acao anulatoria assembleia condominio

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  • Acórdão Nº 0301467-81.2018.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUMENTO DAS DESPESAS COMUNS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA AUTORA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. INACOLHIMENTO. QUÓRUM PRESERVADO E PROCURAÇÕES HÍGIDAS.AVENTADA ILEGALIDADE NO AUMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA NOS PERÍODOS DE TEMPORADA. IMPROCEDÊNCIA. ALTERAÇÃO RESPALDADA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO,...

    ...propôs a presente "ação anulatória de assembleia condominial c/c pedido de " contra o Condomínio do Edifício Hans Lorenz, objetivando, na ...
  • Despesas condominiais
    ... CDC nas relações jurídicas entre condomínio e condôminos. 8.6.5 As taxas de manutenção ...árias requerem aprovação em assembleia, da mesma forma que despesas urgentes podem ser ... Condomínio edilício – Ação anulatória de deliberação tomada em assembleia geral ...
  • Acórdão Nº 5031350-71.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. REFORMA DE ÁREAS COMUNS A EXIGIR APROVAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS CONDÔMINOS, EX VI DO ART. 1.342 DO CÓDIGO CIVIL. ESTIPULAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DAS OBRAS MEDIANTE A COLETA DE ASSINATURAS A POSTERIORI. ASSEMBLEIA QUE REPRESENTA UM

    ...: EDUARDO GAUCHE (REQUERENTE) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD ORIANO (REQUERIDO) . ... que, em 09-03-2020, foi realizada assembleia geral extraordinária, cuja ordem do dia era a ...28-29 - 1G). A pretensão anulatória foi alicerçada na alegação de que a reforma ...
  • Acórdão Nº 5003113-65.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE REFORMA NA ÁREA COMUM. ARGUMENTO DE INFILTRAÇÕES NO APARTAMENTO DO DEMANDANTE. TESE DE QUE NÃO FOI ULTRAPASSADO O PRAZO PRESCRICIONAL. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO...

    ... AQUINO BUCUSSI (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OSNY PEREIRA (RÉU) ... materiais e morais e de anulação de assembleia condominial ajuizada em face de Condomínio ... de Justiça de São Paulo: AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C.C. RESTITUIÇÃO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0292829-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR SINTERGIA RJ, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO E M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA, EM FACE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE, AO FUNDAMENTO DE QUE: 1) FOI REALIZADA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA EM 20/09/2017 PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS,...

    ...SARAIVA PUBLICIDADE LTDA. APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE. RELATOR: DES. JUAREZ ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA. COM PEDIDO ...
  • Decisão da Presidência nº 1093924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
    ... o presente agravo foi interposto por Condomínio Edifício Prince de Cheverny contra acórdão ...Ação anulatória de assembléia. Juízo de procedência. ...
  • Imobiliário
    . @Alteração da convenção do condomínio deve ser aplicada imediatamente. Recurso . Condomínio. Ação anulatória de assembleia. Alteração da convenção ...
  • Acórdãos nº 0006309-32.2015.8.26.0642 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018

    RECURSO – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA EDILÍCIA – LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DA CONSTRUTORA – MATERIA DEDUZIDA EM SEDE DE PRELIMINAR EM RECURSO INTERPOSTO. Pretensão de anulação de assembleia condominial edilicia. Legitimidade para figurar no polo passivo que é do condomínio, a quem a tutela jurisdicional perseguida afeta diretamente. Precedentes. Ilegitimidade da construtora recorrente.

    ...Interessado ( s ): Condomínio Edifício Praia Brava. ... APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA EDILÍCIA LEGITIMIDADE ...
  • Acórdão Nº 5002787-58.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CHAMADA DE CAPITAL PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA SOBRE AS LOJAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PARTE DOS VOTOS E INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, PREVISTO NO ARTIGO 1.342 DO CÓDIGO CIVIL. AFASTAMENTO. BENFEITORIA ÚTIL APROVADA PELA MAIORIA DOS CONDÔMINOS. CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.341,...

    ...: SALETE NARDELLI (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO DA FEIRA COMERCIAL PERMANENTE DE PEQUENOS ... de Balneário Camboriú, Ação Anulatória de Assembleia Condominial, registrada com o n. ...
  • Acórdão Nº 5013164-90.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS EM ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. PRETENDIDO CANCELAMENTO DA CHAMADA DE CAPITAL, DE SUA FORMA DE RATEIO E DA EXECUÇÃO DE OBRA. DESCABIMENTO. DELIBERAÇÃO PELA INSTALAÇÃO DE ELEVADOR EM CONDOMÍNIO. OBRA ÚTIL QUE DEMANDA APROVAÇÃO POR...

    ... DE CONDOMINIOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA DAS CANAS (RÉU) ....tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE ...
  • Acordao N° 1353204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Ação anulatória. Assembleia condominial. Pandemia de covid-19. Lei 14. 010/20. Síndico. Prorrogação de mandato. Eleição por meio virtual. I - a assembleia geral extraordinária do condomínio, realizada em 20/08/2020 por meio virtual, foi convocada por parte dos condôminos em número suficiente para atender ao quórum exigido no art. 23º da convenção condominial, e não ficou comprovada a alegada...

    ...YUN,ROSIELMA PEREIRA MARINHO e CONDOMINIO DO BLOCO B DA. SQN 403. APELADO(S). CONDOMINIO DO ...1353204. EMENTA. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PANDEMIA DE COVID-19. ...
  • Acordao N° 1303875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Ação anulatória. Preliminar de não conhecimento. Assembleia condominial. Deliberação sobre demolição. Lojas. Área comum ou privada. Controvérsia. Prova pericial. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Nulidade. I - a reprodução dos argumentos da contestação nas razões de apelação, quando se relacionam às questões decididas na sentença, não impede o conhecimento do recurso. Rejeitada a...

    ...CAVALCANTE e CONDOMINIO DO ED.TERRACO PRAIAMAR. APELADO(S). CONDOMINIO DO ...1303875. EMENTA. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ASSEMBLEIA. ...
  • Acórdão Nº 0303528-24.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. APROVAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO. AUSÊNCIA DE QUORUM MÍNIMO PARA DELIBERAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO CONDOMÍNIO RÉU.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. INACOLHIMENTO. MAGISTRADO CONSTATOU QUE O VALOR DA CAUSA NÃO CORRESPONDIA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO PELO AUTOR, O QUE ENSEJOU A...

    ...condomínio réu; que desde outubro de 2018 passou a alugar o ... autor, solicitaram a convocação de assembleia extraordinária; que em 26/11/2018 ocorreu a ...AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. APROVAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0005538-58.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ANULADA PELO PROPRIO CONDOMÍNIO APELANTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM AÇÃO EXTINTA POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DEVEM FICAR A CARGO DAQUELE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. MANTIDOS OS

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA" DE ASSEMBLEIA GERAL. ORDINÁRIA C/C TUTELA DE URG\xC3"... ASSEMBLEIA GERAL ANULADA PELO PROPRIO CONDOMÍNIO. APELANTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. ...
  • Acórdãos nº 2143649-96.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Decisão que, nos autos de "ação anulatória de assembleia geral ordinária, com pedido de tutela de urgência" movida pela ora agravante, indeferiu novo pedido de suspensão dos efeitos da assembleia realizada em 24/10/2016, formulado especialmente para atingir a atuação...

    ... DELVACHE MARTINS, é agravado CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS . ... CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE SEUS ... nos autos de “ação anulatória de assembleia geral ordinária, com ...
  • Acórdãos nº 1039162-89.2017.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – Assembleia Geral Extraordinária que destituiu o autor de cargo no Conselho Gestor do Condomínio – Primeira AGE realizada que não respeitou o prazo mínimo de antecedência entre a convocação e realização da assembleia consignado na Convenção Condominial – Não houve menção aos fatos ensejadores da convocação da AGE com o fim de destituir o autor – Realizaç

    ... SIDNEY MACHADO BARROS, é apelado CONDOMINIO EDÍFICIO PARMA. ACORDAM , em sessão ...º 22.716 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO Assembleia Geral ...
  • Acórdão Nº 0018990-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELOS AUTORES, A FIM SUSPENDER AS OBRAS NO ELEVADOR DO BLOCO ONDE RESIDEM. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO 1. APROVAÇÃO DA OBRA A SER REALIZADA QUE NÃO FOI POR UNANIMIDADE, EM DESRESPEITO À CONVENÇÃO CONDOMINIAL. 2. PARTE AUTORA QUE É PORTADORA DE...

    ...AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINA. DOS POETAS. AGRAVADOS: ...[1]. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO ANULATÓRIA DE. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. RECURSO INTERPOSTO. ...
  • Acordao N° 1409227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022

    Apelação cível e recurso adesivo. Sucumbência recíproca. Inexistente. Inadequação da via adesiva. Recurso manifestamente inadmissível. Fungibilidade recursal. Inviabilidade. Recurso adesivo não conhecido. Apelação principal. Ação anulatória de assembleia geral ordinária. Preliminar de ausência de interesse e de inovação recursal afastadas. Edital de convocação. Envio de e-mail e aviso em mural da

    ...APELADO(S). CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS,ANDRE SARUDIANSKY e. ...APELAÇÃO PRINCIPAL. AÇÃO ANULATÓRIA" DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE AUS\xC3"...
  • Acórdãos nº 2194322-93.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL – ILEGITIMIDADE DE PARTE CONHECIDA DE OFÍCIO – A legitimidade passiva em demandas como a presente pertence ao condomínio, que sofrerá os efeitos de eventual decisão de procedência – Precedentes do C. STJ e desta Corte – Ilegitimidade daquele que se limitou a convocar a assembleia, na qualidade de presidente do conselho fiscal, para

    ... DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ILEGITIMIDADE ... como a presente pertence ao condomínio, que sofrerá os efeitos de ...
  • Acórdãos nº 1032418-43.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019

    APELAÇÃO – CONDOMÍNIO – AÇÃO ANULATÓRIA. Alegação de ofensa à convenção de condomínio quanto ao quórum para mínimo para a destituição do cargo de síndico. Inconsistência da assertiva do autor. Convocação para a assembleia extraordinária e quórum de aprovação que observaram os ditames legais. Adoção da regra estampada no art. 1.349 do Cód. Civil. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP; ...

    ... DE AZEVEDO, são apelados CONDOMÍNIO EDIFICIO RAFFAELL O e JULIANA DE ... CONDOMÍNIO AÇÃO ANULATÓRIA. Alegação de ofensa à convenção de ... Convocação para a assembleia extraordinária e quórum de aprovação ...
  • Imobiliário
    ...Condômino x condomínio". Liberação de entrada de visitante sem comunica\xC3"... Apelação cível. Ação anulatória de Assembleia Geral Ordinária. Condomínio . ...
  • Administração do condomínio. O síndico. Conselhos
    ...ção, devendo prestar contas à assembleia. Cabe-lhe fiscalizar a atividade nas áreas ... Condomínio edilício – Ação anulatória de assembleia c. c. Obrigação de não fazer e ...
  • Sistema de Justiça estimula condômino a não pagar suas prestações

    Sistema de Justiça estimula condômino a não pagar suas prestações

    ... “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo ... com algo decidido pela maioria em assembleia ou porque, simplesmente, não têm qualquer ... tempo ainda, pode propor uma ação anulatória da assembleia do Condomínio, que tramitará ...
  • Acórdão Nº 0809713-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A LIMINAR REQUERIDA A FIM DE SUSPENDER O QUE FORA DELIBERADO NA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/09/2020, E MANTEVE A ATUAL GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),...

    ...Agravado. : Condomínio do Edifício Neo II. Advogado. : Nelson ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL COM. PEDIDO LIMINAR. ...
  • Acórdão Nº 0623462-65.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PEDIDO FORMULADO POR TERCEIRO CONTRATADO PARA FAZER A FUNÇÃO DE SINDICO E CONTADOR DO EDIFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA DOS CONDÔMINOS NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE PERDAS E DANOS QUE DEVE SER RESOLVIDA EM PROCESSO PRÓPRIO PARA ESTA FINALIDADE. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO: Vistos,

    ...Condomínio Club House Flat. Custos Legis: Ministério ...AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. CONDOMINIAL. PEDIDO FORMULADO POR ...

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