acao anulacao titulo ao portador
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Indeferido
Código de Processo Civil
...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da ... firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...título de propriedade. Responsabilidade do Subscritor. ... fechada, quando tiverem a forma ao portador, serão obrigatoriamente conversíveis, à ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ...ção ou substituição de título ao portador;. III - em qualquer ação em que seja ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...TÍTULO I Da seguridade social. ARTIGO 1. A seguridade ...ça ou lesão de que o segurado já era portador" ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito \xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Tributação das pessoas físicas. TÍTULO I1.968. Contribuintes e responsáveis. SUBTÍTULO ... o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...TÍTULO I. Da jurisdição aduaneira. CAPÍTULO I. Do ... relativo à retenção, liberado ao portador. § 2º O disposto no § 1º não se aplica no ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 4º O visto é o documento que dá a seu portador" expectativa de ingresso no território nacional. \xC2"... brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
...ão cheque inscrita no contexto do Título e expressa na língua em que este é redigido;. ... o sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimado, lançar e assinar, no verso do cheque ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...TÍTULO II. ............................................ ... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a atividade e a informação de a que título ela é ocupada;. II – a informação sobre a ...ça ou lesão de que o segurado já era portador" ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito \xC3"...
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Acórdão Nº 0004001-79.2013.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR. ALEGAÇÃO DO PROMOVENTE DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE GEROU A COBRANÇA DO TÍTULO. REQUERIMENTO DO PROMOVIDO PARA PRODUZIR PROVAS, A FIM DE COMPROVAR A VERACIDADE DO CONTRATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, I, DO CPC/15). SENTENÇA QUE CONSIDEROU QUE O REQUERIDO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373,
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ... -
Acórdãos nº 4000375-24.2013.8.26.0568 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
*TÍTULOS DE CRÉDITO – cheques – ação de anulação de título ao portador, antecedida de medida cautelar inominada - cártulas entregues em pagamento à compra e venda de veículo com posterior desfazimento do negócio – títulos recebidos pelo banco por endosso translativo, mas que já estavam sustados pelo motivo "21" (cheque sustado ou revogado) pelo emitente - endossatário que levou a protesto os...
... ação de anulação de título ao portador, antecedida de medida ... -
Acórdão nº 2006/0041606-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. EXTRAVIO DE BILHETE DA LOTO. Citação, por edital, de terceiros interessados. Anulação do título. Recurso especial não conhecido. (REsp 824.039/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/11/2006, DJ 19/03/2007 p. 345)
...AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. EXTRAVIO DE BILHETE DA LOTO. Citação, por ...Anulação do título. Recurso especial não conhecido. . ACÓRDÃO. ... -
Acórdãos nº 1038514-45.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
*Ação de anulação e substituição de título ao portador – ações pertencentes ao falecido pai dos autores e que estavam em custódia do banco réu – alegações de defesa contraditórias, ora alegando inexistir prova do extravio das ações, ora alegando que não as está localizando em seus arquivos – ação procedente nos termos do art. 38 da Lei 6.404/76 e art. 907 do CPC, com multa cominatória por...
...título ao portador ações pertencentes ao ... -
nº 1997.01.00.039917-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR. NATUREZA JURÍDICA DO DEVEDOR. CONTESTAÇÃO DO PEDIDO. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS. LEGALIDADE. 1. Vencido, nos termos do artigo 20, do Código de Processo Civil, é aquele que perde a demanda, ou seja, o que "deixou de obter do processo tudo o que poderia ter conseguido". 2. Em que pese a controvertida...
...ção e substituição de títulos ao portador proposta por ALBIDES MARTINS DE ARRUDA, é parte ... Federal), a prescrição nonagesimal do título, sua dispensa da emissão de outro bilhete devido ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...180 da Constituição,. DECRETA:. TÍTULO I. Da arrecadação por lançamento. PARTE ...d) os rendimentos de títulos ao portador. #Revogada pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974. ...
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Acórdão nº 2007.01.00.048244-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Noviembre de 2009
PROCESSUAL CIVIL. EXTRAVIO DE BILHETE PREMIDADO. REALIZAÇÃO DAS APOSTAS PELO AUTOR. INDÍCIOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS 907 A 913 DO CPC. 1. Ação de anulação e substituição de título ao portador (CPC, art. 907 a 913). Aplicabilidade aos bilhetes extraviados de loteria (Decreto-lei 204/1967, art. 12). Precedentes. 2. As provas produzidas no processo são destinadas ao Juiz
...ária de cobrança, exato para obter o título executivo. O indeferimento da inicial com base ... pela natureza própria deste: título ao portador. Segundo, porque também nada indica que naquele ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 1984
- REGIMENTO INTERNO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR). INOCORRENDO AS RESSALVAS CONTIDAS NO 'CAPUT' DO ART-325 DO RI/STF, PERMANECE INALTERADO O OBICE PREVISTO NO SEU INCISO V, 'C'. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...AÇÃO ANULATORIA, SUBSTITUIÇÃO, TÍTULO AO PORTADOR, EMBARGOS DE. TERCEIRO. RECURSO ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 1984
- REGIMENTO INTERNO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR). INOCORRENDO AS RESSALVAS CONTIDAS NO 'CAPUT' DO ART-325 DO RI/STF, PERMANECE INALTERADO O OBICE PREVISTO NO SEU INCISO V, 'C'. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...AÇÃO ANULATORIA, SUBSTITUIÇÃO, TÍTULO AO PORTADOR, EMBARGOS DE. TERCEIRO. RECURSO ... -
Acórdãos nº 0001927-20.2008.8.26.0099 de 16ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2013
*Ação de anulação e substituição de título ao portador incontrovérsia em torno da emissão e furto dos cheques que estavam em posse do autor, sendo irrelevante que estavam eles nominais pretensão de ressarcimento dos valores representados pelos cheques que não foram compensados prova, contudo, de ressarcimento do valor de um dos cheques ação procedente em parte recurso provido em parte.* (TJSP; ...
... de anulação e substituição de título ao portador incontrovérsia em torno ... -
Acórdãos nº 0007253-95.2006.8.26.0659 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE TITULO AO PORTADOR - EM APENSO AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAUSA DEBENDI CHEQUES ENDOSSO TRANSLATIVO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO REVELIA QUE NÃO INDUZ A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR QUANDO AUSENTE PROVAS NO SENTIDO DA SUA TESE ARTIGO 333 INCISO I DO CPC DEFEITOS DAS MERCADORIAS...
...TITULO AO PORTADOR - EM APENSO AÇÃO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... TÍTULO I. DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ...ça ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao . Regime Geral de Previdência ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...LIVRO I. Disposições gerais. TÍTULO I . Introdução. Art. 1º O processo civil e ... VII – dos credores por obrigações ao portador (debentures), por letras hipotecárias, e ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...L. G. do Nascimento e Silva. Título I. Introdução. ... ingressar no regime desta Consolidação portador de moléstia ou lesão que venham a ser invocada ...