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Da Execução na Justiça do Trabalho
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acórdão Nº 5045617-20.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA QUE NÃO SE FEZ FUNDAMENTADA EM PERIGO DE DANO OU EM RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ARGUMENTAÇÃO FÁTICA LIGADA À URGÊNCIA SEQUER PRESENTE NA PETIÇÃO INICIAL OU NAQUELA QUE MOTIVOU A CONCESSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. REQUISITOS DO...
... em juzo o correspondente 50% do valor do aluguel auferido com o imvel discutido no presente feito, ... -
Acórdão nº 1.0686.13.008343-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - NÃO CONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DESAFIAM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - PURGAÇÃO DA MORA - LOCADOR DISCORDA DO VALOR DEPOSITADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO
... que nunca teve problemas com pagamento de aluguel, as vezes atrasava, mas nunca deixou de pagar o ... -
Acórdão Nº 0066655-27.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... ALUGUEL ... LOCATÁRIO OBRIGADO A COLOCAR VIDROS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... de microempresa que utiliza o serviço de aluguel de máquina de cartão de crédito prestado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0303060-75.2015.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Rejeitadas preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de interesse de agir. Comprovado que o imóvel da autora foi interditado, a par de ser a mesma hipossuficiente. Preenchimento dos requisitos legais...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... por fundamento a falta de pagamento do aluguel arbitrado pelo locador, na conformidade do ...
- Processo nº 0034504-29.2016.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Mayo de 2017
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ...
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Processo nº 0408519-32.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Benefício do Aluguel Social (Moradia) / Garantias Constitucionais / ...
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Acordao N° 1748862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Ação de cobrança de aluguel. Imóvel em condomínio. Falecimento de um dos coproprietários. Único herdeiro. Uso exclusivo do imóvel pelo outro coproprietário. Pagamento de aluguel. Quota-parte. Possibilidade. Pedido deduzido em contrarrazões. Meio processual inadequado. Sentença reformada. 1. É possível ao juiz...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. IMÓVEL EM ... CONDOMÍNIO. FALECIMENTO DE UM ... -
Acordao N° 1437589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Ausência de dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Atos ilícitos do de cujus praticados em vida. Mors omnia solvit. Dano moral. Ilegitimidade passiva do espólio. Prescrição. Termo inicial da contagem. Falecimento da irmã. Preliminar de mérito. Afastada. Aluguéis. Obrigação não assumida pelo...
... cobrar deste um aluguel proporcional ao seu quinhão. E tal se explica ... -
Acórdão nº 1.0701.10.009082-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CERCEAMENTO DEFESA - NÃO CONFIGURADO - REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a...
... mensalmente um valor a ttulo de aluguel, acrescida, eventualmente, de parte do preo ... -
Acórdão nº 1.0701.10.009082-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CERCEAMENTO DEFESA - NÃO CONFIGURADO - REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a...
... mensalmente um valor a ttulo de aluguel, acrescida, eventualmente, de parte do preo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012937-36.2020.8.19.0002 (Criminal), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0012937-36.2020.8.19.0002 RECORRENTES: ANA PAULA DA SILVA MENDES e MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDOS: AMBOS EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. PROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA...
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Acordao N° 1325279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Ação de despejo e cobrança. Preliminar de inépcia da inicial e de ausência de interesse de agir. Rejeição. Locação de imóvel para o distrito federal. Contrato da administração. Relação jurídica de direito privado. Inadimplência. Comprovação. Valor do aluguel. Previsão contratual. 1. Verificando-se que o locador apresentou a planilha de débitos, bem como o contrato de locação, na...
... COMPROVAÇÃO. VALOR DO ... ALUGUEL. PREVISÃO CONTRATUAL ... 1. Verificando-se que ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0021477-44.2018.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2018
Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALDECI DA COSTA BOTELHO, MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALDECI DA COSTA BOTELHO, MUNICÍPIO DE NITERÓI EMENTA. ALUGUEL SOCIAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL, A INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS EXISTENTES NO ESTADO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNC
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Acórdão nº 51233379620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E COBRANÇA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. LIMINAR DEFERIDA. CABIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE ALUGUERES DESDE OUTUBRO/2018. DÉBITO A TÍTULO DE ENCARGOS CONTRATUAIS. CAUÇÃO ÚNICA PRESTADA PELA LOCATÁRIA JUNTO À AVENÇA. GARANTIA INÓCUA DIANTE DO MONTANTE DA DÍVIDA. PAGAMENTO DE CAUÇÃO POR PARTE...
... aluguel nas ações que tiverem por fundamento exclusivo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1004219-60.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1004219-60.2017.8.11.0002 – Várzea Grande. Apelante: Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.Apelada: Raquel Dias & Cia Ltda. E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO EMPRESARIAL – PRELIMINAR – SENTENÇA EXTRA PETITA – REJEITADA –– INCÊNDIO – DUPLICIDADE DE APÓLICES – MESMO RISCO – INDENIZAÇÃO PELO SINISTRO E PAGAMENTO DE ALUGUEL – PREVISÃO NA APÓLICE...
... ÇÃO PELO SINISTRO E PAGAMENTO DE ALUGUEL – PREVISÃO NA APÓLICE CONTRATADA - ... -
Acórdãos nº 1001600-61.2016.8.26.0654 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA ...
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Contestação
... 4.000,00 (quatro mil reais) a título de aluguel e encargos locatícios (docs. anexados) ...
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Acórdão Nº 5017388-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... valor da cauo, equivalente a trs meses de aluguel, no foi devolvido pelo requerente; V) o imvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009647320154058401), 29-06-2021
PJE 0800964-73.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TAXA DE CORRETAGEM. LEGALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelações interpostas por Caixa Econômica Federal, Paiva Gomes & Companhia Ltda e Cleverson Alex Silva Gois, no bojo de ação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que as partes rés não pagaram o aluguel, bem como não ... pagaram IPTU e a cota ... -
Acórdão Nº 0009516-07.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
... INADIMPLEMENTO DO ÚLTIMO ALUGUEL. ATO NÃO ... COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR (ART ...