açao anulaçao sentença arbitral
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Acórdão nº 1.0024.09.737501-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS - MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". Interposto o recurso durante o período de suspensão de prazos processuais relativos aos feitos que tramitam em meio físico, não há que se...
... 06, que, nos autos da Execuo de Sentena Arbitral proposta em face de Euclides Gomes Branquinho ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... , homologação de sentença estrangeira (arbitral ou judicial), mera alegação de direito ...
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Acórdão Nº 0023364-35.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... temas, arguiram a existncia de clusula arbitral, e pleiteou a extino do feito.Sobreveio a sentena ...
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Acórdão Nº 0011320-02.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O ...
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Acórdãos nº 2037153-09.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2018
... Russo de Moraes Cumprimento de sentença – Sentença arbitral – ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, ...
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Justiça de SP mantém suspensão de transferência de ações da Eldorado à Paper Excellence
... a suspenso dos efeitos da sentena arbitral que permite Paper Excellence (PE) seguir em ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0149857-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... no curso de ação de anulação de sentença arbitral ... O acórdão recorrido foi assim ...
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Acórdão Nº 5000321-21.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
... e CHARLLES CRISTIAN VOLLMANN.Na sentença o feito foi extinto sem resolução do mérito ... Civil, ante a existência de cláusula arbitral compromissória no contrato firmado.Irresignada, ...
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Acórdão Nº 5003284-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... a impugnação ao cumprimento de sentença, nos seguintes termos (Evento 38, na ... executivo, por nulidade do procedimento arbitral (convenção de arbitragem e devido processo ...
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Acórdão Nº 5003056-77.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
... Adota-se, por oportuno, o relatório da sentença (evento 57, autos de origem):ACTION E PRICE ... ção ordinária de nulidade de sentença arbitral c/c antecipação de tutela" em face de SUZANA ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... ao magistrado analisar o mérito da sentença arbitral, também não pode reexaminar o ... -
Acórdãos nº 1001420-89.2015.8.26.0198 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO - NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL Reconhecimento oficial de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0098012-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... "Arbitragem. Ação de anulação de sentença arbitral. A sentença arbitral foi proferida fora ...
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Acórdão Nº 5003890-52.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... nos autos da ação anulatória de sentença arbitral, processo n. 5002133-87.2019.8.24.0011, ...
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Acórdão Nº 0153637-67.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2018
... DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em CARTA ARBITRAL ... ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL ... SOLICITADA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL DECLARATÓRIA DE RENÚNCIA DE ...
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Direito Processual Civil
... ão houver a fixação de honorários na sentença" transitada em julgado, será possível utilizar a\xC3" ... , ele será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado, ao peticionar no referido processo, ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAARBITRAL AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARAAJUIZAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL.IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. POSSIBILIDADELIMITADA ÀS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC/15. JULGAMENTO:CPC/15.1. Recurso especial interposto em 19/06/2019 e distribuído aogabinete...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.101456-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
... SENTENÇA ARBITRAL - DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.101456-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2019
... SENTENÇA ARBITRAL - DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ...
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Atuação Sindical
... 13.467, de 2017). 6.2. Compromisso arbitral. 6.3. Procedimento. 6.4. Laudo arbitral. 7 ... Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10. Sentença normativa. 4.10.1 ...
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Direito processual civil
... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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Relatório e Voto com número 5239961-81.2022.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 18-08-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESEMBARGADORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. APELAÇÃO ANTERIOR EM AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA ARBITRAL. AÇÃO CONEXA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PREVENÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. 1. Nos termos do art. 55, §1º do CPC e da Súmula 235 do STJ, a conexão não determina a reunião dos processos, se um...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. APELAÇÃO ANTERIOR EM ... AÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL DE NOVENTA DIAS.1- Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabinete em 26/3/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) as hipóteses de nulidade da sentença arbitral previstas no art. 32 da Lei de...