acao aluguel cobranca peticao
-
Acordao N° 1406760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações. Processual civil. Atribuição de efeito suspensivo. Ausência de requisitos. Indeferimento. Preliminar de nulidade por cerceamente de defesa suscitada pelo réu rejeitada. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais. Iptu/tlp. Faturas de água em aberto. Valor do aluguel inadimplido. Reajuste previsto no contrato. Recurso do réu conhecido e desprovido. Recurso do autor...
... FATURAS DE ÁGUA EM ABERTO ... VALOR DO ALUGUEL INADIMPLIDO. REAJUSTE PREVISTO NO CONTRATO ... -
Acordao N° 1322694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária. Reconvenção de reintegração de posse. Preliminares. Ilegitimidade ativa ad causam dos herdeiros não inventariantes. Nulidade de sentença extra petita. Rejeitadas. Posse com autorização dos herdeiros. Comodato. Ausência de animus domini. Pagamento de alugueis. Somente após a citação ou notificação extrajudicial....
... pagar a todos os herdeiros aluguel na proporção da fração de cada um. No ... -
Acórdãos nº 1002549-03.2016.8.26.0358 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. COISA MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR QUE EMPRESTOU VEÍCULO AO RÉU. NEGATIVA DA RESPECTIVA DEVOLUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO DE QUE O VEÍCULO PERTENCE AO AUTOR E FOI CEDIDO EM COMODATO AO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. 1.- Não há falar em...
... AUTOR DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO VEÍCULO, BEM COMO ... -
Direito Tributário
... imposto sobre a renda incidente sobre o aluguel será do locatário, que o descontará do valor ...
-
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... áusula do contrato principal que prevê o aluguel de R$ 1.000,00 (mil reais), condicionado à ... LOCAÇÃO. COBRANCA. DESPEJO. CONSIGNATORIA. COM A DESOCUPAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0301287-70.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TV A CABO. PONTO ADICIONAL DE TV A CABO. CONTRATAÇÃO DO APARELHO POR MEIO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DEVER DE RESTITUIR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO ILÍCITA. DANO MORAL CONFIGURADO. A questão atinente à possibilidade...
... CONTRATAÇÃO DO APARELHO POR MEIO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ... -
Acordao N° 1689528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Decisão proferida no curso de ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Suspensão do intinerário procedimental. Recurso. Ausência de diálogo técnico entre o decidido e o recurso. Renovação do pedido de tutela provisória. Questão não resolvida. Violação ao princípio da dialeticidade. Inadmissibilidade do recurso. Não conhecimento. Fatos...
... NO CURSO DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C ... COBRANÇA. SUSPENSÃO DO INTINERÁRIO ... -
Acordao N° 1261145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação civil. Constitucional. Administrativo. Ato notarial. Procuração ideológicamente falsa e materialmente verdadeira. Perícia técnica. Falsificação grosseira. Desnecessidade. Imóvel pertencente ao espólio. Posse exercida exclusivamente por um dos herdeiros. Cobrança de aluguel. Possibilidade. Dano moral. Indevido. 1. As condições da ação, aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser...
... HERDEIROS. COBRANÇA DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INDEVIDO ... 1. As ... -
Acordao N° 1353955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de locação. Aluguéis e encargos. Multas contratuais. Não cumulação por vedação do bis in idem. Ônus de sucumbência. Proporcionalidade. Adequação. 1. Em atenção ao princípio da correlação (art. 492, cpc), o juiz deve julgar o feito com base no pedido posto na petição inicial. 2. A multa para infração de cláusula contratual, inclusive o não pagamento do...
... contratual, inclusive o não pagamento do aluguel no prazo, e a ... multa posta no contrato para ... -
Seção III. Da locação não residencial
... – AÇÃO DE DESPEJO E RENO-VATÓRIA DE ALUGUEL – IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – CONTRATO ...
-
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ...
-
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ...
-
Acórdão Nº 0005364-26.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO QUANTO ÀS RETENÇÕES DE VALORES PELOS AUTORES (PROMITENTES VENDEDORES), EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES POR PARTE DO RÉU (PROMISSÁRIO COMPRADOR) TER DADO CAUSA AO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES....
... 2) ALUGUEL" OU TAXA DE ... FRUIÇÃO PELO PERÍODO EM QUE O R\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002243-88.2017.8.26.0361 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
RECURSO. APELAÇÃO. PLEITO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIAL. HIPÓTESE EM QUE A PARTE JÁ SE FAZ REPRESENTAR POR ADVOGADO INTEGRANTE DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO JÁ EM VIGOR E JÁ ADMITIDO NO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NESSA PARTE. A parte se encontra representada por advogado dativo, integrante do convênio de assistência judiciária, o...
... CORREÇÃO E ABATIMENTO DE UM ALUGUEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OUTROS ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Acordao N° 1288703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Copropriedade decorrente de sucessão hereditária. Pretensão de cobrança de cota-parte em aluguéis de imóvel pendente de partilha. Pagamento de dívidas do espólio. Valor recebido como sinal em princípio de pagamento. Imputação no quinhão do herdeiro. Reconvenção. Arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum. Sucumbência. Litigância de má-fé. 1. A apresentação de contrarrazões e...
... 4. O arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de bemintegrante do ... - Arbitramento de aluguel
-
Acordao N° 1412408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Ilegitimidade passiva. Afastada. Inépcia da inicial. Rejeitada. Cessão de direitos. Transferência de cota societária. Contrato de aluguel. Assunção de dívida. Consentimento do credor. Inexistente. Sem efeito em relação a ele. Responsabilidade pela dívida. Direito ao reembolso. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva,...
... CONTRATO DE ALUGUEL ... ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. CONSENTIMENTO DO ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð Ação ...
-
Acordao N° 1738367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Cobrança. Locação. Imóvel comercial. Fiança. Preliminares. Indeferimento da justiça gratuita. Pedido prejudicado. Questão decidida na admissibilidade recursal. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Efeito suspensivo. Requisitos. Não atendimento. Não conhecimento. Dívida aluguel. Demonstração. Prorrogação automática do contrato. Título executivo....
... ALUGUEL ... DEMONSTRAÇÃO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO ... -
Acordao N° 1602132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Civil. Consumidor. Compra e venda de imóvel. Garantia fiduciária. Consolidação da propriedade. Pedido de efeito suspensivo. Não conhecimento. Cpc, art. 1. 012. Notificiação enviada para o endereço do imóvel adquirido. Regularidade. Alegação de desconhecimento do valor da dívida. Oferta de quantia para quitação. Comportamento contraditório. Taxa de ocupação. Viabilidade. Exagero. Redução....
... , se o objeto do contrato não era o aluguel ... do bem, mas a sua venda, o percentual ... -
Acórdãos nº 0005129-54.2015.8.26.0650 de 19ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Contrato de prestação de serviço de recebimento de valores oriundos de transações realizadas com cartão, por meio com terminal Cielo – Impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, dada a natureza de insumo da relação, destinada ao incremento da atividade comercial da...
... de contas de consumo e contrato de aluguel, além de utilização de cheque especial ... - Decisão Monocrática Nº 4001486-45.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2021
-
Acórdãos nº 0517307-04.2010.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
APELAÇÃO - Execução Fiscal – Preço Público (aluguel pela ocupação de espaço público) do exercício de 2009 - Sentença que extinguiu o processo, ao fundamento de carência de ação por ausência de higidez do título executivo - CDA que não preenche os requisitos estabelecidos no art. 2.°, § 5.°, da Lei n.º 6.830/80 – Fundamento legal relativo ao ISSQN, quando a cobrança expressada na petição inicial é
... ção Fiscal Preço Público (aluguel pela ocupação de espaço público) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-10.2020.8.19.0011 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800176-10.2020.8.19.0011 Recorrente (réu): PROLAGOS S.A Recorrido (autor): ALEXANDRE PONTE DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRE PONTE DE OLIVEIRA ajuizou ação de obrigação de...