Ação anulatória de casamento

11274 resultados para Ação anulatória de casamento

  • Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ... LOURDES SANTOS DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO em face de EDIVAL DE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125827-72.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA. DEMANDA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO LOCALIZADO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES OU, SUBSIDIARIAMENTE, O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MATERIAL CAUSADO. RECURSOS MANEJADOS...

    ... CINTIA CARDINALI ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO ... JURÍDICO E DE ... ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NOS CASOS DE CASAMENTO ... PELO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS (ARTIGO ...
  • Capital - 4� vara de fam�lia
    ... , por intermédio de advogado,, ajuizou AÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSE RAIMUNDO FERNANDES ... perante este Juízo com AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO, sob a alegação de que pactuaram ...
  • Parte geral
    ... O casamento é a primeira causa, seja qual for a idade do ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... convalesce; e) ação cabível: anulatória x declaratória de nulidade; ... f) efeitos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4029966-83.2018.8.24.0900 do Segunda Vice-Presidência, 15-01-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4029966-83.2018.8.24.0900/50001, da Capital Recorrente : Gabriele Simas NevesAdvogados : Oscar Juvêncio Borges Neto (OAB: 4445/SC) e outrosRecorrido : Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina IprevAdvogada : Camila de Souza Michalczuk (OAB: 33942/SC)Interessado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Juliano...

    ... ção, por decisão judicial e por meio de ação específica, de nulidade do negócio jurídico ... que o ônus da prova, para anular o casamento, pertencia ao IPREV, razão pela qual os ... os seus proventos sem prévia ação anulatória do matrimônio ...     Data venia, mas o ...
  • Acórdão nº 1009298-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1009298-16.2023.8.11.0000AGRAVANTE: RELLUX CONSTRUTORA E CONSULTORIA EIRELIAGRAVADA: FLORACY NEGREIROS SILVA ALMEIDAEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR INDEFERIDA – FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DETERMINA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR NÃO IMPUGNADOS – CRÍVEL NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE ANTECEDERAM E...

    ... Há na demanda anulatória que determina a constrição cautelar robustas ... por força de liminar deferida na Ação Anulatória de Divórcio com Partilha de Bens ... ória, Reconhecimento e Dissolução de Casamento pelo Divórcio com Partilha Formal de Bens e ...
  • Acórdãos nº 1002780-74.2016.8.26.0408 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PEDIDO CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Anulação de casamento. Insurgência contra sentença de improcedência. Virago que se nega a manter relações sexuais com o marido desde a celebração do casamento. Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.550 do CC. Inocorrência de erro quanto à pessoa do outro ou vício de vontade. Também não se deve falar...

    ... Voto nº 9.805 ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PEDIDO CONJUNTO. SENTENÇA DE ... -se de apelação interposta em ação anulatória de casamento, contra ...
  • Acordao N° 1244426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Direito civil e processual civil. Pedido de justiça gratuita e recolhimento do preparo recursal. Condutas processuais incompatíveis entre si. Ação de indenização por danos materiais e ação anulatória de negócio jurídico. Comportamentos contraditórios. Divórcio. Partilha de bens. Dívidas contraídas durante o matrimônio em benefício da famiília. Data da separação de fato. Liquidação de sentença....

    ... INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPORTAMENTOS ... contraídas durante a constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens ...
  • Acordao N° 1244483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Direito civil e processual civil. Pedido de justiça gratuita e recolhimento do preparo recursal. Condutas processuais incompatíveis entre si. Ação de indenização por danos materiais e ação anulatória de negócio jurídico. Comportamentos contraditórios. Divórcio. Partilha de bens. Dívidas contraídas durante o matrimônio em benefício da famiília. Data da separação de fato. Liquidação de sentença....

    ... INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPORTAMENTOS ... contraídas durante a constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens ...
  • Decisão Monocrática nº 51613997420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA E VARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DISSOLUÇÃO. MATÉRIA QUE SE INSERE NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO DIREITO DE FAMÍLIA.1. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO EM QUE SE PRETENDE VER RECONHECIDA A INVALIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL É DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO ... AÇÕES DE ANULAÇÃO OU DE NULIDADE DE CASAMENTO, A INVALIDAÇÃO DE ATO JURÍDICO EXTRAJUDICIAL ...
  • Acórdão nº 1000126-16.2020.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023

    EmentaAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE PARTILHA – PARTILHA REALIZADA À REVELIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE – SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS – HERDEIRO NECESSÁRIO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES EM SENTIDO CONTRÁRIO – ART. 99, §2º, DO CPC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BASE DE CÁLCULO – VALOR DA CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL – PERCENTUAL MÁXIMO –...

    ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE PARTILHA – PARTILHA ... de separação obrigatória ou legal, o casamento sob o regime de separação convencional de bens ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; ... IV – ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar nesse sentido a ...
  • Acordão nº 20150554073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2015
    ... A formação defeituosa da ação leva à sua extinção sem resolução do mérito ... A ação anulatória de casamento promovida pelo Ministério Público é o ...
  • Acórdãos nº 1014066-93.2016.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Alegação de má interpretação da prova documental produzida. Circunstância que caracteriza a valoração da prova pelo magistrado, o que está mais ligada ao mérito. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PAGA PELO IPREM MOGI DAS CRUZES PARA A CORRÉ ESPOSA DO EX-SE

    ... AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... Preponderância do casamento entre a corré e o ex-servidor ...
  • Acórdãos nº 1031236-80.2019.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – AÇÃÕ DE COBRANÇA. O ressarcimento por dano moral não pode decorrer de qualquer melindre ou suscetibilidade exagerada, do mero aborrecimento ou incômodo. A ofensa deve ser aquela que extrapole o tolerável a pessoa humana. Ausência no presente caso de ofensa a honra subjetiva da requerente. Indenização indevida....

    ... Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais ... Gugliara Júnior em ação anulatória de casamento. Afirmam que a ação foi ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074893-88.2022.8.19.0000 (Cível), 23-02-2023

    Agravo de Instrumento. Tutela antecipada indeferida em ação anulatória de testamento. Irresignação do autor (irmão do de cujus). Testamento realizado por Instrumento Público. Alegação de nulidade do testamento porquanto as pessoas que funcionaram como testemunhas não poderiam participar do ato. Probabilidade do direito autoral presente no caso concreto, com esteio em certidão de casamento da...

    ... Tutela ... antecipada indeferida em ação ... anulatória de testamento. Irresignação ... em certidão de casamento da ... beneficiária (filha do autor), onde se ...
  • Acórdão Nº 0005415-80.2012.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE POR DECISÃO EXTRA E ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ADSTRITO À ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS CARREADOS AOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE VÍCÍO PROCESSUAL POR FALTA DE CHAMAMENTO DA GENITORA DOS APELANTES NA CONDIÇÃO DE TERCEIRA INTERESSADA. CITAÇÃO REGULAR E VÁLIDA. NULIDADE INEXISTENTE....

  • Introdução a responsabilidade civil
    ... Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, indireta por ... Acesso em: 11 out. 2016 ... o casamento putativo contraído pelo cônjuge de boa-fé, nos ... AÇÃO ANULATÓRIA" DE TITULO. CHEQUE RASGADO. FATO PRATICADO PELO PR\xC3" ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... ção do nome adotado quando se deu o casamento ... § 1. º A escritura não depende de ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... ato enquanto não prolatada sentença anulatória. 1. Não basta ao agravante alegar a existência ...
  • Acordao N° 1700938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023

    Agravo de instrumento. Direito civil. Antecipação de tutela recursal. Tutela de urgência. Alimentos provisórios. Ex-cônjuges. Vida luxuosa. Continuidade. Imprevisibilidade. Binômio necessidade e possibilidade. 1. O art. 1. 695 do código civil dispõe que ?são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença?. Via de regra,

    ... autos da ação de alimentos manejada em desfavor de seu ... milionário que se perpetuou no segundo casamento com o atual agravado, detentor de ... uma fortuna ... informa ter ingressado com ação anulatória de casamento ... por erro essencial quanto à ...
  • Acórdão nº 1025247-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023

    EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR DE RECOLHIMENTO DOBRADO DE CUSTAS DE PREPARO RECURSAL – REJEITADA – NECESSIDADE DE VÊNIA CONJUGAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL – ART. 1.647, I DO CC/02 – LIMINAR INICIALMENTE DEFERIDA – CONTESTAÇÃO APRESENTADA – REVOGAÇÃO DA LIMINAR OUTRORA DEFERIDA – APARENTE CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM PARTICULAR...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – ... ÃO ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO – IRRELEVANTE PARA INCIDÊNCIA DA NORMA QUE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0273494-76.2018.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022

    Ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência. Pretensão autoral de restabelecimento de pensão post mortem, deixada por seu suposto companheiro. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo da Autora. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da escorreita sentença guerreada. A Apelante pretende a nulidade de ato administrativo que culminou na sua exclusão ao...

    ... Mousnier ... Ação anulatória de ato administrativo com pedido de ... e que este faleceu na constância do casamento, em ... 05/06/2007, não tendo havido rompimento ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... DE PETRÓLEO, Autos de Ação Anulatória – nº 5009828-79.2019.403.6100, em tramitação ... Mendroni de Menezes “foi até a seu casamento” e “é uma advogada de notória atuação ...
  • Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
    ... Trata-se de Ação de Divórcio c/c Tutela de Urgência e Pedido de ... do protocolo da Ação de Anulação de Casamento" nº 8000891-92.2021 ... Desta forma, a suspens\xC3" ... O resultado da ação anulatória do casamento interfere diretamente no deslinde ...
  • Do parentesco e do poder familiar
    ... , direitos hereditários, proibição de casamento etc.), como também para outros ramos do direito, ... Ação" negatória de paternidade ou maternidade – 7. A\xC3" ... poderão promover a ação anulatória do reconhecimento (ver LRP, art. 113) ... 12 ...

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