Ação anulatória de partilha
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Decisão Monocrática N° 00152391620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0015239-16.2016.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALZERINA DE ABREU GURGEL, VALMIRA DE ABREU RODRIGUES, JOESI ABREU ALVES, MARIA NOEME DE ABREU NEIVA SIQUEIRA APELADO: DURVALINA DE ABREU NEIVA D E C I S Ã O A parte autora...
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Despacho com número 5646009-70.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-06-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Júlia de ... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA ... EXTRAJUDICIAL C/C ...
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Acórdãos nº 2109601-43.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... nº 2.407 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARROLAMENTO E FORMAL DE PARTILHA CC TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0035804-25.2009.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO PARTILHA DE ...
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Acórdãos nº 0324596-54.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... PRIVADO 10ª Câmara de Direito Privado AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. DEMANDA QUE ...
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Acórdãos nº 0002800-79.2008.8.26.0629 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Foro de Tietê Juiz: Fredison Capeline Ação anulatória. Inexistência de ... ípio pretendeu a anulação da partilha em relação à qual foi preterido ...
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Acórdãos nº 2198114-55.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE ANULATÓRIA DE FORMAL DE PARTILHA ...
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Acórdão nº 1002584-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – INDEFERIMENTO DE LIMINAR PARA SUSPENDER EFICÁCIA DO FORMAL DE PARTILHA – TERMO DE DIVISÃO AMIGÁVEL ENTRE HERDEIROS – ANALFABETO – ASSINATURA DE APENAS UMA TESTEMUNHA - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS – ART. 595, DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. É cediço que a condição de analfabetismo de uma das partes, por si só, não invalida
... (202)Assunto: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Inventário e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – INDEFERIMENTO DE LIMINAR PARA ... -
Acórdãos nº 2231636-39.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... discutidos estes a utos de Ação Rescisória nº ... HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. ALEGAÇÃO DE ERRO. INADEQUAÇÃO ... ou dolo meio de ação anulatória (arts. 657, II, e 966, §4º, do ...
- Acórdão nº 94118 de 2ª Turma, 25 de Febrero de 1983
- Acórdão nº 94118 de 2ª Turma, 25 de Febrero de 1983
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Acórdãos nº 2066543-24.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... DEIXOU DE HOMOLOGAR O PLANO DE PARTILHA. EXISTÊNCIA DE BENS QUE SÃO ... INVENTARIADO, ASSIM COMO DE AÇÃO ANULATÓRIA RELATIVA À EMPRESA ...
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Acórdãos nº 1002782-76.2016.8.26.0462 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Ação anulatória de negócio jurídico julgada ... Contrato particular de partilha de bens e valores entre ex-cônjuges na ...
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Acórdãos nº 1000420-76.2017.8.26.0168 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... VOTO nº. 25.810 APELAÇÃO. Anulatória de ato jurídico. Partilha avençada nos autos de ação de divórcio. Validade e eficácia. Vontade ...
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Acórdãos nº 1011168-75.2014.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... AÇÃO ANULATÓRIA. INVENTÁRIO E PARTILHA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS ...
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Relatório e Voto com número 5446865-31.2023.8.09.0152 da 4ª Câmara Cível, 16-10-2023
... Jesus Rodrigues Camargos, nos autos da ação anulatória de ato jurídico de partilha ... de ...
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Acórdãos nº 0004068-67.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... SEMLER VOTO Nº 28.037 DECADÊNCIA Ação anulatória de negócio jurídico acordo de conviventes, com partilha de bens e outras disposições) ...
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Acordao N° 1232494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução de sociedade conjugal e partilha. Apuração de haveres nos termos dos artigos 599 e 600 do cpc. De ofício. Descabimento. Ação autônoma por legitimado. Acordo extrajudicial. Alienação de quotas a terceiro. Sentença homologatória. Ação anulatória. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL E PARTILHA ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. AÇÃO ... ANULATÓRIA. DECISÃO REFORMADA ... 1. Trata-se de agravo de ... -
Acordao N° 1370430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Ação anulatória. Certidão de trânsito em julgado e formal de partilha. Competência, juízo do inventário. Art. 61 do cpc. Acessoriedade. Competência do juízo prolator da decisão. Emenda à inicial. Desatendimento. Pedido e causa de pedir semelhantes aos de processo em curso. 1. Não cabe a um juiz rever a decisão de outro da mesma hierarquia, motivo pelo qual a ação anulatória de ato...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ... FORMAL DE PARTILHA. COMPETÊNCIA, JUÍZO DO INVENTÁRIO. ART. 61 DO ... -
Acórdãos nº 0095135-32.2012.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... divórcio que não tratou sobre a partilha" dos bens- Existência de ação anulat\xC3" ... a propositura de ação anulatória do pacto antenupcial realizado por ...
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Acórdãos nº 0041190-84.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... Ação anulatória de ato jurídico ... Partilha de imóvel já homologada por sentença ...
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Acórdãos nº 2062026-73.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... e retificação de plano de partilha. Bens que são objeto de ação ... definitivo da ação anulatória. Imóveis poderão ser objeto ...
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Acórdãos nº 0946735-86.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... 25.301 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. 1.- Prazo ...
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Acórdãos nº 2010932-86.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... DE INSTRUMENTO Inventário e Partilha Insurgência contra decisão que ... , cabe à parte rediscuti-lo por ação anulatória Inteligência do art ...