Ação anulatória de partilha

16408 resultados para Ação anulatória de partilha

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... I- por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita; ...
  • Acórdão nº 2010/0141631-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - SENTENÇA DE MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. 1. A via adequada para desconstituir sentença que analisa o mérito da causa - proferida nos

    ... AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ANULATÓRIA DE  ...   da  ação  anulatória  de  partilha,  ...
  • Acórdão nº 2014/0234862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   E PROCESSO  CIVIL  (CPC/1973).  AÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0207436-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. 1. ADVOGADO QUE NÃO TINHA PODERES ESPECÍFICOS PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE PARTILHA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA-HERDEIRA POR FALTA DE ASSINATURA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo a Corte de ...

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ANULATÓRIA  DE  ... APRESENTAR  A  PROPOSTA  DE  PARTILHA.  AUSÊNCIA  DE  MANIFESTAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA E DIVÓRCIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A questão relativa à redução dos honorários advocatícios e a consequente afronta ao art. 20, §§3º e 4º, do CPC/1973, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, tampouco suscitada em sede de...

    ... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE  ... PARTILHA ...
  • Em vigor Código Civil
  • Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021

    Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...

    ... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA 0723706-38.2019.8.07.0000 ... RESCINDENDO: SENTENÇA QUE, EM ANULATÓRIA DE PARTILHA, DECRETOU A ... DECADÊNCIA DA ...
  • Acórdão nº 1.0620.15.000377-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019

    APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - PARTILHA AMIGÁVEL, DOAÇÃO INOFICIOSA E DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - PRAZO DECADENCIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O prazo decadencial para o ajuizamento da ação anulatória de partilha amigável é de 01 ano. Inteligência do art. 657, parágrafo único do NCPC.- Conforme disposição do art.

    ... , ficando adstrita anulao da partilha homologada. Narra a apelante que, aps a ...
  • Acórdão nº 1.0271.01.000476-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA - INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS OU DESCONHECIDOS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO - ACÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM CURSO - IRRELEVÂNCIA NESTE FEITO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 669 DO CPC/15 - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA. I - Inexistindo bens sonegados ou desconhecidos à época do ajuizamento da demanda, é manifestamente impertinente a ação de sobrepartilha,...

    ... o feito principal da ao anulatria de partilha; QUE os autos de inventrio do "de cujus" Conrado, ...
  • Acórdão nº 1.0271.01.000476-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA - INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS OU DESCONHECIDOS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO - ACÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM CURSO - IRRELEVÂNCIA NESTE FEITO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 669 DO CPC/15 - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA. I - Inexistindo bens sonegados ou desconhecidos à época do ajuizamento da demanda, é manifestamente impertinente a ação de sobrepartilha,...

    ... o feito principal da ao anulatria de partilha; QUE os autos de inventrio do "de cujus" Conrado, ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... I-B - contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de ... Prescreve em dois anos a ação anulatória" da decisão administrativa que denegar a restitui\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.008416-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA E AÇÃO DE INVENTÁRIO - INVENTÁRIO ENCERRADO - PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA - LIVRE DISTRIBUIÇÃO - SÚMULA 235 DO STJ - CONFLITO ACOLHIDO. Não há prejudicialidade entre a ação anulatória de partilha e a ação de inventário, quando este já se encontra encerrado, com sentença transitada em julgado, consoante entendimento consolidado

    ... , nos autos de "ao de anulatria de partilha amigvel homologada por sentena transitada em ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.008416-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA E AÇÃO DE INVENTÁRIO - INVENTÁRIO ENCERRADO - PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA - LIVRE DISTRIBUIÇÃO - SÚMULA 235 DO STJ - CONFLITO ACOLHIDO. Não há prejudicialidade entre a ação anulatória de partilha e a ação de inventário, quando este já se encontra encerrado, com sentença transitada em julgado, consoante entendimento consolidado

    ... , nos autos de "ao de anulatria de partilha amigvel homologada por sentena transitada em ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...

    ... SOBRE  PARTILHA"  DOS  BENS.  HOMOLOGAÇÃO  POR  SENTEN\xC3" ... DA  VONTADE.  AÇÃO  ANULATÓRIA.  DESCABIMENTO  QUANDO  ...
  • Acórdão Nº 1001950-57.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-02-2023
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PARTILHA DE IMÓVEL. COMPRA E VENDA ...
  • Acórdão Nº 0800962-50.2020.8.12.0043 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/04/2024
    ... ÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ... ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS – AÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0287.13.003643-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PARTILHA - EQUIPARAÇÃO DA COMPANHEIRA AO CÔNJUGE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 874.694/MG - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790, DO CÓD. CIVIL RECONHECIDA - APLICAÇÃO DO ART. 1.829, DO CÓD. CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 874.694/MG, em Repercussão Geral, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1.790, do...

    ... de Guaxup, nos autos da Ao de Anulao de Partilha de Inventrio movida pela apelante em desfavor do ...
  • Acórdão nº 1.0338.16.005964-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Afasta-se a anulação do acordo homologado, se não restar comprovado qualquer defeito do negócio jurídico, mas apenas indícios de arrependimento posterior por uma das partes.

    ... Itana nos autos da ao anulatria de partilha de bens ajuizada em face de C.G.F.S., que julgou ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.139276-6/000,1392766-13.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE COAÇÃO FÍSICA. CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO COM PEDIDO DE NOVA PARTILHA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAMÍLIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.- A ação anulatória de partilha de bens deve ser direcionada ao juízo cível e não ao juízo de família.- Mas, se houve cumulação de pedido anulatória com o de...

    ... comarca no mbito de ao de anulao de partilha em divrcio ajuizada por Dbora Pereira dos Santos ...
  • Acórdão nº 1.0024.15.164541-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. HERDEIRO PRETERIDO. PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIRGURAÇÃO.- Não tendo algum dos herdeiros participado da ação de inventário, deve a ação anulatória de partilha ser recebida como ação de petição de herança, nos termos do artigo 1

    ... que, nos autos da "Ao Anulatria de Partilha c/c antecipao de tutela de natureza cautelar ...
  • Acórdão nº 50163977320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA INTERFERE DIRETAMENTE NOS BENS QUE DEVEM SER OBJETO DE PARTILHA NESTES AUTOS, MERECE SER REFORMADA A DECISÃO COMBATIDA DE MOLDE A DETERMINAR A SUSPENSÃO DA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... do feito até o julgamento da ação anulatória 50218674020218210010 ... Em suas razões, ...
  • Acórdão nº 1.0073.14.005126-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DIVISÃO DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA NOVA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. O acordo celebrado entre as partes litigantes em processo de separação judicial configura-se negócio jurídico pronto, acabado e irretratável, que só pode ser invalidado pela prova de dolo,

    ... autos da ao declaratria de nulidade de partilha por ele ajuizada contra sua ex-esposa, ALINE ...
  • Acórdão nº 1.0439.15.004827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DIVISÃO DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - NOVA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. A partilha realizada nos autos do inventário, envolvendo as partes litigantes, configura-se negócio jurídico pronto, acabado e irretratável, que só pode ser invalidado pela prova de dolo, coação...

    ... Muria, que, nos autos da ao anulatria de partilha amigvel c/c pedido liminar ajuizada contra ...
  • Acórdão nº 1.0439.15.004827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DIVISÃO DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - NOVA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. A partilha realizada nos autos do inventário, envolvendo as partes litigantes, configura-se negócio jurídico pronto, acabado e irretratável, que só pode ser invalidado pela prova de dolo, coação...

    ... Muria, que, nos autos da ao anulatria de partilha amigvel c/c pedido liminar ajuizada contra ...

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