açao anulaçao sentença arbitral
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... ao magistrado analisar o mérito da sentença arbitral, também não pode reexaminar o ... -
Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
...àqueles investidores, por uma instância arbitral fora de seus quadros institucionais. . ... o reconhecimento e a execução da sentença arbitral. (BLACKABY, Nigel; PARTASIDES, ...
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Acórdãos nº 2166470-26.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Octubre de 2019
Sentença arbitral – Ação declaratória de nulidade – Tutela de urgência – Pedido tendente a que seja suspensa a eficácia do titulo judicial, inviabilizando a prática de atos de execução – Indeferimento – Afirmação de suspeição de árbitro – Falta de vinculação às hipóteses enumeradas no artigo 145 do CPC de 2015 - Proibição de omissão e retenção de qualquer dado tido como concretamente relevante...
....8.26.0100 Voto 15.484 Dig EMENTA Sentença arbitral Ação declaratória de ... -
Livro II - Do processo de execução
... no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos ...ória transitada em julgado; sentença arbitral; sentença estrangeira homologada pelo Superior ...
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Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, ... orais, se houver, ordens processuais e sentença arbitral feitas pelos árbitros e nas ... -
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial, decide 3ª Turma do STJ
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial, decide STJ
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
...4.1 A “ ação arbitral" ” da Agência Nacional de Águas e Saneamento B\xC3"...ção, estabilidade e executividade da sentença arbitral 6 , sendo raros os casos em que houve a ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes ...
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Regras de conexão
...õe acerca do prazo de um ano após a sentença antecedida de separação judicial por igual ... deverão ser submetidos a uma corte arbitral internacional. ND - 2006 - OAB-MG - Exame de ...
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Índice alfabético e remissivo
... Cumprimento de sentença: arts. 528 a 533 Desconto em folha: arts. 529 e ...103 . - CARTA . Arbitral: art. 237, IV De ordem: art. 237, I ...
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Direito Processual Civil
..., deveria ser submetido a tribunal arbitral. . Nessa situação hipotética, caso seja ...(B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da ...
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Relatório e Voto com número 0107374-37.2016.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. VÍCIOS DO PROCEDIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 32 DA LEI Nº 9.307/96. SENTENÇA PROFERIDA SEM OBSERVÂNCIA DE PROVA SUBSTANCIAL PARA O DESLINDE DA DEMANDA. DOCS. ACOSTADOS EM DATA POSTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 435 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. I ? A arbitragem é um mecanismo extrajudicial de solução de...
...DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CASSANDO A SENTENÇA, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, além do ...anulatória de sentença arbitral com pedido de antecipação dos efeitos da ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... a impossibilidade de recurso da via arbitral" é legítima a decretação da greve. É este o ...707, c e d , todos da CLT). . . Sentença prolatada em processo individual de trabalho, ...
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Direitos individuais e coletivos
... A sentença de primeiro grau, proferida em 2013, indeferiu o ..., é valido, também, dizer que o juízo arbitral não constitui ofensa . 120. FELISBERTO, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho. ...
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O microssistema de autocomposição
... e urbana, visto que o cumprimento da sentença ou da decisão de tutela de urgência podem dar ...érias que podem ser discutidas em sede arbitral, o ordenamento pátrio restringe-se às questões ...
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Os limites das ações anulatórias de sentença arbitral
Marinho: Os limites das ações anulatórias de sentença arbitral
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ATA - Monte Rodovias Holding e ParticipAções Societárias S.A
...Arbitral deverá decidir com base nas leis substantivas do ...§ 5º - A sentença arbitral deverá ser. redigida em português. As ...
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ATA - SGA SISTEMAS DE Gestão AMBIENTAL S.A
...Arbitral deverá decidir com base nas leis substantivas do ...§ 5º - A sentença arbitral deverá ser. redigida em português. As ...
- Legislação Complementar
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... podendo afectar qualquer lei, qualquer sentença, qualquer costume ou qualquer acordo que ...ção coletiva ou por uma sentença arbitral, e que não efetuem normalmente um trabalho ...
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Acórdãos nº 0002141-18.2013.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Arbitragem Compromisso do qual consta cláusula compromissória Indenização pedida em juízo arbitral com fundamento no atraso da entrega do imóvel Autos do processamento conclusos ao árbitro após o processamento, com prazo de 60 dias para decisão Declaração de suspeição Autos conclusos para segundo árbitro, que prolatou sentença em 21.11.12 Autora que ajuizou a...
... Indenização pedida em juízo arbitral com fundamento no atraso da entrega ... segundo árbitro, que prolatou sentença em 21.11.12 Autora que ajuizou a ... -
Decisao Nº 8036154-65.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-03-2022
...AÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Prática profissional
... Federal, no Agravo Regimental em sentença estrangeira, n o 5.206-7 Reino Unido, sendo ...A decisão arbitral tem força de título executivo. . Uma das ...
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O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
.... 3.6.1 Nulidade da sentença arbitral e ordem pública . A Lei de Arbitragem, ...