provisórios deferidos em processo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028886-38.2022.8.19.0000 (Criminal), 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA AO PATAMAR DE 10% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Deixo de conhecer das contrarrazões do agravado, porquanto manifestamente intempestivas. 2. Da leitura do artigo 300 do CPC, decorre a necessidade de prova inequívoca para incutir no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA ... 5. Manutenção dos alimentos provisórios no ... patamar de 15% dos rendimentos brutos do ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEGLIGÊNCIA. PERDA DEPRAZO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE UMA CHANCE. PRESCRIÇÃO.TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DO DANO. ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir o termo inicial da prescriçãoda pretensão de
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Acórdão nº 52363746720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ALIMENTANTE COM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. NO CASO DOS AUTOS, NÃO PODE SUBSISTIR A ESTIPULAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR/AGRAVANTE, UMA VEZ QUE SÃO EM PROL DE UM ÚNICO BENEFICIÁRIO E O RECORRENTE TEM OUTRO FILHO MENOR. NA LINHA DO ENTENDIMENTO DESTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação revisional de alimentos em que contendem KARIM ... majorado o valor dos alimentos provisórios para o valor correspondente a 20% dos rendimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125029-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR - COMPROVAÇÃO - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE"1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução...
... 02 (JPe-Themis) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada por C.A.S., reduziu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125029-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR - COMPROVAÇÃO - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE"1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução...
... 02 (JPe-Themis) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada por C.A.S., reduziu ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... Execução. Alimentos provisórios. Rito coerção pessoal. Cerceamento de defesa ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0230490-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE INSTRUMENTO - Decisão que fixou os alimentos provisórios - Fixação dos definitivos, em ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ... Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória ...
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Decisão Monocrática nº 52267993520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FIXADAS DA FORMA IN NATURA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE, DESPESAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E TERAPIAS NECESSÁRIAS PARA O TRATAMENTO DO FILHO NÃO ADIMPLIDAS PELO PLANO DE SAÚDE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, O GENITOR NÃO LOGROU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR OS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE afastamento das obrigações fixadas ... ízo singular, que nos autos da ação revisional de alimentos, fixou alimentos provisórios em ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009668-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO ... MM juiz a quo fixou alimentos provisórios no importe de 50% do salário mínimo ... 2- ... disso, sempre é admissível a ação revisional de alimentos, prevista no artigo 1.699, in ...
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Decisão Monocrática nº 50180752620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MAJOROU O ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 40% PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA ALIMENTANDA. ALIMENTANTE QUE É MICROEMPREENDEDOR E...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DA ... da decisão que majorou os alimentos provisórios, de 40% para 01 salário mínimo nacional em ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -92.2022.805.0274, cuja ação de alimentos ainda encontra-se em andamento e o valor ... revisional de alimentos provisórios, em autos apartados, ...
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Acórdão Nº 5017253-72.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... decisão que, nos autos da "ação revisional de alimentos" n. 5000457-36.2019.8.24.0163, ... objurgada para reduzir os alimentos provisórios ao patamar de 10% (dez por cento) do salário ...
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Decisão Monocrática nº 50011479520218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO À REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS EM DEMANDA PRÓPRIA, EM CURSO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA QUE DEVE SER VEICULADO E DIRIMIDO JUNTO À DEMANDA DE ALIMENTOS, EM ANDAMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. ação revisional de alimentos. pretensão à revisão dos ... a modificação dos alimentos provisórios arbitrados na ação de alimentos n.º ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51320904220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA RELATIVO AO FILHO MAIS NOVO DAS PARTES, QUE FOI ALTERADO PELO JULGADOR SINGULAR. DESCABIMENTO. A CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS LEVA EM CONTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DEVENDO SER RESTRINGIDA APENAS EM...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS ... 1 ... PEDIDO RELATIVO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS DOIS FILHOS DO ENTÃO CASAL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0002104-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... AUTOR VEIO À ÓBITO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO ... disso, sempre é admissível a ação revisional de alimentos, prevista no artigo 1.699, in ... a hipótese comporte alimentos provisórios, sem que se tenha ainda oportunizado às partes ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de fixação de alimento provisórios desde o início, a prisão do devedor ... o ajuizamento de eventual ação de revisional de alimentos ou de guarda ... 3.3 Os ...
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Acordao N° 1601866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Alimentos provisórios. Artigos 1. 695 e 1. 699 do código civil. Necessária dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 695 do código civil vigente consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante. Fixados...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ARTIGOS 1.695 E 1.699 DO ... disso, sempre é admissível a ação revisional de alimentos prevista no artigo 1.699 da Lei ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003034-82.2020.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... do alimentando, arbitro os alimentos provisórios em favor do suplicante no importe de 30% (trinta ... revisional de alimentos provisórios, em autos apartados, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.215442-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
... PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DECISÃO ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065816-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - TEMPESTIVIDADE DA CONTRAMINUTA - CONSTATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVADO - REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - OCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO...
... de Uberlndia que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor de K.L.C., ... -
Decisão Monocrática nº 50873454020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2....
... com partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentação de visitas. alimentos ... DEVERÃO PROMOVER A COMPETENTE AÇÃO REVISIONAL. decisão agravada reformada ... agravo de ... , à genitora e fixou alimentos provisórios" aos menores no valor correspondente a 60% do sal\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Capital - 1� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8084521-54.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , a decisão que fixou os alimentos provisórios – I d 393007107 ... De igual modo, declaro ... 1 – Vistos os autos da “AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS”, sendo C.A.D.M., menor impúbere, ...