açao anulaçao sentença arbitral
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Decisão Monocrática Nº 5003284-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2022
... executivo, por nulidade do procedimento arbitral (conveno de arbitragem e devido processo legal), ...
- Processo nº 0010122-11.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 0800666-29.2022.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 15-06-2023
... surpreendido com uma execuo de sentena arbitral a qual foi anulada nos autos do processo judicial ...
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Objeto litigioso da execução civil
... do processo autônomo de execução de sentença penal condenatória (Art. 515, VI, do CPC de ... autônomo de execução de sentença arbitral nacional (Art. 515, VII, do CPC de 2015) – 9 ...
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... a homologação do chamado “laudo arbitral”, por meio de sentença judicial, com a ... -
Acórdãos nº 1001103-78.2015.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... CTB em virtude de disputa arbitral a respeito da venda e do ... - Excepcionalidade da hipótese - Sentença de procedência mantida, nos termos do ...
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Acórdãos nº 2218295-48.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL LITISPENDÊNCIA Autores ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020647-63.2018.8.19.0007 (Cível), 23-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 21ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020647-63.2018.8.19.0007 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ APELANTE : MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE APELADA : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE RELATORA : DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO Apelação Cível. Ação de inventário. Sentença de extinção reconhecendo a litispendência. inexistênc
... Ação de inventário. Sentença de ... extinção reconhecendo a litispendência ... Fase de cumprimento de sentença arbitral ... Impugnação rejeitada ao fundamento da ... -
A dogmática judicial do STJ
... , verifica-se que a vedação à sentença ilíquida prevista no art. 459 do CPC/1973 atende ... DE AÇÃO ANULATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL ... No procedimento arbitral, o prazo ...
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Relatório e Voto com número 5392641-29.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-09-2023
... CARDOSO com a sentença proferida na instância singela que julgou ... inexistência de nulidades na sentença arbitral ... Adianto, desde já, que a insurgência da ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0049292-6 de T6 - SEXTA TURMA
... qual estabeleceram submeter-se ao juízo arbitral para dirimir controvérsias referentes ao aludido ... A sentença arbitral, ao final, julgou parcialmente ...
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Da (im)possibilidade de controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade
O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final,...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ...
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Acórdão nº 1.0521.08.078583-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - ACORDO JUDICIAL E PERÍCIA HOMOLOGADOS POR SENTENÇA - SENTENÇA CITRA PETITA - NÃO VERIFICAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL - VÍCIO NO LAUDO PERICIAL E NA APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
... JUDICIAL E PERÍCIA HOMOLOGADOS POR SENTENÇA - SENTENÇA CITRA PETITA - NÃO VERIFICAÇÃO - ... INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL - VÍCIO NO LAUDO PERICIAL E NA APURAÇÃO DO ... -
Direito Administrativo
... término, e antes mesmo de proferida a sentença final, a administração anulou o ato ... particular, abrindo-se mediação ou via arbitral (art. 10-A acrescido ao Dec.lei 3.365/41 pela Lei ...
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Acórdãos nº 1002840-90.2015.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... RESCISÃO CONTRATUAL. Sentença que julgou extinta a ação em razão de ... a instauração de tribunal arbitral para a resolução de qualquer ...
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Arbitragem e Regulação nos Contratos do Setor de Energia
... ória, às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a ... /1996 e, (iii) a execução judicial da sentença arbitral ... Subcláusula Sexta – As ...
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Índice alfabético e remissivo
... Cumprimento de sentença: arts. 528 a 533 Desconto em folha: arts. 529 e ... 70 Postulatória: art. 103 ... Arbitral: art. 237, IV De ordem: art. 237, I ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
- A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... da arbitragem, uma decisão arbitral tem o mesmo valor que uma decisão judi- cial ... 31, que: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus ...
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Ética profissional
... recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual ... procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo ...
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Acórdão Nº 0010109-10.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... da sentença à lei vigente ao momento da prolação do ato ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL CONEXA A ... AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO ...
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Acórdão Nº 5002187-41.2019.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... APELAES CVEIS.AO ANULATRIA DE SENTENA ARBITRAL. CONEXO COM OUTRAS CINCO DEMANDAS. PRETENSO DE ...